Joao Francisco Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00005004620235170007
   Tribunal: TRT17 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO ROT 0000500-46.2023.5.17.0007 RECORRENTE: JEREMIAS PEREIRA FRAGA E OUTROS (2) RECORRIDO: JEREMIAS PEREIRA FRAGA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99d3f57 proferida nos autos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE(S): VIX LOGISTICA S/A (E OUTRO) EMBARGADO(A)(S): JEREMIAS PEREIRA FRAGA   Os embargos declaratórios são tempestivos e regular se encontra a representação processual. Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão que negou seguimento ao recurso de revista interposto pela parte embargante. Sustenta que a referida decisão restou omissa quanto ao preparo do recurso de revista. Contudo, ante o disposto no artigo 1º, §1º, da IN 40/TST, depreende-se que o cabimento dos embargos declaratórios em face de decisões de admissibilidade de recurso de revista restringe-se, quanto à alegação de omissão, à hipótese em que esse vício ocorre no que tange à análise de um ou mais temas objeto do recurso examinado, o que não se coaduna com as alegações da parte embargante. Nego provimento aos embargos declaratórios. Intimem-se.   Gr-09 VITORIA/ES, 07 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - VIX LOGISTICA S/A - JEREMIAS PEREIRA FRAGA - VIACAO AGUIA BRANCA S A
3. Processo 00016513620245170161
   Tribunal: TRT17 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATOrd 0001651-36.2024.5.17.0161 RECLAMANTE: CLAUDESSIR DE ASSIS RECLAMADO: TRANSPORTES WARTHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eb6789 proferido nos autos. Advogados do RECLAMANTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA, VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO   BARG   DESPACHO Ante a informação do perito de dificuldade de realização da perícia, id ec27a1d, intime-se o reclamante para esclarecimentos. Prazo de 5 dias. LINHARES/ES, 07 de julho de 2025. LUIS EDUARDO SOARES FONTENELLE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDESSIR DE ASSIS
4. Processo 10008942520255020317
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000894-25.2025.5.02.0317 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573334400000408771827?instancia=1
5. Processo 00009650220255170002
   Tribunal: TRT17 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000965-02.2025.5.17.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Vitória na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt17.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300127900000039904564?instancia=1
6. Processo 00011005320215170002
   Tribunal: TRT17 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001100-53.2021.5.17.0002 distribuído para 3ª Turma - GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt17.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300133400000024279384?instancia=2
7. Processo 10010020720255020462
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001002-07.2025.5.02.0462 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo na data 26/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417584499500000408772300?instancia=1
8. Processo 00016607220245170007
   Tribunal: TRT17 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001660-72.2024.5.17.0007 RECLAMANTE: LUCIMAR BARBOZA GUIMARAES RECLAMADO: MAXIMA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 302bdb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, nos autos da presente ação trabalhista proposta por LUCIMAR BARBOZA GUIMARAES contra MAXIMA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI - EPP, MAXIMA SERVICOS GERAIS LTDA e RH SERVICE - PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA; REJEITO a preliminar; Pronuncio a prescrição dos pedidos anteriores a 04/07/2019 e os extingo com resolução de mérito (art. 487, II, CPC/2015, c/c o art. 769, CLT); julgo IMPROCEDENTE a demanda. Honorários periciais (perícia médica) de R$ 1.000,00, a serem pagos pela União, em razão da justiça gratuita concedida ao reclamante (Resolução nº 247/2019 do CSJT e do Provimento TRT 17ª SECOR 01/2005). Honorários periciais (perícia de engenharia) de R$ 1.000,00, a serem pagos pela União, em razão a justiça gratuita concedida ao reclamante (Resolução nº 247/2019 do CSJT e do Provimento TRT 17ª SECOR 01/2005). Honorários de sucumbência de 15%, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4º, art. 791-A, CLT, em conformidade com a decisão do STF na ADI 5766, acima mencionada. Concedo a justiça gratuita à parte ativa. Considerando que a conciliação confere efetividade ao princípio da celeridade processual, bem como tendo em vista que a melhor forma de resolução dos processos é a composição entre as partes, deverão as partes dizer sobre eventual interesse na inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação. Custas de R$2.060,00, pela reclamante, calculadas sobre R$103.000,00 (artigo 789, II, da CLT), dispensado em razão da concessão da justiça gratuita. Publique-se. ALVINO MARCHIORI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIMAR BARBOZA GUIMARAES