Amintas Ribeiro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10155192420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015519-24.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Camila Martins de Almeida Gouveia (Justiça Gratuita) - Apelado: Mauricio Negreiros Velloso - Apelado: Ramon Cliquet de Oliveira Unipessoal Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO APÓS A ASSINATURA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. FALTA DE FORMAL CIENTIFICAÇÃO ACERCA DO PROCESSO QUE NÃO TINHA RELEVO QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, CONSIDERANDO A DESÍDIA NO REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. ARTIGOS 675 E 903 DO CPC QUE EM PRESTÍGIO À BOA-FÉ DO ARREMATANTE ADMITEM EMBARGOS DE TERCEIRO APENAS ATÉ A ASSINATURA DA CARTA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Barbosa Hunch (OAB: 409141/SP) - Ana Maria Oliveira Paiva (OAB: 59931/SP) - Pedro Bolivar Pereira (OAB: 122560/SP) - Amintas Ribeiro da Silva (OAB: 244917/SP) - 5º andar
3. Processo 15040916620248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504091-66.2024.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EMERSON MANUEL DOS PASSOS ARAÚJO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para o fim de condenar EMERSON MANUEL DOS PASSOS ARAÚJO, às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, e a solver 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no padrão unitário, por infração ao artigo 33, caput, da Lei n°11.343/2006. Tendo em vista a ausência de modificação dos fatos que autorizaram o decreto de prisão preventiva do réu, deve ser mantida a custódia cautelar, em face da presença do periculum libertatis, consubstanciada na garantia da ordem pública (CPP, art. 312), evidenciada na gravidade concreta da conduta e no alto grau de probabilidade de reiteração criminosa, bem como, diante do descumprimento das cautelares impostas, para a garantia da aplicação da lei penal, assim. Recomende-se o réu no local onde se encontra preso. Autorizo a expedição de guia de recolhimento provisória. Fica autorizada a incineração das drogas apreendidas se acaso tal providência ainda não tiver sido realizada, nos termos do art. 32 e parágrafos da Lei 11.343/06. Nos termos do artigo 63, caput e §1º, da Lei 11.343/06, determino o perdimento do valor apreendido em favor da União. Ainda, nos termos do artigo 63, caput e §1º, da Lei 11.343/2.006, declaro a perda dos objetos apreendidos, porquanto relacionados à traficância. Autorizo a venda dos referidos bens em leilão, depositando-se o saldo para o FUNAD. Caso o valor seja inexpressivo para esta finalidade, fica, desde já, autorizada sua destruição. Condeno o réu ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608/03, verbas cuja execução suspendo (CPC, art. 98, §§ 3º e 4º) em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: a) lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD; b) oficie-se ao e. TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da CF; c) expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente; d) expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo a fl. 90, nos termos do Convênio; e) anote-se a extinção e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: AMINTAS RIBEIRO DA SILVA (OAB 244917/SP)
4. Processo 00197502320078260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019750-23.2007.8.26.0590 (590.01.2007.019750) - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Helena Freitas Machado - - Solange Aparecida Freitas Matias - - Sonia Maria Freitas Machado - Fazenda Estadual - Vistos. Renovo à inventariante a oportunidade de atender integralmente a determinação judicial de fls 24/25 devendo fazê-lo, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias. Persistindo a omissão, o feito será arquivado onde permanecerá aguardando provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: EDIVALDO ROCHA JUNIOR (OAB 394798/SP), LUCIANA MARTINS (OAB 225769/SP), MARIA APARECIDA R PINTO ZANLOCHI (OAB 65382/SP), THAIS DE FREITAS CONDE PEREIRA (OAB 200383/SP), AMINTAS RIBEIRO DA SILVA (OAB 244917/SP)
5. Processo 00021993420248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002199-34.2024.8.26.0590 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ROBERTO BEZERRA - Vistos. Fl. 54: defiro. Providencie a serventia a elaboração do cálculo de penas para fins de concessão de indulto. Após, vista ao MP e tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: AMINTAS RIBEIRO DA SILVA (OAB 244917/SP)
6. Processo 15005791920228260157
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500579-19.2022.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - E.C.P. - Vistos. Conforme manifestação de fl. 256, o advogado nomeado (fl. 132) postulou a apresentação de suas razões em Instância Superior, nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP. Expeça-se certidão de honorários, observando-se o disposto no Comunicado CG 571/2022, cientificando-se o profissional, desde já, que o documento ficará, oportunamente, disponível para impressão, não havendo nova intimação desse juízo. Sentença condenatória recorrível publicada em 27/05/2025. A prescrição da pretensão punitiva da pena aplicada nos autos se dará em 4 (quatro) anos, segundo a regra do artigo 109, do Código Penal, ou seja, em 27/05/2029. Anote-se-a. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, devendo a(s) respectiva(s) mídia(s) (no caso de processo digital) ser encaminhada(s) nos termos do Comunicado Conjunto 1350/2020, certificando-se a inclusão de mídia(s) ou sua eventual inexistência, nos termos do Provimento CG nº. 0025/2017. Intime-se o defensor dativo por oficial de justiça. Int. e Dil. - ADV: AMINTAS RIBEIRO DA SILVA (OAB 244917/SP)
7. Processo 00031185220108260157
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003118-52.2010.8.26.0157 (157.01.2010.003118) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Alzira Ferreira - Rose Mirtes de Lima - - Luiz Pereira de Lima - - Giselda de Lourdes Lima - Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa realizada via SNIPER, no prazo de 15 dias. - ADV: AMINTAS RIBEIRO DA SILVA (OAB 244917/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), AMINTAS RIBEIRO DA SILVA (OAB 244917/SP), AMINTAS RIBEIRO DA SILVA (OAB 244917/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP)
8. Processo 00027993720178260158
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002799-37.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Denilson de Almeida Nunes - Intime-se o sentenciado preso na Penitenciária de Itatinga a apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada. Requisite-se cópia da sindicância concluída, se o caso. - ADV: AMINTAS RIBEIRO DA SILVA (OAB 244917/SP)