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Luis Américo Ortense Da Silva

Luis Américo Ortense Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 244828

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 60
Total de Intimações: 78
Tribunais: TJMT, TRF2, TJMG, TJDFT, TRF3, TJPR, TJSP
Nome: LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 78 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002580-22.1995.8.26.0602 (602.01.1995.002580) - Inventário - Inventário e Partilha - Guilhermina Vera Lucia Roo Affonso - Marina Vera Lúcia Roo - - Amanda dos Santos Roo - Sebastiao Atadaine Junior - "Fica o advogado intimado que o alvará estará disponível nos autos para impressão assim que assinado pelo(a) Juiz(a) Titular da Vara." - ADV: LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), THIAGO RAMOS FRANCISCHETTI (OAB 320758/SP), TALISSA ALMEIDA MACIEL DE CAMPOS (OAB 505409/SP), REGINA DE FATIMA MEIRA (OAB 119013/SP), SÍLVIA REGINA DE MORAES ROCHA (OAB 168775/SP), EDILENE HADAD TOMAS BARBA (OAB 108463/SP), APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111719/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002580-22.1995.8.26.0602 (602.01.1995.002580) - Inventário - Inventário e Partilha - Guilhermina Vera Lucia Roo Affonso - Marina Vera Lúcia Roo - - Amanda dos Santos Roo - Sebastiao Atadaine Junior - "Fica o advogado intimado que o alvará estará disponível nos autos para impressão assim que assinado pelo(a) Juiz(a) Titular da Vara." - ADV: APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111719/SP), REGINA DE FATIMA MEIRA (OAB 119013/SP), SÍLVIA REGINA DE MORAES ROCHA (OAB 168775/SP), EDILENE HADAD TOMAS BARBA (OAB 108463/SP), TALISSA ALMEIDA MACIEL DE CAMPOS (OAB 505409/SP), THIAGO RAMOS FRANCISCHETTI (OAB 320758/SP), LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043766-26.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Apelado: Wilson Paneguini - Apelado: Unimed de Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO À SAÚDE PLANO DE SAÚDE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NEGATIVA DE COBERTURA INTERCÂMBIO ENTRE COOPERATIVAS UNIMED RESPONSABILIDADE DA OPERADORA CONTRATADA DANO MORAL AUSÊNCIA DE GRAVIDADE EXCEPCIONAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA POR BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE NACIONAL, COM NEGATIVA DE CIRURGIA EM RAZÃO DE IMPASSE ENTRE COOPERATIVAS DO SISTEMA UNIMED. SENTENÇA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DA OPERADORA SUCESSORA (UNIMED FERJ), JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO AO CUSTEIO DO PROCEDIMENTO E A DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A OPERADORA SUCESSORA É PARTE LEGÍTIMA; (II) SABER SE HOUVE NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA; E (III) SABER SE É CABÍVEL A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA SUCESSORA EVIDENCIADA. 2. RECONHECIMENTO DA NEGATIVA DE COBERTURA, AINDA QUE INDIRETA, NÃO AUTORIZANDO A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA RÉ. 3. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA QUANDO O DIREITO ERA INCONTROVERSO. CONSUMIDOR SUBMETIDO A UM PÉRIPLO DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVOS, COM DEMORA NO ATENDIMENTO E RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA DE FORMA ADEQUADA.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; S
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043766-26.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Apelado: Wilson Paneguini - Apelado: Unimed de Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO À SAÚDE PLANO DE SAÚDE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NEGATIVA DE COBERTURA INTERCÂMBIO ENTRE COOPERATIVAS UNIMED RESPONSABILIDADE DA OPERADORA CONTRATADA DANO MORAL AUSÊNCIA DE GRAVIDADE EXCEPCIONAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA POR BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE NACIONAL, COM NEGATIVA DE CIRURGIA EM RAZÃO DE IMPASSE ENTRE COOPERATIVAS DO SISTEMA UNIMED. SENTENÇA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DA OPERADORA SUCESSORA (UNIMED FERJ), JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO AO CUSTEIO DO PROCEDIMENTO E A DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A OPERADORA SUCESSORA É PARTE LEGÍTIMA; (II) SABER SE HOUVE NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA; E (III) SABER SE É CABÍVEL A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA SUCESSORA EVIDENCIADA. 2. RECONHECIMENTO DA NEGATIVA DE COBERTURA, AINDA QUE INDIRETA, NÃO AUTORIZANDO A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA RÉ. 3. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA QUANDO O DIREITO ERA INCONTROVERSO. CONSUMIDOR SUBMETIDO A UM PÉRIPLO DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVOS, COM DEMORA NO ATENDIMENTO E RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA DE FORMA ADEQUADA.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: 86713/RJ) - Luis Américo Ortense da Silva (OAB: 244828/SP) - João Guilherme Simões de Oliveira Perez (OAB: 361086/SP) - Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Sala 203 – 2º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0389151-53.2023.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Minerale Investimentos Ltda - Processo de Origem: 0030854-53.2019.8.26.0602/0006 Vara da Fazenda Pública Foro de Sorocaba Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000579-14.2025.8.26.0602 (processo principal 1024842-35.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Dalmazzo, Castro e Tarpinian Advogados Associados - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Considerando o decurso do prazo para pagamento e impugnação, intimação da parte autora para que se manifeste, de forma objetiva, acerca do prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, deverá, no mesmo prazo, apresentar a planilha de cálculos, com a devida atualização da multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC, e, se for o caso, efetuar o recolhimento das despesas relativas a eventuais pesquisas solicitadas. - ADV: DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP), LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), MILENA MARTINELLI (OAB 424027/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013738-58.2024.8.26.0602 (processo principal 1021179-73.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Florival Neves - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 dias úteis. - ADV: LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1160942-77.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Auricchio Zanoni - LTW Investprime Ltda. - - GEF Solucoes Inteligentes Eireli - - Britlins Participações Ltda. - - Cl Administração Financeira, Participações Societárias e Holding Ltda. - - R Melati Gestão Financeira Ltda - - Azzurra Capital Gestora de Recursos Ltda - - Tatiane Pincelli Lins - - Caroline Lins Domingues - - Felipe Prado Martins - - Rodrigo Gabriel Melati - - Diogo Marinho de Melo - - Antonio Carlos Gomes Junior - - Breno Henrique Aryce da Costa de Paula - - Fernando Kurizini Cerniauskas - - Leandro Caldeira Alves - - Leonardo Hettiene Sabota de Paula - - Robson Thiago Guedes da Silva - - Estudios Flow Produção de Conteúdo Audiovisual Ltda. e outros - Vistos. Atenda a serventia o pedido de fl. 1499, eis que o autor é beneficiário de gratuidade. I. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), ROGERIO BASSIT SALLUM (OAB 212434/SP), ROGERIO BASSIT SALLUM (OAB 212434/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), ALEXANDRE TERTULIANO PIGIANI (OAB 305654/SP), ALEXANDRE TERTULIANO PIGIANI (OAB 305654/SP), LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), ROGERIO BASSIT SALLUM (OAB 212434/SP), ROGERIO BASSIT SALLUM (OAB 212434/SP), ROGERIO BASSIT SALLUM (OAB 212434/SP), FRANCINE MIQUELETTI SERRANO (OAB 381564/SP), ROGERIO BASSIT SALLUM (OAB 212434/SP), ROGERIO BASSIT SALLUM (OAB 212434/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004639-45.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Temperola Alimentos Eireli Epp - Apelado: Henriplast Indústria de Embalagens Plásticas Ltda - Me - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO - RECURSO.1- IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORA QUE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR MUDANÇA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA REQUERIDA.2- CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA - DOCUMENTOS APRESENTADOS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO FEITO - PRESCINDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL.3- TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE - RÉ QUE APRESENTAVA CRISE FINANCEIRA ANTERIOR AOS EVENTOS ALEGADOS - NEGÓCIO CELEBRADO APÓS A PANDEMIA E O INCÊNDIO - CERTIDÃO DOS BOMBEIROS EMITIDA PARA FINS DE SEGURO - DANOS PRESUMIDAMENTE INDENIZADOS - FATO EXTRAORDINÁRIO E IMPREVISÍVEL INOCORRENTE - ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO VERIFICADA - COBRANÇA MANTIDA.4- RECURSO DESPROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Silveira Bueno Bianco (OAB: 200085/SP) - Erick Jacobino (OAB: 442596/SP) - Luis Américo Ortense da Silva (OAB: 244828/SP) - 3º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001672-87.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1020585-52.2015.8.26.0577) (processo principal 1020585-52.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Mario Luiz Gomes Vieira - - Adriana Gonçalves de Souza - Kairos Administração de Imóveis e Participações S/A - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 67/68 e formulário(s) de pág(s). 66, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 693,91 (já com os acréscimos legais) em favor do(a) advogado(a) da parte exequente, Antonio Carlos de Paula Garcia, observando a procuração à(s) pág(s). 55 do apenso, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULA GARCIA (OAB 172440/SP), JOÃO GUILHERME SIMÕES DE OLIVEIRA PEREZ (OAB 361086/SP), RICARDO VILARRASO BARROS (OAB 84572/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA GARCIA (OAB 172440/SP), LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), RICARDO VILARRASO BARROS (OAB 84572/SP)
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