Fabio Campos Valdetaro

Processos do Advogado

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2. Processo 22220390220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2222039-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0074148-48.2011.8.26.0114; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Auctionx Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Luis Otavio Pinto Coelho (OAB: 159542/MG); Agravada: Vanessa Gaspareti Alves; Advogado: Fabio Roberto Barros Mello (OAB: 209623/SP); Advogado: Antoniel Ferreira Avelino (OAB: 119789/SP); Agravado: Gabriel Nunes Gomes; Advogado: Paulo Sergio Magalhaes Valdetaro (OAB: 97298/SP); Advogado: Fabio Campos Valdetaro (OAB: 244139/SP); Agravado: Paulo Cesar Gomes (Espólio); Advogado: Rodolpho Vannucci (OAB: 217402/SP); Advogado: Pedro Victor Lascane Dardaque Filho (OAB: 348931/SP); Agravado: Washington Luiz Cunha Deneno; Advogado: Luiz Alberto Chaves Pinto (OAB: 41569/SP); Advogado: Paulo Sergio Magalhaes Valdetaro (OAB: 97298/SP); Advogado: Fabio Campos Valdetaro (OAB: 244139/SP); Interessado: Município de Campinas; Advogado: Felipe Almeida Vital (OAB: 448691/SP); Interessada: Sônia de Fátima Sousa; Advogada: Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB: 194829/SP); Interessada: Angelina Devilma Lanza Adamo; Advogada: Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB: 179139/SP)
3. Processo 00004769420188260426
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000476-94.2018.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Jackson Soares Fegadoli - - Rodrigo Alexandre Salmistraro - - Marcos Rogério de Campos - - Silvano da Silva Oliveira - - Gilvan Ribeiro da Silva Junior - - Marcio José Bianchin - - Luciano Batista Coutinho - - Rodrigo de Souza Brito - - João Batista Pereira - - Anderson Kioshi Satou - - Jamiro Duarte Rodrigues - - Vanderlei Pinto da Fonseca - Vistos Fls. 6636: Atenda-se. No mais, aguarde-se a baixa dos autos. Int. - ADV: EDMILSON RODRIGUES GONÇALVES (OAB 444441/SP), LAERCIO MENDES (OAB 369136/SP), FELIPE PESSOA FONTANA (OAB 373386/SP), MARCELO PUCCI MAIA (OAB 391119/SP), VICTOR WAQUIL NASRALLA (OAB 389787/SP), EDMILSON RODRIGUES GONÇALVES (OAB 444441/SP), ETTORE CICILIATI SPADA (OAB 351123/SP), EDMILSON RODRIGUES GONÇALVES (OAB 444441/SP), GABRIELA NATACHA DE OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 444479/SP), GABRIELA NATACHA DE OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 444479/SP), GABRIELA NATACHA DE OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 444479/SP), RENATO DA SILVA FERNANDES (OAB 216603/MG), CRISTIANE THAMARA CHUMA (OAB 303943/SP), PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA (OAB 114102/SP), FABIO CAMPOS VALDETARO (OAB 244139/SP), PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA (OAB 114102/SP), PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA (OAB 114102/SP), PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA (OAB 114102/SP), PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA (OAB 114102/SP), ANTONIO CARLOS MENEZES JUNIOR (OAB 225182/SP), ETTORE CICILIATI SPADA (OAB 351123/SP), FABIO CAMPOS VALDETARO (OAB 244139/SP), FABIO CAMPOS VALDETARO (OAB 244139/SP), FABIO HADDAD NASRALLA (OAB 63728/SP), LEANDRO LUNARDO BENIZ (OAB 288792/SP), LEANDRO LUNARDO BENIZ (OAB 288792/SP), CRISTIANE THAMARA CHUMA (OAB 303943/SP)
4. Processo 00004769420188260426
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000476-94.2018.8.26.0426/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Patrocínio Paulista - Apelante: Anderson Kioshi Satou - Interessado: Rodrigo de Souza Brito - Interessado: Silvano da Silva Oliveira e outro - Interessado: Vanderlei Pinto da Fonseca e outros - Interessado: Luciano Batista Coutinho e outros - Interessado: Gilvan Ribeiro da Silva Junior - Interessado: Marcos Rogerio de Campos - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação unânime, ACOLHERAM PARCIALMENTE os embargos de declaração, para afastar a recidiva e reduzir as penas finais para 08 (oito) anos, 08 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, além do pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, mantido o regime prisional fechado - - Advs: Felipe Pessoa Fontana (OAB: 373386/SP) - Victor Waquil Nasralla (OAB: 389787/SP) - Marcelo Pucci Maia (OAB: 391119/SP) - Fabio Haddad Nasralla (OAB: 63728/SP) - Renato da Silva Fernandes (OAB: 216603/MG) - Leandro Lunardo Beniz (OAB: 288792/SP) - Ettore Ciciliati Spada (OAB: 351123/SP) - Edmilson Rodrigues Gonçalves (OAB: 444441/SP) - Fabio Campos Valdetaro (OAB: 244139/SP) - Gabriela Natacha de Oliveira Martinez (OAB: 444479/SP) - Paulo Roberto Pires de Lima (OAB: 114102/SP) - Juliano José Chionha (OAB: 233350/SP) - Cristiane Thamara Chuma (OAB: 303943/SP) - Antonio Carlos Menezes Junior (OAB: 225182/SP) - 10º andar
5. Processo 00004769420188260426
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000476-94.2018.8.26.0426/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Patrocínio Paulista - Embargte: Vanderlei Pinto da Fonseca e outro - Interessado: Jackson Soares Fegadoli e outro - Interessado: Rodrigo Alexandre Salmistraro e outros - Interessado: Marcos Rogerio de Campos - Interessado: Gilvan Ribeiro da Silva Junior - Interessado: Rodrigo de Souza Brito - Interessado: João Batista Pereira - Interessado: Anderson Kioshi Satou - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação unânime, NÃO ACOLHERAM os embargos de declaração - - Advs: Edmilson Rodrigues Gonçalves (OAB: 444441/SP) - Gabriela Natacha de Oliveira Martinez (OAB: 444479/SP) - Fabio Campos Valdetaro (OAB: 244139/SP) - Leandro Lunardo Beniz (OAB: 288792/SP) - Ettore Ciciliati Spada (OAB: 351123/SP) - Paulo Roberto Pires de Lima (OAB: 114102/SP) - Cristiane Thamara Chuma (OAB: 303943/SP) - Antonio Carlos Menezes Junior (OAB: 225182/SP) - Juliano José Chionha (OAB: 233350/SP) - Renato da Silva Fernandes (OAB: 216603/MG) - Victor Waquil Nasralla (OAB: 389787/SP) - Marcelo Pucci Maia (OAB: 391119/SP) - Felipe Pessoa Fontana (OAB: 373386/SP) - Fabio Haddad Nasralla (OAB: 63728/SP) - 10º andar
6. Processo 00004769420188260426
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000476-94.2018.8.26.0426/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Patrocínio Paulista - Embargte: Marcio José Bianchin - Interessado: Jackson Soares Fegadoli e outro - Interessado: Rodrigo Alexandre Salmistraro e outro - Interessado: Marcos Rogerio de Campos - Interessado: Gilvan Ribeiro da Silva Junior - Interessado: Rodrigo de Souza Brito - Interessado: João Batista Pereira e outros - Interessado: Anderson Kioshi Satou - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação unânime, NÃO CONHECERAM dos embargos de declaração - - Advs: Paulo Roberto Pires de Lima (OAB: 114102/SP) - Leandro Lunardo Beniz (OAB: 288792/SP) - Ettore Ciciliati Spada (OAB: 351123/SP) - Cristiane Thamara Chuma (OAB: 303943/SP) - Antonio Carlos Menezes Junior (OAB: 225182/SP) - Juliano José Chionha (OAB: 233350/SP) - Renato da Silva Fernandes (OAB: 216603/MG) - Edmilson Rodrigues Gonçalves (OAB: 444441/SP) - Fabio Campos Valdetaro (OAB: 244139/SP) - Gabriela Natacha de Oliveira Martinez (OAB: 444479/SP) - Victor Waquil Nasralla (OAB: 389787/SP) - Marcelo Pucci Maia (OAB: 391119/SP) - Felipe Pessoa Fontana (OAB: 373386/SP) - Fabio Haddad Nasralla (OAB: 63728/SP) - 10º andar
7. Processo 00015459720238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001545-97.2023.8.26.0132 (processo principal 1000986-60.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Liminar - O.R.C.A.F. - A.F.C.C.D.I.E. - - J.M.C.A.M. - - C.I. e outros - Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (Cinco) dias, sob pena de os autos aguardarem provocação em arquivo. - ADV: ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), FABIO CAMPOS VALDETARO (OAB 244139/SP), FABIO CAMPOS VALDETARO (OAB 244139/SP), FABIO CAMPOS VALDETARO (OAB 244139/SP), FABIO CAMPOS VALDETARO (OAB 244139/SP), FABIO CAMPOS VALDETARO (OAB 244139/SP)
8. Processo 10013129720258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001312-97.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Tc Martins Veiculos Me (Aba Veículos) - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. INTIMEM-SE. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), FABIO CAMPOS VALDETARO (OAB 244139/SP)