Carlos Alberto Heilmann

Processos do Advogado

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2. Processo 10011355520248260627
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001135-55.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Jose Negrao Bonini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica facultado à parte requerente apresentar contrarrazões, no prazo legal. - ADV: BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), CARLOS ALBERTO HEILMANN (OAB 244883/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP)
3. Processo 10013006120198260374
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001300-61.2019.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Adriele Cristina Rissi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista à parte contrária para Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, apresentadas ou não, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO HEILMANN (OAB 244883/SP), JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP)
4. Processo 00043346720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004334-67.2024.8.26.0477/03 - Precatório - Redução da Capacidade Auditiva - Maria Cecilia da Conceicao - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO HEILMANN (OAB 244883/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)
5. Processo 00006666520248260614
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000666-65.2024.8.26.0614 (processo principal 1000344-62.2023.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Temporária - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Eliana Benedita de Cássia Dias - Manifeste-se o exequente em 5 dias. - ADV: ALEXANDRE ZUMSTEIN (OAB 116509/SP), CARLOS ALBERTO HEILMANN (OAB 244883/SP)
6. Processo 08022236220238120005
   Tribunal: TJMS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0802223-62.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carlos Alberto Heilmann (OAB: 244883/SP) Apelada: Abnita de Araújo Dias Advogado: Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP) Advogada: Aline da Silva Dutra (OAB: 361992/SP) Advogada: Quéria Cristina Duarte (OAB: 335169/SP) Interessado: Ministério Público Estadual Posto isso, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por força do disposto no art. 109, § 4º, da Constituição Federal. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa.
7. Processo 50962686120204025101
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2910664/RS (2025/0132767-0) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS ADVOGADOS : EDUARDO MANEIRA - MG053500 DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA - RJ159708 DANIEL LANNES POUBEL - RJ172745 LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA - SP388260 DONOVAN MAZZA LESSA - RJ121282A PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES - RJ244883 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
8. Processo 08000591220258120052
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800059-12.2025.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carlos Alberto Heilmann (OAB: 244883/SP) Apelada: Joaquina de Oliveira Mendes Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Advogado: Cesar Spegiorin Maia (OAB: 28186B/MS) Perito: Evair Moises de Lima Santiago Perito: Luciana Helena Gavilan Campelo Diante do exposto, reconheço, de ofício, a incompetência da Justiça Estadual para análise do recurso e remeto os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 109, inc. I, e §§ 3º e 4º, da Constituição Federal.