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Fernando Fleury Cusinato

Fernando Fleury Cusinato

Número da OAB: OAB/SP 244404

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 205
Total de Intimações: 301
Tribunais: STJ, TJSP, TRF3, TRT15
Nome: FERNANDO FLEURY CUSINATO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 301 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2150748-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Carlos Eduardo Simeão (Justiça Gratuita) - Agravado: Incorporadora Residencial Aliança Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEDUÇÃO DE DESPESAS DE REGULARIZAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. CABIMENTO, CONFORME ESTABELECIDO NO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CONFORME AUTORIZADO PELO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO E AMPARADO PELA SÚMULA 254 DO STF. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA QUE NÃO ALTERA A COISA JULGADA MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER FIXADOS CONFORME A SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO SENDO OBJETO DE DISCUSSÃO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEDUÇÃO DE DÉBITOS DE IPTU NÃO CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELA EXECUTADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP) - Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP) - 5º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2150748-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Carlos Eduardo Simeão (Justiça Gratuita) - Agravado: Incorporadora Residencial Aliança Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEDUÇÃO DE DESPESAS DE REGULARIZAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. CABIMENTO, CONFORME ESTABELECIDO NO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CONFORME AUTORIZADO PELO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO E AMPARADO PELA SÚMULA 254 DO STF. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA QUE NÃO ALTERA A COISA JULGADA MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER FIXADOS CONFORME A SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO SENDO OBJETO DE DISCUSSÃO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEDUÇÃO DE DÉBITOS DE IPTU NÃO CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELA EXECUTADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP) - Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2201498-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE; Foro de Araraquara; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007003-89.2023.8.26.0037; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Maurilio Gomes Rodrigues; Advogado: Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP); Agravado: Incorporadora Jardim Santa Luzia Ltda.; Advogado: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2372343-47.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Jeremias da Silva - Agravado: Incorporadora Jardim Santa Luzia Ltda. - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA LAUDO PERICIAL NO CASO, PARECE TER HAVIDO EQUÍVOCO POR PARTE DA EXPERT AO CALCULAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDO PELAS PARTES VALOR DAS BENFEITORIAS QUE JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP) - Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2372802-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Incorporadora Jardim Santa Luzia Ltda. - Agravado: Jeremias da Silva - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUSTIÇA GRATUITA PRESUNÇÃO RELATIVA, QUE DEVE PREVALECER CASO NÃO SEJA DEMONSTRADA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVADO A JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DA BENESSE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO NESTE FEITO QUE NÃO PODE SER MOTIVO PARA REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DO BENEFÍCIO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INEXISTÊNCIA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI PARA A IMPOSIÇÃO DE MULTA NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP) - Paulo Roberto Francisco Franco (OAB: 207876/SP) - Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003508-60.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Pedro Higino de Queiroz - - Maria Aparecida Pinheiro de Queiroz - Jardim Eugenia Empreendimento Imobiliario Ltda - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Comunicar a Defensoria Pública a realização da perícia para fins de pagamento dos honorários. (fl. 196) - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006434-88.2023.8.26.0037 (processo principal 1009560-66.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Marilia Gabriela Tagliati - Boa Vista Empreendimentos e Participações Ltda. - J.a. Pollo Randes Amaral Educacao e Ensino Ltda. - Vistos. Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto pelo requerido, e considerando que o v. Acórdão manteve a aplicação do Tema 677, do C. STJ ao caso concreto, promova o réu, no prazo de 10 dias, o depósito do valor indicado pela exequente, devidamente atualizado, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP), TONI ROGERIO SILVANO (OAB 343088/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084401-24.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Incorporadora Residencial Aliança Ltda - Embargdo: Fernando Fleury Cusinato - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2084401-24.2025.8.26.0000/50000. 1. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE VÍCIO QUANTO AO EXAME DA RESPONSABILIZAÇÃO PELA VERBA SUCUMBENCIAL. 2. ENFRENTAMENTO DE TODA A MATÉRIA RELEVANTE AO JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DO C. STJ. 3. EMBARGOS DECLARATÓRIOS TEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E, POR ISSO, NÃO PODEM TRAZER MATÉRIAS ALHEIAS AOS LIMITES DOS INCS. I, II E III, DO ART. 1.022, DO CPC/15. 4. PRETENSÃO INFRINGENTE QUE APENAS PODERIA SE DAR COMO CONSEQUÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC/15, AINDA QUE TENHA A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 5. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2084401-24.2025.8.26.0000/50001. 1. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO POR SE TRATAR DO SEGUNDO RECURSO, INTERPOSTO PELA MESMA PARTE, PARA IMPUGNAR O MESMO PRONUNCIAMENTO. 2. VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE OU UNICIDADE RECURSAL, CONFIGURANDO A CONSUMATIVA CONFIGURADA. 3. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP) - Andre Gustavo Trindade Coelho (OAB: 412683/SP) - Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP) - 3º Andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084401-24.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Incorporadora Residencial Aliança Ltda - Embargdo: Fernando Fleury Cusinato - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Não conheceram. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2084401-24.2025.8.26.0000/50000. 1. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE VÍCIO QUANTO AO EXAME DA RESPONSABILIZAÇÃO PELA VERBA SUCUMBENCIAL. 2. ENFRENTAMENTO DE TODA A MATÉRIA RELEVANTE AO JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DO C. STJ. 3. EMBARGOS DECLARATÓRIOS TEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E, POR ISSO, NÃO PODEM TRAZER MATÉRIAS ALHEIAS AOS LIMITES DOS INCS. I, II E III, DO ART. 1.022, DO CPC/15. 4. PRETENSÃO INFRINGENTE QUE APENAS PODERIA SE DAR COMO CONSEQUÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC/15, AINDA QUE TENHA A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 5. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2084401-24.2025.8.26.0000/50001. 1. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO POR SE TRATAR DO SEGUNDO RECURSO, INTERPOSTO PELA MESMA PARTE, PARA IMPUGNAR O MESMO PRONUNCIAMENTO. 2. VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE OU UNICIDADE RECURSAL, CONFIGURANDO A CONSUMATIVA CONFIGURADA. 3. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP) - Andre Gustavo Trindade Coelho (OAB: 412683/SP) - Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP) - 3º Andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000894-19.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro de Matão; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000894-19.2022.8.26.0347; Promessa de Compra e Venda; Apte/Apdo: Jardim Eugênia Empreendimento Imobiliário Ltda.; Advogado: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: 156894/SP); Advogado: Fabio Maia Garrido Tebet (OAB: 320661/SP); Apdo/Apte: Claudecir Silva de Souza; Advogado: Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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