José Otávio Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00004750920258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000475-09.2025.8.26.0477 (processo principal 1012705-18.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Maria Cavaleiro Mastrandonakis - - Sonia Maria Cavaleiro Naddeo - Gisleide Ribeiro Carvalho dos Santos - Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer consistente na transferência da títularidade do imóvel descrito na inicial e objeto do título judicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada após decorrido o prazo. Em caso de inércia, venham os autos para analise dos pedidos alternativos, bem como caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP), JOSÉ OTÁVIO BARBOSA (OAB 244870/SP), JOSÉ OTÁVIO BARBOSA (OAB 244870/SP)
3. Processo 40047388320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4004738-83.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 14/07/2025.
4. Processo 40047388320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004738-83.2025.8.26.0002/SP AUTOR : ANA CRISTINA MONTRONI COMERCIO DE ROUPAS ADVOGADO(A) : JOSE OTAVIO BARBOSA (OAB SP244870) DESPACHO/DECISÃO ​Juíza da Direito: Dra. FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA Vistos. 1 . No caso dos autos, mostra-se imprescindível que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio, antes de decidida, até porque, não restaram demonstrados elementos  que evidenciassem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o artigo 300 do CPC de 2015. Com efeito, o presente caso demanda maior dilação probatória, sendo relevante a prévia oitiva da ré para melhor esclarecimento acerca da contratação e do uso do Whatsapp business pela parte requerente, em tendo em vista que sua conta teria sido suspensa devido a uma violação dois Termos de Serviço de WhatsApp, conforme relatado pela própria autora, na página 02 da petição inicial. Assim, é necessário que  a ré se manifeste, a fim de que o Juízo tenha elementos mais seguros para aferir a regularidade da suspensão da conta da autora. Desta forma, não é possível considerar ilegítima a suspensão da conta WhatsApp Business da autora. Indefiro, portanto, o pedido formulado em sede de tutela antecipada. 2. No mais, determino que a autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para consignar os endereços URL de todas as suas contas de usuária vinculadas à parte ré FACEBOOK, referentes ao WhatsApp Business, devendo informar ainda, de forma individualizada, o nome do usuário/perfil e o endereço de e-mail atrelados às respectivas conta que alega ter sido indevidamente suspensa, sob pena de indeferimento da inicial, visto que se tratam de elementos essenciais para adequada delimitação do pedido. Após, certifique-se a regularidade, ou não, da efetivação da emenda à inicial, conforme acima determinado à parte autora (item 2.) e, regularizada a providência atribuída à requerente, cite-se a ré conforme termos abaixo relacionados. 3 . Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas à tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte ré seja conveniada. Eventual irresignação quanto à dispensa do ato em questão deverá ser apresentada no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de se presumir a concordância. No caso de anuência com a dispensa da audiência de tentativa de conciliação ou ausência de proposta de acordo, a parte requerida deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sendo que o prazo em questão fluirá automaticamente a partir da data da intimação da presente decisão, sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. 4 . Aguarde-se o prazo para cumprimento da determinação constante do item 2 desta decisão. Decorrido no silêncio, ou em caso de manifestação em desconformidade com o item 2 em questão, a petição inicial será imediatamente indeferida. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025.
5. Processo 08002124920258190020
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Especifiquem provas, justificando-as
6. Processo 10127051820158260477
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012705-18.2015.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Maria Cavaleiro Mastrandonakis e outro - Gisleide Ribeiro Carvalho dos Santos - Vistos. Ciência às partes acerca do desarquivamento. Nada sendo requerido em 30 dias, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP), JOSÉ OTÁVIO BARBOSA (OAB 244870/SP), JOSÉ OTÁVIO BARBOSA (OAB 244870/SP)
7. Processo 50216959020224025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021695-90.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 150 e considerando a inércia da Executada EBSERH em atender à ordem judicial constante do item 1 da decisão do evento 139 (evento 145), não apresentando sequer justificativas plausíveis para tanto, impõe-se a aplicação da multa diária previamente fixada, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com início em 17/06/2025 , a qual perdurará até o efetivo cumprimento da obrigação ou nova deliberação deste Juízo. Intimem-se as partes para ciência, inclusive a Executada para, no prazo de 10 (dez) dias , comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de adoção de medidas coercitivas mais gravosas, inclusive a majoração da multa cominatória, nos termos do art. 537, § 1º, do NCPC. Decorrido o prazo, independente da manifestação da Executada, intime-se a parte-Exequente para requerer, em 5 (cinco) dias simples , o que for do seu interesse no intuito de impulsionar o feito, sob pena de arquivamento dos autos até ulterior requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito  da parte-credora. Cumpra-se.
8. Processo 10081106220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008110-62.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Alexandre Ausbert Simon - Eduardo Ausbert Simon - Eduardo Ausbert Simon - Alexandre Ausbert Simon - Jefferson Pasqual Moreira - Vistos. Em face da manifestação do perito (fls. 128/130), oficie-se a Defensoria Pública para reserva de seus honorários, arbitrados em 58 UFESPs conforme o item 2.2 da tabela anexa à Resolução n. 910/2023 do Tribunal de Justiça deste Estado. No prazo de cinco dias, as partes deverão apresentar ao perito os documentos tidos por ele como necessários à perícia. Intime-se o perito a dar início ao trabalho, que deverá ser concluído no prazo de vinte dias. Int. - ADV: ALESSANDRO LIMA PEREIRA DE ASSIS MUNHOZ (OAB 414320/SP), MURILO RASZL CORTEZ (OAB 343836/SP), JOSÉ OTÁVIO BARBOSA (OAB 244870/SP), ALESSANDRO LIMA PEREIRA DE ASSIS MUNHOZ (OAB 414320/SP), JOSÉ OTÁVIO BARBOSA (OAB 244870/SP)