Paulo Cesar Oliveira Tonin

Processos do Advogado

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2. Processo 00012575620248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001257-56.2024.8.26.0572 (processo principal 1002137-70.2020.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Carlos da Silva - Caixa Beneficente Servidores do Brasil - - Associação Assistencial dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos do Brasil - AATAPS - Vistos. Ante a notícia de que a obrigação foi integralmente satisfeita, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora/exequente. Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a serventia conferir eventual existência de penhora no rosto dos autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos. Inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: MARCELO MALICIA GIGLIO (OAB 104401/RJ), LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 244841/RJ), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP)
3. Processo 00005407520228260067
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000540-75.2022.8.26.0067 (processo principal 1000059-95.2022.8.26.0067) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Joraci Margarida da Silva - Caixa Beneficente Servidores do Brasil - Vistos. A teor do disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, torno sem efeito a certidão de fl. 191, e determino a elaboração do cálculo devido. Int. - ADV: LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 244841/RJ), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)
4. Processo 00006291620258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000629-16.2025.8.26.0416 (processo principal 1002235-33.2023.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Lucia Fernandes dos Santos - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Vistos. Mantenho os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil, conforme decisão de fls.27 dos autos principais. Anote-se. O pedido de cumprimento de sentença atende aos requisitos previstos no art. 524 do Código de Processo Civil. Posto isso, com substrato nos artigos 4.º, 6.º, 139, inc. IV, e 523 do Código de Processo Civil, determino: 1. Anote-se nos autos principais o presente cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu procurador jurídico, pela publicação da presente, em conformidade com o art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito devidamente atualizado e corrigido, sob pena de incidência de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, na forma do art. 523 do CPC. 2.1. Cientifique-se a parte devedora, no ato de intimação anteriormente mencionado, de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação (art. 525 do CPC). 2.2. Cientifique-se a parte devedora, igualmente, de que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, do CPC). 2.3. Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, e, na sequência, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão (art. 10 do CPC). 3. Independentemente da apresentação de impugnação, não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação e sendo requerido pelo exequente, tendo em vista a ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do CPC, bem como o contido no artigo 854 do mesmo Código, proceda-se à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD, mediante requerimento e recolhimento das custas devidas, nos termos do art. 9° do Provimento CSM n° 2.516/2019. 3.1. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º do artigo 854 do diploma processual. 3.2. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre o petitório em igual prazo, e, após, retornem conclusos para decisão, com anotação de urgência e observação impenhorabilidade. 3.3. Não apresentada a manifestação pela parte executada, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 4. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima e sendo requerido pelo exequente, proceda-se à consulta/restrição de veículos via RENAJUD, mediante recolhimento das custas devidas, nos termos do art. 9° do Provimento CSM n° 2.516/2019. 4.1. Com a juntada do extrato da diligência via RENAJUD, diga o exequente em 05 dias, ficando desde já advertido de que, havendo interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização. 5. Infrutíferas as diligências acima, desde que requerido, o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder, de imediato, à penhora, de tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, dos bens que guarnecem a residência do executado, observando a regra de impenhorabilidade, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, §1º, do Código de Processo Civil). 5.1. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, o cônjuge da parte executada deve ser igualmente intimado (art. 842 do Código de Processo Civil). 5.2. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do Código de Processo Civil). 6. Desde que requerido, após esgotado o prazo para pagamento voluntário, desde já, defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. 7. Infrutíferas ou insuficientes as diligências acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo atualizada, já incluído o valor a título de multa, bem como para que apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Fls.41/43: Nos termos do art. 112, § 1º, do CPC, § 1º Durante os 10 (dez) diasseguintes, o advogado continuará a representar os mandantes, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. No mesmo prazo devem os autores regularizar a situação processual com ajuntada do mandato outorgado ao(s) novo patrono. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 244841/RJ), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
5. Processo 10060877220248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006087-72.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janete Marina Rovanhani de Souza - Asabasp Brasil - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Nada Mais. Botucatu, 14 de julho de 2025. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 244841/RJ), RODRIGO BIANCHI CESAR GONÇALVES (OAB 338284/SP)
6. Processo 51017781220234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5101778-12.2023.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA ANGELA TEIXEIRA DE MELO Advogado do(a) AUTOR: FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Advogado do(a) REU: LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ244841 A T O O R D I N A T Ó R I O Em vista do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o(s) laudo(s) pericial(is)/relatório de esclarecimentos DESFAVORÁVEL (EIS) juntado(s) aos autos e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação Nos termos das Resolução GACO 2 de 2022, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, pelo Sistema de Atermação Online (SAO). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. São Paulo, na data da assinatura.
7. Processo 10112462120238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011246-21.2023.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcelino de Brito - Apbrasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - VISTOS. Fls.98/100: Nada a deliberar. Estes autos encontram-se extintos e arquivados. Retornem ao arquivo definitivo com a movimentação correlata. Int. - ADV: BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA FONSECA (OAB 246577/SP), LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 244841/RJ)
8. Processo 10561491720238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1056149-17.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056149-17.2023.8.26.0576; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante: W. N. A. (Justiça Gratuita); Advogada: Camila Ramos dos Santos (OAB: 405794/SP); Apelada: T. de A. M.; Advogado: Paulo Cesar Oliveira Tonin (OAB: 244841/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.