Hugo Barbosa Lustre

Processos do Advogado

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2. Processo 00110496020175150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0011049-60.2017.5.15.0079 AUTOR: ARIEL DANIEL DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE ARARAQUARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76785f0 proferido nos autos. DESPACHO   RPV - honorários advocatícios sucumbenciais: A RPV referente aos honorários sucumbenciais já foi anteriormente paga e valor transferido ao sindicato beneficiário, com registro no PJe. Não houve lançamento no GPrec por ser anterior ao sistema.     Cessão de crédito - petições ids 85e8937 e 1aaea12: Nas petições e documentos que as acompanham foi noticiado por Vulture Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Ltda - Vulture FIDC - CNPJ 53.864.827/0001-00, ter adquirido 93% do crédito do reclamante Ariel Daniel de Souza - CPF 355.369.228-66 no precatório 0023099-54.2023.5.15.0000, reservando 7% do mesmo crédito ao advogado do reclamante, para honorários advocatícios contratuais. Foi incluído como terceiro interessado, nestes autos, o fundo Vulture FIDC, bem como seus advogados Shirlei Pastrez Nakaoski - OAB-SP 223.564 e Otávio Henrique de Castro Bertolino - OAB-SP 243.801. Em eventuais inclusões, caberá aos próprios advogados se cadastrarem no processo. Esclareço que o referido precatório contém outras verbas que não podem ser transacionadas na cessão, conforme sentença de liquidação id 6fae6ad : o valor do FGTS a ser obrigatoriamente depositado em conta vinculada e o valor das contribuições previdenciárias. O fundo adquirente deverá anexar aos autos o comprovante do valor pago ao reclamante pela cessão (R$11.000,00). Ciência às partes, para eventuais manifestações, no prazo de 10 dias. Após cumprimento, retornem conclusos para homologação da cessão.   ARARAQUARA/SP, 23 de julho de 2025 RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARIEL DANIEL DE SOUZA
3. Processo 10007953120258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000795-31.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcia de Paula Silva - - Fabricio Gabriel dos Santos - Vulture Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - - Meta Ativos Judiciais Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. O requerimento de produção de prova deverá ser justificado de forma específica, indicando o fato controvertido que pretende demonstrar com a prova requerida e justificando a necessidade da produção da prova em conformidade com o material probatório já existente nos autos. As disposições servem para racionalizar a produção de provas em defesa da célere prestação da atividade jurisdicional, coibindo o uso abusivo do direito de defesa em prejuízo a celeridade e administração da Justiça. Intime-se. - ADV: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO (OAB 243801/SP), HUGO BARBOSA LUSTRE (OAB 245318/SP), GABRIELA NATHALI PRADO DOS SANTOS (OAB 376638/SP), SHIRLEI PASTREZ NAKAOSKI (OAB 223564/SP), GABRIELA NATHALI PRADO DOS SANTOS (OAB 376638/SP)
4. Processo 01738843020208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0173884-30.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sandra Regina de Oliveira - Meta Ativos Judiciais LTDA. - Processo de Origem: 0000955-80.2019.8.26.0417/0001 3ª Vara Foro de Paraguaçu Paulista Vistos. Páginas 67/90: Em face da documentação apresentada, a qual atende às exigências do art. 12 do Provimento CSM n° 2.753/2024, reconheço a cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 91. Outrossim, procedeu-se à inclusão do cessionário nos sistemas desta Diretoria, bem como do advogado que o representa, conforme também especificado à pág. 91. Se houver discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Após, à DEPRE 2.1.2 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais nos sistemas desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e ao MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 18 de julho de 2025. - ADV: HUGO BARBOSA LUSTRE (OAB 245318/SP), BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP)
5. Processo 21433625520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143362-55.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Aparecida - Embargte: Marcia de Paula Silva e outro - Embargdo: Vulture Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Embargdo: Meta Ativos Judiciais LTDA - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DESPACHO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALEGANDO OMISSÃO NA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.III. RAZÕES DE DECIDIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME ROL TAXATIVO DO ART. 1.022 DO CPC.A DECISÃO EMBARGADA NÃO APRESENTA VÍCIO, POIS A ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ REALIZADA PELO COLEGIADO, RESPEITANDO O CONTRADITÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA ALTERAR O JULGADO, MAS APENAS PARA SANAR VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. 2. A DECISÃO EMBARGADA NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 1.022, 1.026, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO AGINT NO RESP Nº 1.884.926/SC, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, 3ª TURMA, J. 26/04/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Nathali Prado dos Santos (OAB: 376638/SP) - Otavio Henrique de Castro Bertolino (OAB: 243801/SP) - Shirlei Pastrez Nakaoski (OAB: 223564/SP) - Hugo Barbosa Lustre (OAB: 245318/SP) - 3º Andar
6. Processo 10012068020205020703
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001206-80.2020.5.02.0703 RECLAMANTE: RODRIGO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d762cd9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 01 de julho de 2025. SILAS PASSOS FERREIRA Servidor Responsável DECISÃO Vistos, etc.   Determino o sobrestamento feito por 180 dias para se aguardar o pagamento do precatório 1031692-18.2023.5.02.0000. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SILVA DOS SANTOS
7. Processo 10012068020205020703
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001206-80.2020.5.02.0703 RECLAMANTE: RODRIGO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d762cd9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 01 de julho de 2025. SILAS PASSOS FERREIRA Servidor Responsável DECISÃO Vistos, etc.   Determino o sobrestamento feito por 180 dias para se aguardar o pagamento do precatório 1031692-18.2023.5.02.0000. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
8. Processo 00038446220018260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003844-62.2001.8.26.0053 (053.01.003844-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Aparecida Bernardo - - Cleide Bassaneze - - Gleide Silvério Siqueira de Oliveira - - Maria Aparecida de Oliveira Campos - - Dolarina Costa - - José Julio de Azevedo Tedesco - - Mariko Yamamoto Matsuzaki - - Fleuripes de Oliveira Gonçalves - - Maria Aparecida Trevisan Andraus - - Elzita Neves Radaic - - Antonio Roberto Junqueira Torquato Alves - Alexandra Darahem Tedesco Borg - - Guilherme Darahem Tedesco e outros - Municipalidade de São Paulo e outro - CP II Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - - Vulture Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Fls. 2.089: Indefiro. Observo que a Escritura Pública de Inventário e Partilha juntada pelo digno patrono (fls. 2.092/2.104) data de 15/08/2008, ocasião em que a finada viúva do também extinto credor ainda era viva e, além de meeira, titular de certo percentual dos quinhões hereditários. Contudo, tendo ocorrido o óbito da viúva-meeira (certidão de fls. 1.939), faz-se necessária a abertura de novo procedimento de inventário e partilha, ou, então, lavratura de nova escritura pública, de modo a delimitar os quinhões atualizados dos sucessores filhos sobreviventes, os quais, agora, também contam, cada qual, com proporcional percentual outrora pertencente à extinta viúva. Isso posto, concedo o prazo suplementar de até 30 (trinta) dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário, referente à viúva-meeira WALDYSSE DARAHEM TEDESCO. Findo o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ARLENE MARIA VETTORAZZO CARNOVALI (OAB 53587/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO (OAB 243801/SP), HUGO BARBOSA LUSTRE (OAB 245318/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)