Paulo José Da Fonseca Dau

Processos do Advogado

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2. Processo 21511416120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2151141-61.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Osasco - Agravante: Waleria Casanova Dau - Agravado: Município de Osasco - Vistos. 1) Trata-se de agravo interno interposto por WALERIA CASANOVA DAU em face do MUNICÍPIO DE OSASCO, insurgindo-se contra a decisão de fls. 40/41, que indeferiu o pedido de justiça gratuita. 2) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, porquanto não há nenhum elemento novo que permita a reconsideração. Isto porque, embora a agravante tenha alegado hipossuficiência econômica como fundamento para o pedido de gratuidade da justiça, verifica-se que a última declaração de imposto de renda apresentada aos autos revela a percepção de rendimentos anuais no montante de R$ 138.757,20 (fls. 22). Tal circunstância, por si só, já enfraquece a presunção de veracidade da alegação de incapacidade financeira, mormente diante da inexistência de outros elementos que demonstrem efetiva impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 3) Processe-se agravo interno nos termos propostos, intimando-se o agravado para apresentação de contraminuta, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC. P. e Int. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Paulo José da Fonseca Dau (OAB: 245097/SP) - Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) - 1° andar
3. Processo 10143739420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014373-94.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - G.F.B. - I-Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação e documentos, no prazo de 15 dias.II- 1. Sem prejuízo, informem as partes, no mesmo prazo, se concordam com o julgamento antecipado da lide, bem como se há disposição conciliatória para que o juízo avalie a designação de audiência para esse fim.2. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja, consignando-se que, nos termos do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes podem apresentar requerimento conjunto, para homologação, com vistas à delimitação consensual das questões: a) de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e; b) de direito, relevantes para a decisão do mérito. Homologado o pedido, a decisão terá efeito vinculante em relação aos sujeitos do processo.3. Caso as partes não façam uso da faculdade mencionada no item antecedente, deverão informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretendem produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado.4. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide - ADV: KAREN MEY VASQUEZ (OAB 216296/SP), PAULO JOSÉ DA FONSECA DAU (OAB 245097/SP)
4. Processo 10024167420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1002416-74.2025.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1002416-74.2025.8.26.0477; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Waleria Casanova Dau; Advogado: Paulo José da Fonseca Dau (OAB: 245097/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB: 144668/SP); Advogada: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB: 70001/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00037516119958260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003751-61.1995.8.26.0457 (457.01.1995.003751) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - O.P.S.J. - Darcy Vianna - - Reynaldo Augusto Vianna - - Jose Roberto Corazza Costa Vianna - Fls. 1963/1967, vista ao requerente. - ADV: GABRIELA GONZAGA VIANNA (OAB 456063/SP), PATRICIA GOLLA FANTINATO COÊLHO (OAB 136008/SP), FLAVIO LOPES COELHO (OAB 18112/SP), FLAVIO LOPES COELHO (OAB 18112/SP), JOSE FANTINATO (OAB 34261/SP), OSMAR DE LIMA (OAB 32325/SP), PAULO JOSÉ DA FONSECA DAU (OAB 245097/SP)
6. Processo 15074596920168260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507459-69.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Waleria Casanova - Vistos. Providencie a serventia o desbloqueio da conta, no importe de 70%, mantendo-se bloqueado 30% do valor. Proceda-se à transferência de 30% do valor constrito para conta à disposição do Juízo. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Indefiro o pedido de fixação de multa quanto a desobediência de ordem judicial, tendo em vista que a decisão de fls.38/39 determinou a manutenção do bloqueio de modo reiterado (teimosinha). Por ora, providencie a serventia a interrupção da teimosinha em nome do peticionante. Anoto à parte executada que o ente público desta Comarca possui leis de parcelamento e eventual requerimento poderá ser feito junto à Administração Pública. Sem prejuízo, a fim de viabilizar a quitação do débito, concedo o prazo de 30 dias para que a parte executada traga aos autos proposta de pagamento do valor, sob pena de prosseguimento da execução com penhora do imóvel que originou o débito de IPTU e posterior leilão. Na inércia do executado, intime-se o exequente, por ato ordinatório, para se manifestar em termos de prosseguimento, trazendo aos autos certidão de matrícula do imóvel para fins de penhora. Manifeste-se a parte exequente em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (movimentação 61614 - fila 23 - Processo suspenso). Intime-se. - ADV: PAULO JOSÉ DA FONSECA DAU (OAB 245097/SP)
7. Processo 00037516119958260457
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003751-61.1995.8.26.0457 (457.01.1995.003751) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - O.P.S.J. - Darcy Vianna - - Reynaldo Augusto Vianna - - Jose Roberto Corazza Costa Vianna - Vistos. Fls. 1948: defiro. Providencie a serventia o encaminhamento dos ofícios, conforme postulado. Int. - ADV: OSMAR DE LIMA (OAB 32325/SP), JOSE FANTINATO (OAB 34261/SP), GABRIELA GONZAGA VIANNA (OAB 456063/SP), FLAVIO LOPES COELHO (OAB 18112/SP), FLAVIO LOPES COELHO (OAB 18112/SP), PATRICIA GOLLA FANTINATO COÊLHO (OAB 136008/SP), PAULO JOSÉ DA FONSECA DAU (OAB 245097/SP)
8. Processo 21511416120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2151141-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Waleria Casanova Dau - Agravado: Município de Osasco - Vistos. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto por WALERIA CASANOVA DAU em face do MUNICÍPIO DE OSASCO, objetivando a reforma da decisão de fls. 107/116 dos autos principais, proferida pela MMª Juíza Natália Assis Mascarenhas, que, em sede de execução fiscal, manteve o bloqueio de 30% de ativos financeiros em conta de sua titularidade, acolhendo parcialmente o pedido de liberação dos valores constritos. Requer, por fim, a concessão da gratuidade judiciária, alegando que, no curso da ação principal, teria pleiteado a concessão da benesse, pedido ainda não apreciado pelo juízo a quo. 2) Recurso tempestivo e não preparado, em razão de pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, o qual deve ser analisado em sede recursal. Contudo, a análise dos autos revela que a parte não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício. Isto porque, inobstante a declaração de hipossuficiência, os documentos acostados aos autos demonstram capacidade econômica incompatível com a gratuidade postulada (fls. 17/38). Ressalte-se que, nos termos do entendimento consolidado deste Tribunal e com respaldo nos parâmetros objetivos fixados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, considera-se presumida a insuficiência econômica apenas quando a renda familiar líquida não ultrapassar três salários-mínimos. No presente feito, verifica-se que a parte aufere renda superior a esse limite, conforme expressamente admitido às fls. 16. Sendo assim, não comprovada a alegada hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, anotando, ademais, que a recorrente auferiu, em anos recentes, R$ 138.757,20 anuais (fls. 22), renda mais do que suficiente ao pagamento da singela taxa judiciária, em que pese alegações de que teria contraído empréstimos e passaria por dificuldades financeiras. 3) Providencie, pois, a parte agravante, o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. P. e Int. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Paulo José da Fonseca Dau (OAB: 245097/SP) - Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) - 1° andar