Maria Cecilia Pigatto

Processos do Advogado

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2. Processo 00010583620248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001058-36.2024.8.26.0248/01 - Precatório - Cabimento - Maria Cecilia Pigatto - Vistos. Observo que, no incidente de cumprimento de sentença, não houve decisão homologatória dos cálculos, tampouco ocorreu o decurso do prazo legal. Diante dessa ausência, não há que se falar, por ora, em expedição de precatório. Assim, é necessário aguardar o regular andamento do processo para que a parte exequente possa, oportunamente, requerer a expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA PIGATTO (OAB 244197/SP)
3. Processo 10037552920248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003755-29.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Sms Administradora de Bens - Vistos, Fls. 241/242: Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, EXTINGUINDO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VIII, DO CPC. Desnecessária a concordância do réu e sem condenação em sucumbência, porquanto não houve a sua citação. Homologo a desistência do prazo recursal, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA, dispensada sua certificação. No entanto, anote-se no sistema competente. No mais, arquivem-se. P. I.C. - ADV: MARIA CECILIA PIGATTO (OAB 244197/SP), AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP)
4. Processo 10024231120248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002423-11.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Vista Verde Construcoes Ltda - Alline Christine Souza Silva - - Felipe de Souza Santos - Vistos. 1. Homologo a transação das partes e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação. 2. Durante a suspensão da execução, não serão praticados atos processuais (CPC, 923). 3. Com a notícia do cumprimento voluntário ou do descumprimento da obrigação, conclusos para apreciação. Na ausência de informação pela parte exequente até o termo final da suspensão, em 20/10/2025, intime-se pessoalmente a parte exequente para que se manifeste sobre a execução, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação. Esta decisão servirá de MANDADO. Intime-se. - ADV: LETICIA CAETANO SILVA (OAB 323058/SP), MARIA CECILIA PIGATTO (OAB 244197/SP), AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP), LETICIA CAETANO SILVA (OAB 323058/SP)
5. Processo 00137146420164036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013714-64.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXSA DUAS MARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO VIEGAS NARDINI - SP388311, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO - SP342361-A, MARIA CECILIA PIGATTO - SP244197 S E N T E N Ç A Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EXSA DUAS MARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. A exequente comunica a extinção dos créditos em cobro pela prescrição intercorrente. Aponta como base a Portaria Conjunta nº 7, de 23 de outubro de 2023. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. DECIDO. A questão não demanda maiores considerações, porquanto, assentida a prescrição intercorrente pela credora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente dos débitos inscritos na presente execução fiscal, conforme prescrito na Lei 6.830/1980, artigo 40, julgando-a extinta, nos termos do CPC, 487, II. À vista da renúncia da exequente à intimação da presente sentença, decorrido o prazo para a parte executada, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, em definitivo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.
6. Processo 00010583620248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001058-36.2024.8.26.0248/02 - Precatório - Cabimento - Maria Cecilia Pigatto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA PIGATTO (OAB 244197/SP)
7. Processo 00057519720238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005751-97.2023.8.26.0248 (processo principal 1008195-23.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cabimento - Exsa Empreendimentos e Participacoes Ltda. - - Exsa Moryama Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Maria Cecilia Pigatto - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAE - Condomínio Edifício Roccaporena - Vistos. 1. P. 34: Averbe-se a penhora no rosto dos autos, oriunda da 2ª Vara Cível desta Comarca (Processo n. 0005749-98.2021.8.26.0248), em que figura como exequente Condomínio Edifício Roccaporena, até o limite de R$1.550.995,95, para 04/09/2024, consoante ofício e planilha a p. 36/43. 2. Indefiro. Eventual impugnação à penhora deve ocorrer nos autos aonde ela foi deferida, e não perante este Juízo. 3. Diante da ausência de impugnação (certidão a p. 33), homologo o cálculo apresentado (p. 14/21). 4. Tendo em vista o caráter consensual, reconheço a preclusão lógica. Certifique-se a preclusão desta decisão nesta data. 5. De acordo com o Comunicado nº 394/2015, desde 02 de julho de 2015 foi implantado o Sistema Digital de Precatórios e RPV. Assim, tanto para processos físicos como digitais, no prazo de 30 (trinta) dias, a parte exequente deverá solicitar a expedição de Ofício Requisitório peticionando em formato digital pelo Portal e-Saj, Petição Intermediária, com a criação de incidente de precatório, que possibilitará a abertura do requisitório e anexo(s), devendo observar a inserção correta dos dados oriundos dos autos principais. Os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. 6. Após o cadastro do incidente (PRC ou RPV), aguarde-se o seu processamento e, com a informação do pagamento, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA DE BARROS (OAB 241981/SP), MARIA CECILIA PIGATTO (OAB 244197/SP), JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP), MARIA CECILIA PIGATTO (OAB 244197/SP), AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP), AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP)
8. Processo 00057519720238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005751-97.2023.8.26.0248/03 - Precatório - Cabimento - Maria Cecilia Pigatto - Vistos. P. 30/31: Razão assiste a demandante, portanto torno sem efeito a decisão de p. 29. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA PIGATTO (OAB 244197/SP)