Marina De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 04014127819968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0401412-78.1996.8.26.0053 (053.96.401412-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jorge do Nascimento - - Manoel Rodrigues Ferreira(falecido) - - Geraldo Jose da Silva - - Sebastiao Candido da Silva - - Raphael do Amaral Campos Junior e outros - JUSSARA DOS SANTOS MARTINEZ - - MECIA TURINI RODRIGUES FERREIRA e outros - Croc's Brasil Comércio de Calçados Ltda ( Cedente: Juraci Maria dos Santos Antonio) - - Infoco Distribuidora e Logística Ltda ( Cedente: Luiz Acácio Martineli e cônjuge) - - Ricardo Nogueira de Campos e o/o ( Sucessores de Eneas de Campos) - - Jussara dos Santos Martinez ( Sucessora de João Martinez Avilla) e outros - Thiago Tam Huynh Trung - Global Embalagens Ltda - - IF Representacoes Comercias ltda (cedente: Renato Piccardi) e outros - Mario Sergio Dantas do Amaral Campos E JULIANA CASARI DO AMARAL CAMPOS e outros - Guilhermina de Paula Almeida e outros - Luis José de Almeida - - CLAUDIA FELIX AUGUSTO ALMEIDA - - KAUE PALAZZO FERRAZ CASTANHEIRA - - Cleonilce do Nascimento da Silva - - VERONICA CASTIGLIANI RIBEIRO - - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - - ROGÉRIO DIAS RIBEIRO - - REGIANE DIAS RIBEIRO - - Fabio Dias Ribeiro - - ALANA MATIELLI DA SILVA RIBEIRO - - Valmir da Conceição Simão - - Sonia Aparecida Fabiano Ribeiro e outros - Departamento de Estradas de Rodagem - D.e.r. e outro - Galena Química e Farmacêutica Ltda. - - Greluk e Menezes Transportes Rodoviarios Ltda e outros - Ontarget Distribuição e Comércio de Alimentos Ltda. - Metalurgica Golin S/A - - Romanato Alimentos Ltda - - Infoco Distribuidora Ltda e outros - MANOEL RODRIGUES FERREIRA - - ANDRÉ SCHNEIDER LOURENÇO - - CLAUDIA MARIA CATTAN SCHNEIDER LOURENÇO - - Adelino Francisco Lourenço - Limer Stamp - Estamparia Ferramentaria e Usinagem Ltda - - Dércio Dias Ribeiro - - Romanato Alimentos Ltda - - ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.(Cedente Paulo de Tarso Querino dos Santos) - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II- FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - D.Andrade Assessoria Empresarial Ltda. - - Caroline Caires Galvez - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Adelino Francisco Lourenço - - ADJUD I FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CREDIT. NÃO-PADRONIZADOS e outros - Execução nº 2011/000008 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: FABIO FREITAS TENORIO (OAB 522533/SP), KIANY VITORIA CARVALHO STRACKE (OAB 463285/SP), AMANDA ALMEIDA DA SILVA (OAB 458337/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), KIANY VITORIA CARVALHO STRACKE (OAB 463285/SP), AMANDA ROZMAN CATAPANI (OAB 450177/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO (OAB 435524/SP), BRUNO FIORANTE ROQUE (OAB 435441/SP), CAMILA BRITTO FERNANDES CAMPOS (OAB 434206/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), CAIO BARTINE (OAB 194953/DF), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), BEATRIZ TUFANO LOPES (OAB 483483/SP), ITALO BATISTA OLIVEIRA (OAB 484942/SP), JULIA FERREIRA OTTO DE SOUZA (OAB 484950/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), TAIS FIDELIS FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 477505/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), RENAN MULLER REIS NOVACEK (OAB 388964/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), TIFANY NOVELLO ARAUJO (OAB 368940/SP), JULIANE CRISTINA DE OLIVEIRA VITOR (OAB 400706/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), RICHARD BARBOSA (OAB 375798/SP), DEBORAH REGINA ZAMONER (OAB 393215/SP), ALESSANDRA FIGUEIRA LUNA (OAB 392406/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), RAFAELLA PEREIRA PEDONE DE OLIVEIRA (OAB 428216/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), GABRIELA BUFFONI D'AVILA E SILVA (OAB 423870/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO 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SALVIANO (OAB 226786/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), EDSON ZULAR ZVEIBIL (OAB 243344/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), FLAVIA ELI MATTA GERMANO (OAB 227803/SP), DENIS PIMENTEL LIMA (OAB 237312/SP), EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB 237805/SP), FABIO LAGO MEIRELLES (OAB 240479/SP), MARIANA SILVA CALVO IKEDA (OAB 361791/SP)
3. Processo 10015935120198260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001593-51.2019.8.26.0529 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Luciana Castro Morais de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017, Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de planilha de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, estando pendente o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais nestes autos, aplica-se o art. 1.098 das NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Intime-se. - ADV: MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), MARIA CRISTINA LIRA MEDINA (OAB 388172/SP)
4. Processo 10094223320168260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009422-33.2016.8.26.0127 (apensado ao processo 1007218-16.2016.8.26.0127) - Inventário - Inventário e Partilha - Fusae Iwama Omati - Aleixo Massami Iamassaki - - Sidnéia Satomi Sakashita Iamassaki - - Mriam Iamassaki Era - - Osvaldo Satoshi Era - - Maria de Lourdes Guerra de Oliveira Iamassaki - - Francisco Iamassaki e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Jacquelline Yuko Matsubara - - Patrícia Mayumi Matsubara - - Célia Yurie Iwama e outro - Vistas dos autos ao autor para: ciência do Formal de Partilha expedido. - ADV: DANIEL DEGGAU BASTOS (OAB 329157/SP), ANA PAULA VENDRAMINI (OAB 328894/SP), RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP), GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP), ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), AISLAN DE QUEIROGA TRIGO (OAB 200308/SP), AISLAN DE QUEIROGA TRIGO (OAB 200308/SP), AISLAN DE QUEIROGA TRIGO (OAB 200308/SP), AISLAN DE QUEIROGA TRIGO (OAB 200308/SP), AISLAN DE QUEIROGA TRIGO (OAB 200308/SP), AISLAN DE QUEIROGA TRIGO (OAB 200308/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), REGINA PAULA RIBEIRO DE CARVALHO CASERTA (OAB 130252/SP), MARIA REGINA DOMINGUES ALVES (OAB 119491/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 226187/SP), NEUZA APARECIDA MARTINS ROMAO E SILVA (OAB 91891/SP), NEUZA APARECIDA MARTINS ROMAO E SILVA (OAB 91891/SP), NEUZA APARECIDA MARTINS ROMAO E SILVA (OAB 91891/SP), NEUZA APARECIDA MARTINS ROMAO E SILVA (OAB 91891/SP), EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), SANDRA MARIA LUCAS (OAB 250817/SP), JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP), SANDRA MARIA LUCAS (OAB 250817/SP), SANDRA MARIA LUCAS (OAB 250817/SP)
5. Processo 10000242820178260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000024-28.2017.8.26.0127 - Mandado de Segurança Cível - Liminar - Renata Alves do Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. - A petição de inicio do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1" Grau"; b) Preencher o número do processo principal: c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo": d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença": e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso ; - Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, como código de movimentação "61615" ou "61614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena destruição. 4) Verifique o oficio judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos ternos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2° daquele artigo ("os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada"), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP)
6. Processo 10098250220168260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009825-02.2016.8.26.0127 - Mandado de Segurança Cível - Licenças / Afastamentos - Adriana Oliveira Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. - A petição de inicio do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1" Grau"; b) Preencher o número do processo principal: c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo": d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença": e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso ; - Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, como código de movimentação "61615" ou "61614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena destruição. 4) Verifique o oficio judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos ternos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2° daquele artigo ("os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada"), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: ANTONIO PAULINO DA COSTA XAVIER (OAB 150206/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP)
7. Processo 04545333220198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0454533-32.2019.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Marcia Ezivania Lopes Maciel Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010524-05.2019.8.26.0224/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: APARECIDO BATISTA ASSUNÇÃO (OAB 321605/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
8. Processo 03540777420198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0354077-74.2019.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Carmem Lucia Braga - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1038107-79.2018.8.26.0224/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,19 de maio de 2025. - ADV: MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/SP)