Marlon Tompsitti Sanchez

Processos do Advogado

1. Processo 50023063220244036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5002306-32.2024.4.03.6130 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: CLEUDSON GARCIA MONTALI, FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO, REGIS SOARES PAULETTI ADVOGADO do(a) REU: MARLON TOMPSITTI SANCHEZ - SP245231 ADVOGADO do(a) REU: JAMES ALBERTO SERVELATTI - SP389935 ADVOGADO do(a) REU: IVAN NAVARRO ZONTA - PR58184 ADVOGADO do(a) REU: GUILHERME BRENNER LUCCHESI - PR50580 ADVOGADO do(a) REU: VICTOR HUGO MIGUELON RIBEIRO CANUTO - SP265062 ADVOGADO do(a) REU: STELLA CUPINI DE MORAES - SP279683 ADVOGADO do(a) REU: EMERSON GUSTAVO MAININI - SP197688 ADVOGADO do(a) REU: ANDRE LUIZ CASA GRANDE DE CAMARGO - SP172031 ADVOGADO do(a) REU: FERNANDA PEIJO MIGUEL ALVES - SP340051 DESPACHO Vista as partes, da documentação encaminhadas pelos juízos de Birigui e Penápolis, por 15 dias. Manifeste-se o MPF quanto a eventuais "provas obtidas na seara penal (ações penais nº 5007538-59.2023.403.6130 e nº 5000812-35.2024.403.6130) serem juntados" (ID 357293165). ID 363156661: Designo o dia 1º DE SETEMBRO DE 2025, 15h00, para audiência de instrução. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, estado civil, idade, endereço residencial completo, incluindo CEP, local de trabalho, grau de instrução, RG e CPF, nos termos do art. 450 do CPC, respeitando-se o limite legal (art. 357, § 6º, do CPC). ESCLAREÇO que, nos termos do art. 455, do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" Assim, não haverá intimação das testemunhas por mandado, devendo tal comunicação ser feita por seu patrono, que receberá a intimação deste despacho pela imprensa oficial. Deverão as partes (autor, testemunhas, advogado e réu), no mesmo prazo, fornecer telefone (whatsapp) e endereço eletrônico (e-mail), no prazo de 15 dias, para receber o convite de ingresso na audiência virtual ("entrar na reunião") com antecedência. Caso o link de acesso não seja recebido, o mesmo deverá ser solicitado à Secretaria desta Vara por e-mail. Esclareço que o patrono da parte autora será o responsável pelo fornecimento dos dados das testemunhas, da parte autora e dos seus. Não havendo oposição das partes e tendo em vista as facilidades de comunicação virtual hoje existentes, a audiência deverá ser feita de forma integralmente virtual, por videoconferência (Microsoft Teams), nos termos autorizados pelas Resoluções CNJ n.s 105/10, 354/20 e 465/22. Ressalto que o acesso a referida plataforma virtual pode ser feito pelo aparelho celular. A testemunha deverá ficar à disposição do juízo, no dia e horário da audiência, até ser dispensada pelo juízo, cabendo desde logo registrar que podem ocorrer atrasos no horário designado. Necessário é que a testemunha utilize equipamento que possibilite a captura de sua imagem e áudio. A testemunha deverá permanecer sozinha e em local silencioso, nos termos do art. 456 do CPC, excetuada a presença de quem lhe deva prestar auxílio imprescindível à videoconferência, limitada a uma pessoa apenas, que em nenhuma hipótese pode interferir no depoimento. Neste último caso, a fim de assegurar a incomunicabilidade da testemunha, esta e seu auxiliar eventual deverão estar diante da câmera durante todo o depoimento. Antes de depor e durante o depoimento será verificada a existência de condições mínimas que assegurem a espontaneidade e incomunicabilidade da testemunha, podendo ser solicitada imagem de todo o ambiente. Eventuais dúvidas que persistirem poderão ser previamente sanadas por meio do envio de correspondência eletrônica para o seguinte endereço: osasco-se01-vara01@trf3.jus.br. Int. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal
2. Processo 00010530820258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001053-08.2025.8.26.0077 (processo principal 1004165-70.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.C.S. - R.B.S. - ATO ORDINATÓRIO: Vista à(ao) exequente, ante manifestação juntada pela parte executada. - ADV: ISAQUE FERREIRA RODRIGUES (OAB 399345/SP), PAMELA AMANDA MASSON DE SOUZA (OAB 397511/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP)
3. Processo 21502616920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2150261-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Birigüi - Peticionário: R. F. dos S. - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Indeferiram a revisão criminal. V.U. - - Advs: Marlon Tompsitti Sanchez (OAB: 245231/SP) - 10º Andar
4. Processo 00034416220258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003441-62.2025.8.26.0438 (processo principal 1008159-22.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fernando Ferrarezi Risolia - - Carlos Fernando Suto - Pedro Henrique Miguel Figueira - Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu(s) advogados(s), via Diário Oficial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, conforme cálculo apresentado, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. - ADV: FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP)
5. Processo 10007030320258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000703-03.2025.8.26.0077 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.S.S. - - V.S.S. - V.S.S. - Vistos. Fl. 161 e fls. 165/166: sobreste-se o feito pelo prazo de 15 dias, haja vista a possibilidade de composição amigável entre as partes. Intime-se. - ADV: MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), SILVIO ANTONIO BAGIO (OAB 507454/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP)
6. Processo 10087036020238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008703-60.2023.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Joel José Xavier - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: James Alberto Servelatti (OAB: 389935/SP) - Marlon Tompsitti Sanchez (OAB: 245231/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 10041769420258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004176-94.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juan Figaro Lopes - Vistos. Fls. 192/197 e 201/206: recebo como emenda à inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré, através do portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias, e, então, tornem conclusos. No silêncio da parte ré, certificado o decurso de prazo sem oferta de contestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP)
8. Processo 00026050820258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002605-08.2025.8.26.0077 (processo principal 1004165-70.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.B.S. - P.B.C.S. - Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro nos artigos 485, incisos I e VI, e 924, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o impugnado ao pagamento de honorários de sucumbência, cujo valor fixo por equidade em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente atualizados, suspendendo citados pagamentos por ser beneficiário da justiça gratuita. Transitada em julgado a presente decisão, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ISAQUE FERREIRA RODRIGUES (OAB 399345/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP)
9. Processo 10061255620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006125-56.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Gomes Duarte - - Bruna Pontes Torres - Vistos. Trata-se de embargos endereçados a 3ª Vara Cível da Comarca de Birigui, referentes à execução que tramita por aquela unidade judicial. Assim, encaminhem-se os autos para redistribuição perante a 3ª Vara Cível de Birigui, por dependência aos autos 1001260-87.2025.8.26.0077. Int. - ADV: MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP)
10. Processo 15041605820248260032
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504160-58.2024.8.26.0032 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - M.G.D. e outro - N.G.A.S. - Vistos. 1 - Fls. 98/103: trata-se de pedido de reconsideração da promoção de arquivamento formulado pela vítima, contra a promoção de arquivamento do Ministério Público, homologada por este Juízo . 2 - O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 118/119). 3 - Considerando a não concordância da vítima (fls. 98/103) com a promoção de arquivamento (fls. 81/85) homologada a fls. 89/90, observando o disposto no artigo 28, § 1º do Código de Processo Penal e o constante no Comunicado CG 245/2024, desde Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é o caso de submissão da irresignação da vítima para apreciação pela instância superior do Órgão do Ministério Público. 4- Nos termos do Com. CG 245/2024, item 5.3, o recurso da vítima, em processo físico ou digital, deverá ser interposto diretamente por ela ou seu representante legal, à Procuradoria Geral de Justiça - MPSP, observando-se o disposto no item 5.2, do referido comunicado, a seguir transcrito: (...) 5.2) Processos Digitais:deverão ser cadastrados e encaminhados diretamente na Plataforma Atendimento ao Órgão Externo no link baixo. https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao/OrgaoExterno/Manifestacao/IncluirNovaManifestacao No formulário, campo - Setor Destinatário, escolher a opçãoArtigo 28 CPP/Conflitos de Atribuições Criminais.Anexar apenas a decisão, sendo desnecessário o envio de senhas (tamanho máximo do arquivo - 20 Mb). 5- Desta forma, aguarde-se por 15 dias a comunicação, pela defesa da vítima, acerca da direta interposição do recurso junto à Procuradoria de Justiça ou a demonstração de eventual impossibilidade de assim o fazer, oportunidade na qual poderá ser verificada a excepcionalidade trazida no item 5.3.2, do Comunicado CG 245/2024. Informado pela parte a interposição de recurso junto à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do item 5.2, do comunicado CG 245/2024, aguarde-se por 60 (sessenta) dias a vinda do parecer do(a) Procurador(a)-Geral. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 6 - Quanto ao pedido de manutenção das medidas protetivas, verifico que, nos autos do processo cautelar n.º 1503876-50.2024.8.26.0032, tais medidas foram prorrogadas por mais 1 (um) ano, em razão da manifestação expressa da vítima nesse sentido. Servirá a presente, por cópia, de ofício. Intime-se e cumpra-se. - ADV: EDUARDO CURY (OAB 139955/SP), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP)