João Carlos Mathias Bortolin

Processos do Advogado

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2. Processo 15021417420238260530
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502141-74.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - FIAMA RAIMUNDA DA FONSECA - Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos. Cumpra-se o v. acórdão, bem como o contido no termo de remessa de pág. 227. Com o trânsito em julgado, comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça e, diante do regime fixado para o cumprimento inicial da pena: semiaberto, bem assim por considerar que a ré encontra-se presa por outro processo, expeça-se mandado de prisão em desfavor de FIAMA RAIMUNDA DA FONSECA. Devidamente cumprido, expeça-se guia de recolhimento definitiva, a qual deverá ser encaminhada à(ao) VEC/DEECRIM competente. Expeça-se certidão de honorários advocatícios. Oportunamente, cumpridos os termos do julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as comunicações e cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
3. Processo 10012167820258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001216-78.2025.8.26.0300 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jorge Luis Rassi - - Silvana Saquy Rassi - AR's recebidos por terceiros. Manifestem-se os requerentes acerca do prosseguimento. Prazo 05 dias. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
4. Processo 00032758120108260300
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003275-81.2010.8.26.0300 (300.01.2010.003275) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil - Supermercado Duka Ltda Me e outros - Vistos. Págs. 356/357: Indefiro o pedido de pesquisa de bens através do CNIB. A declaração de indisponibilidade de bens, através da Central de Indisponibilidade de Bens, instituída pelo artigo 2º do Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, é admitida somente em hipóteses excepcionais, o que não observo nos autos. Ocorre que, tal Central Nacional de Indisponibilidade, nos termos do Provimento nº 39/2014, não se presta à realização de pesquisas de bens. No mais, tendo em vista que o exequente possui meios próprios para a realização das pesquisas requeridas, nos termos do art. 829, §2º, do CPC, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que indique nos autos eventuais bens passíveis de penhora. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
5. Processo 15003862620238260300
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500386-26.2023.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Guilherme de Oliveira Sousa Ferreira - Vistos. Em outubro de 2024, época da manifestação de fls. 120, em que o Ministério Público se posicionou pela revogação da suspensão condicional do processo, o espeque era a informação dada pelo próprio réu no sentido de que não mais poderia comparecer mensalmente em Juízo. Ocorre que, na sequência, o denunciado prosseguiu comprovando o pagamento da última prestação pecuniária devida (fls. 123/124). Bem assim, vê-se que o réu prosseguiu com regulares comparecimentos mensais (fls. 131), tirante os meses de setembro e dezembro de 2024 - a respeito dos quais ofereceu justificativa de não comparecimento (fls. 122 e 126). Nessa toada, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação a respeito. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
6. Processo 10007603120258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000760-31.2025.8.26.0300 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Nelson Coelho Vignini - Vistos. Conheço dos embargos de declaração retro, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento à míngua dos requisitos do art. 48, da Lei n. 9.099/95. A questão referente aos pedidos liminares de suspensão de exigibilidade do crédito foi regularmente apreciada e declinados os motivos pelos quais entende-se ausente a probabilidade do direito, certo que não é necessário que o julgador enfrente todos os argumentos oferecidos pela parte quando suficientemente fundamentada a decisão. Pretendendo a parte embargante a reforma substancial do ponto, por discordar da solução adotada, tal insurgência deve ser veiculada em sede recursal adequada, o que não é o caso destes embargos. Subsiste a decisão, tal como lançada. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
7. Processo 10346664420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034666-44.2023.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Denis Fuad Golmia de Oliveira - Jorge Luis Rassi e outro - Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo (a) Sr (a) Perito (a), no prazo de 05 dias, conforme determinado nos autos. Após conclusos para decisão. - ADV: FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
8. Processo 15007271820248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500727-18.2024.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUIZ HENRIQUE ARAUJO CERQUEIRA - Vistos. Considerando que o réu é beneficiário da assistência judiciária, nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, concedo-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. No mais, a defesa preliminar apresentada não trouxe aos autos novos elementos para afastar a prova da materialidade e os indícios de autoria. Assim, nos termos do artigo 397, do CPP, deixo de absolver sumariamente o réu. Considerado o regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implementado nos termos da Resolução 850/2021, e o regramento estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, cujas diretrizes estão traçadas nos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, a audiência poderá ser realizada por videoconferência, com o uso da ferramenta Microsoft Teams, conforme disposto no artigo 8º, do Provimento CSM n° 2651/2022 do Conselho Superior da Magistratura. Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de setembro de 2025, às 15h30min, por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams (participação de todos os envolvidos dar-se-á remotamente). Em atenção à Resolução nº 481 de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, caso haja oposição pelas partes à realização de teleaudiência, deverão se valer de petição protocolizada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta decisão. Na oposição, tornem conclusos para análise de eventual necessidade de adequação da pauta, tendo em vista a proximidade do ato. Ressalta-se que, caso alguma testemunha não disponha de meios que possibilitem sua participação na audiência virtual, deverá ser intimada a comparecer ao Fórum local, na data agendada, ocasião em que será disponibilizado local apropriado com vistas a garantir sua participação no referido ato, por meio de videoconferência. No prazo acima fixado, caso o(a) defensor(a) do réu seja constituído(a), deverá informar nos autos endereço eletrônico que permita o encaminhamento de link de acesso à reunião virtual. Diante do período excepcional vivenciado, informe o(a) ilustre patrono(a) nomeado(a), no prazo de 05 (cinco) dias, se dispensa a intimação pessoal desta decisão, bem como forneça, no mesmo prazo, endereço eletrônico que permita o encaminhamento de link de acesso à reunião virtual. Na omissão, expeça-se o competente mandado de intimação. Intime-se o réu para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço eletrônico e número de telefone, a fim de viabilizar o encaminhamento de link de acesso à reunião virtual. A fim de viabilizar a concretização do ato, expeça-se e providencie-se o necessário, nos termos dos Comunicados CGJ nºs 284/2020 e 323/2020. Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência. No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além de futura condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos. Até a data da audiência supra, providencie a serventia a juntada de F.A. do(a)s acusado(a)s, bem como certidões do que dela eventualmente constar. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)