Lilian Regina Dos Santos Caetano Siqueira

Processos do Advogado

1. Processo 10026505120258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002650-51.2025.8.26.0220 - Guarda de Família - Guarda - R.A.G. - - V.M.C.G. - Observados os extratos apresentados e considerando-se que o autor recebera o total de créditos no mês de maio de R$ 13.802,67 (pág. 70), o que demonstra que o pagamento das custas processuais não comprometerá o sustento próprio ou da família, indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita. Nesse sentido STJ-RT 686/RT; RT 783/314; JTJ 213/231: Não é ilegal condicionar o juiz à concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (RT 783/313). Conforme disposto no art. 5º, LXXIV, CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (TJSP - A.I. 7.384.236-3). É de se observar o que lecionou o Eminente Relator Desembargador Andrade Marques (voto 24.969 - JMC), ao manter decisão idêntica deste Juízo: "Longe já se vai a época em que o juiz era mero observador de alegações vazias. Hoje o deferimento de benefícios deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando aqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal" (TJSP - A.I. 0064736-13.2012.8.26.0000, v.u.). No mesmo sentido TJSP - A.I. 0120505-06.2012.8.26.000, v.u. - TJSP - A.I. 0247426-10.2012.8.26.0000, v.u. - A.I. 0046213-16.2013.8.26.0000, v.u. - A.I. 2188715-07.2014.8.26.0000, v.u.). Anoto, ainda, que o(a) autor(a) não desejou procurar os serviços da assistência judiciária fornecida pelo Estado, onde, certamente, passaria por uma triagem e, segundo o Desembargador José Renato Nalini: impõe-se repensar a prodigalização da justiça gratuita ("O Estado de São Paulo Online" - "Judiciário Sacrificado", de 16/04/14). Aguarde-se pelos recolhimentos devidos no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP), LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP)
2. Processo 10040698120238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004069-81.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bamevap Comercial Ltda Epp - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se com as formalidades legais. - ADV: LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP)
3. Processo 00016429520218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001642-95.2021.8.26.0220 (processo principal 1001176-21.2020.8.26.0220) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.L.F.S.N.C. - - L.M.F.S.N.C. - Manifeste o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias - ADV: LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP), LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP)
4. Processo 00007066520248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000706-65.2024.8.26.0220 (processo principal 0005670-87.2013.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - N.S.A. - Manifeste-se a parte interessada sobre a juntada do extrato do CNIS. - ADV: LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP), NARADIA APARECIDA PELEGRINI SILVA (OAB 308703/SP)
5. Processo 10004381320238260516
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000438-13.2023.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bamevap Comercial Ltda Epp - Maria de Fátima Rodrigues - Sendo assim, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. - ADV: LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP), LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP), HEITOR CARVALHO JUNIOR (OAB 344487/SP)
6. Processo 00027025020148260220
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002702-50.2014.8.26.0220 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elaine Cristina de Azevedo Rangel Soares e outros - Lilian Regina dos Santos Caetano Siqueira - Vistos. Manifeste-se a herdeira Gabriely quanto ao recolhimento do ITCMD, diante da manifestação da inventariante dativa as folhas 399/400. Int. - ADV: LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP), MARCELO DA CUNHA SAMPAIO (OAB 156116/SP)
7. Processo 10053815920218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005381-59.2021.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Andre Leonardo Reis - - Andrey Leonardo Santana Reis - Lilian Regina dos Santos Caetano Siqueira - Vistos. Manifestem-se os herdeiros sobre a manifestação da inventariante dativa a folhas 211. Int. - ADV: LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP)
8. Processo 00003154720238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000315-47.2023.8.26.0220 (processo principal 1001146-49.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Lilian Regina dos Santos Caetano Siqueira - O.O. - Vistos. Considerando a necessidade de regularização do polo passivo desta ação, intime-se os herdeiros do executado, relacionados as folhas 144, pra que no prazo de quinze dias, manifestem-se nos autos acerca de suas condições de herdeiros e da regularização de suas inclusões no polo passivo da demanda. Int. - ADV: IVANI SILVA MOTTA DE FREITAS GARDIN (OAB 444985/SP), LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP)
9. Processo 00008317120238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000831-71.2023.8.26.0445 (processo principal 1000741-22.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - S.S. - P.H.M. - 2. Por todo o exposto, REJEITO o pedido de desbloqueio. 3. Determino a transferência do valor constrito para uma conta judicial, providenciando a serventia o necessário. 3.1. Sobrevindo formulário preenchido pela exequente, expeça-se mandado em seu favor para levantamento da quantia transferida. 4. Cumpra-se o disposto na decisão de pp. 104/105, providenciando o necessário para a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes mencionados, bem como expeça-se mandado para levantamento dos valores bloqueados na primeira tentativa de penhora on-line (pp. 73/77). 5. No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito e requeira o que de direito para o prosseguimento do feito. - ADV: LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP), SAMANTHA NIZE DOS SANTOS (OAB 394553/SP), JORGE EDUARDO AZEVEDO CORNÉLIO (OAB 360279/SP)
10. Processo 10012281720208260220
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001228-17.2020.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bamevap Comercial Ltda Epp - Aguardando recolhimento de taxa de diligência. - ADV: LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP)