Patricia Vasconcelos Lamego

Processos do Advogado

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2. Processo 08217935620258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0821793-56.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO BELO DAVID RÉU: TIM S A 1 - Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência emitido por concessionária de serviço público, com data INFERIOR a três meses da distribuição da presente demanda, ou, caso resida com terceiros, o respectivo comprovante de residência, instruído com declaração de residência e documento de identificação civil do titular da conta, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 2 - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte. No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora. RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
3. Processo 00028677720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002867-77.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1015480-64.2015.8.26.0005) (processo principal 1015480-64.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julia Vasconcelos Lamego - CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CNU - Considerando as manifestações das partes às fls. 250/255, fls. 256/257 e fls. 261/264 e fls. 268, vista ao MP para manifestação. Após, conclusos para deliberação. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), PATRICIA VASCONCELOS LAMEGO (OAB 244539/SP)
4. Processo 00028677720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002867-77.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1015480-64.2015.8.26.0005) (processo principal 1015480-64.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julia Vasconcelos Lamego - CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CNU - Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), PATRICIA VASCONCELOS LAMEGO (OAB 244539/SP)
5. Processo 00028677720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002867-77.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1015480-64.2015.8.26.0005) (processo principal 1015480-64.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julia Vasconcelos Lamego - CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CNU - Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), PATRICIA VASCONCELOS LAMEGO (OAB 244539/SP)
6. Processo 00045236920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004523-69.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1006661-26.2024.8.26.0005) (processo principal 1006661-26.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Julia Vasconcelos Lamego - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença extraído dos autos da ação de obrigação de fazer proposta por J.V.L. em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, cujo título executivo judicial determinou o fornecimento do medicamento Ácido Zoledrônico (Zometa) e a disponibilização do exame Dímero-D. A exequente noticia o descumprimento parcial da obrigação, notadamente quanto à realização do exame Dímero-D, conforme comprovante de negativa de cobertura juntado às fls. 34. O comportamento da executada configura aparente resistência ao comando judicial, sendo inadmissível a conduta omissiva ou dilatória em relação a obrigação fixada por decisão judicial transitada em julgado. Ante o exposto, INTIME-SE a executada, com URGÊNCIA, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, comprove o cumprimento integral da tutela, sob pena de incidência da multa cominatória já fixada, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas cabíveis, inclusive majoração da multa (art. 536, § 1º, CPC) e comunicação à ANS. Ainda, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 536, § 4º, c.c. art. 525, ambos do CPC. Esclareça-se que cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO-CARTA, incumbindo à parte exequente promover seu encaminhamento à ré. Sem prejuízo, a fim de viabilizar eventual necessidade de efetividade da tutela específica (art. 536, § 1º, CPC), intime-se a parte exequente para que, em caso de persistente descumprimento da ordem judicial, apresente orçamento atualizado para a realização do exame em rede não credenciada, hipótese em que os custos serão imputados à parte executada. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: PATRICIA VASCONCELOS LAMEGO (OAB 244539/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
7. Processo 10154806420158260005
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015480-64.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Julia Vasconcelos Lamego - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - - EMPRESA UNIMED FESP e outro - Certifico e dou fé que, por ora, deixo de expedir mandado de levantamento, tendo em vista que o sistema só emite MLE para chave-PIX idêntica ao CPF/CNPJ (e não como constou à fl.606). Assim, junte a parte autora o formulário MLE devidamente preenchido com número de conta bancária, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se. - ADV: EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER (OAB 119157/RJ), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), PATRICIA VASCONCELOS LAMEGO (OAB 244539/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (OAB 135628/SP), SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
8. Processo 00028677720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002867-77.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1015480-64.2015.8.26.0005) (processo principal 1015480-64.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julia Vasconcelos Lamego - CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CNU - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte requerida permanece em mora quanto à obrigação de fazer imposta. Conforme já decidido às fls. 150/151, houve majoração da multa pelo descumprimento, além de nova determinação para que a executada fornecesse a medicação no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda assim, a executada limitou-se a formular pedido de dilação de prazo a fls. 241, desprovido de qualquer justificativa idônea. Destaca-se a postura recalcitrante da executada, que já havia apresentado pleitos semelhantes às fls. 116, 120, sem que, até o presente momento, tenha cumprido com a obrigação imposta. A fls. 242, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito mediante a adoção de diligências executivas adequadas, sem, contudo, especificar quais providências pretende ver implementadas para assegurar o cumprimento da obrigação de fazer. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, indicando, de forma clara e objetiva, as medidas que entende cabíveis para a efetivação da decisão judicial. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para deliberação. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. - ADV: PATRICIA VASCONCELOS LAMEGO (OAB 244539/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)