Marcelo Tadeu Maio

Processos do Advogado

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2. Processo 10115556720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011555-67.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - D.P.R. - Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
3. Processo 00124007520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012400-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Praia Grande - Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de S. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. de P. G. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Conheceram do conflito negativo e deram provimento para declarar a competência do Juízo suscitado. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.I. CASO EM EXAME. 1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL I SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO E O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PRAIA GRANDE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 1015558-19.2023.8.26.0477.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CONSIDERANDO A MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA GENITORA E DO MENOR PARA SÃO PAULO.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A COMPETÊNCIA É FIXADA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, CONFORME O PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS, PREVISTO NO ARTIGO 43 DO CPC. 4. NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE RISCO OU VULNERABILIDADE DO MENOR QUE JUSTIFIQUEM A MITIGAÇÃO DESTE PRINCÍPIO, CONFORME O ARTIGO 147, INCISO I, DO ECA.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PRAIA GRANDE, SUSCITADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COMPETÊNCIA SE FIRMA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO IRRELEVANTES MODIFICAÇÕES POSTERIORES. 2. A MUDANÇA DE DOMICÍLIO NÃO JUSTIFICA A ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA SEM EVIDÊNCIAS DE RISCO AO MENOR.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 43, ART. 66, INCISO II; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ART. 147, INCISO I.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0017513-44.2024.8.26.0000, REL. BERETTA DA SILVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 22.07.2024; TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0018608-12.2024.8.26.0000, REL. CAMARGO ARANHA FILHO, CÂMARA ESPECIAL, J. 29.07.2024; TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0012459-97.2024.8.26.0000, REL. XAVIER DE AQUINO, CÂMARA ESPECIAL, J. 10.07.2024; TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0012931-98.2024.8.26.0000, REL. ANA LUIZA VILLA NOVA, CÂMARA ESPECIAL, J. 19.07.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB: 102430/SP) - Katia de Oliveira (OAB: 284939/SP) - Marcelo Tadeu Maio (OAB: 244974/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10366174720218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036617-47.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Ld Esquadrias de Aluminio Ltda (Massa Falida) - Interessado: C. Sandrini Administradora Judicial Eireli - Apelado: Vander Ricardo Salvador - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU, POR MEIO DE SEU CURADOR ESPECIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. ÔNUS DE ATUALIZAR SEU ENDEREÇO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. COMPROVADA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE NO ENDEREÇO REGISTRADO E FRUSTRADAS AS TENTATIVAS POR CARTA E OFICIAL DE JUSTIÇA. PESQUISAS NOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD QUE APONTARAM O MESMO ENDEREÇO ONDE FORAM REALIZADAS AS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Sandrini (OAB: 296054/SP) (Administrador Judicial) - Marcelo Tadeu Maio (OAB: 244974/SP) - 5º andar
5. Processo 10020645320248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002064-53.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Agilson Narcizo Brum - BANCO BRADESCO S/A - aud. 18/11/2025 - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
6. Processo 10195118820238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019511-88.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Rogerio Ribeiro - Gb Piscinas Acessorios Eirelli - aud. 14/07/2026 - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP), ROBSON ROGÉRIO ORGAIDE (OAB 192311/SP)
7. Processo 00011913620258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001191-36.2025.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - F.L.G. - V.J.S. - Vistos. Fls. 55/58: Comunique-se o juízo deprecante a fim de informar o andamento da presente carta precatória, informando que o laudo do estudo social já encontra-se nos autos, bem como que foi designado o dia 05 de agosto de 2025, às 14 horas para realização do estudo psicológico com o requerido. Após, aguarde-se a realização do estudo psicológico. Intime-se. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP), MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO (OAB 120232/SP), MÁRCIA RENATA SILVA SIMÕES SANTOS (OAB 183909/SP)
8. Processo 00022712120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002271-21.2025.8.26.0223 (processo principal 1002704-86.2017.8.26.0223) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - V.r.c. Cerâmica Ltda- Me - Jks Locações e Construções Ltda - Relação: 0453/2025 Teor do ato: Vistos. Determino ao requerido a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão dos sócios no polo passivo da demanda. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Francisco Calixto dos Santos (OAB 176719/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Thyago Garcia (OAB 299751/SP), Déborah de Calixto E Rodrigues (OAB 394032/SP) - ADV: FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS (OAB 176719/SP), DÉBORAH DE CALIXTO E RODRIGUES (OAB 394032/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)