Cleide Da Silva Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 10176334320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017633-43.2025.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.A.B.C. - Vistos. Atualize a serventia todos os dados cadastrais das partes. Recebo fls. 39/42 como emenda à inicial. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita às partes. Presentes os requisitos legais, nomeio Alice de A.B.C como curador(a) provisório(a) da parte requerida Maria de A.A., servindo cópia da presente decisão como termo de compromisso e curador provisório, até final decisão destes autos. Expeça-se certidão de curador provisório. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar a parte requerida. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado. Nos termos do artigo 1012 das NSCGJ, havendo pluralidade de endereços, cumpra-se de forma concomitante, em razão dos constitucionais princípios da celeridade processual e razoável duração do processo. Decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, abra-se vista à Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Oficie-se ao IMESC para designação de perícia multidisciplinar e para responder aos quesitos de fls. 50/51, intimando-se para comparecimento, com urgência. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a "SENHA: Senha de acesso da pessoa selecionada". Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação e constatação, e em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da folha de rosto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o disposto no artigo 212 do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CLEIDE DA SILVA CHAVES (OAB 244593/SP)
3. Processo 10109775320188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010977-53.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Segurança em Edificações - Joana Oliveira Pessoa - Vistos. Tendo em conta a manifestação do perito a fls. retro, oficie-se à DEFENSORIA PÚBLICA para comprovar o depósito da verba honorária. Servirá a presente como ofício, que deverá ser encaminhado pela z. Serventia. Aguarde-se e, com a resposta, intime-se o perito, via 'e-mail' institucional, para manifestação. Reporto-me, no mais, a fls. 656, cumprindo-se o mais lá determinado. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: CLEIDE DA SILVA CHAVES (OAB 244593/SP)
4. Processo 10176334320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017633-43.2025.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.A.B.C. - Vistos. Tornem ao MP. Int - ADV: CLEIDE DA SILVA CHAVES (OAB 244593/SP)
5. Processo 10109775320188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cleide da Silva Chaves (OAB 244593/SP) Processo 1010977-53.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Joana Oliveira Pessoa - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões. O exame de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int.