Fernando Freire Baccherini

Processos do Advogado

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2. Processo 00045199620238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004519-96.2023.8.26.0362 (processo principal 1004055-26.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Duplicata - New Kar Distribuidora de Peças Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 42/45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Manifeste-se o exequente, no prazo de trinta dias, se houve cumprimento integral do acordo. Saliento que no silêncio os autos serão extintos. Intime-se. - ADV: DOUGLAS ROGERIO LEITE (OAB 218580/SP), FERNANDO FREIRE BACCHERINI (OAB 245587/SP)
3. Processo 00045199620238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004519-96.2023.8.26.0362 (processo principal 1004055-26.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Duplicata - New Kar Distribuidora de Peças Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 42/45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Manifeste-se o exequente, no prazo de trinta dias, se houve cumprimento integral do acordo. Saliento que no silêncio os autos serão extintos. Intime-se. - ADV: DOUGLAS ROGERIO LEITE (OAB 218580/SP), FERNANDO FREIRE BACCHERINI (OAB 245587/SP)
4. Processo 10038873020228260575
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003887-30.2022.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - New Kar Distribuidora de Peças Ltda. - Paulo Sérgio Iizabel 16833977895 - ***** Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, III, c.C § 1º do mesmo dispositivo do NCPC c.C parágrafo único do art. 771 do NCPC. O exequente arcará com as custas e despesas. Isento de honorários, pois sua própria inércia deu causa à extinção do processo e não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Também por este motivo, dispensável o requerimento do executado-requerido para fins de extinção. Neste sentido: STJ-) RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO ABANDONO, ART. 267, INCISO III, § 1º, DO CPC/1973. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE DESSE SEGUIMENTO AO FEITO. INÉRCIA. SÚMULA 240/STJ. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE FORAM JULGADOS, JÁ TENDO O MÉRITO DA QUESTÃO SIDO JULGADO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (Recurso Especial nº 1.455.349/SP (2014/0115354-4), STJ, Rel. Paulo de Tarso Sanseverino. DJe 14.10.2016). Defiro o levantamento de taxas recolhidas e não-consumidas. Para o caso de repropositura preventa esta vara. Honorários do(a) causídico(a) conveniado(a) nos termos da tabela vigente Defensoria Pública/OAB-SP. Após o trânsito, expeça-se certidão. Oportunamente, certifique-se da inexistência de pendências outras e arquive-se. P.I.C. - ADV: FERNANDO FREIRE BACCHERINI (OAB 245587/SP), SAMUEL APARECIDO ANDRADE (OAB 232129/SP)
5. Processo 00110188320218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Douglas Rogerio Leite (OAB 218580/SP), Fernando Freire Baccherini (OAB 245587/SP), Solange Ferreira dos Santos (OAB 304082/SP) Processo 0011018-83.2021.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Bizzi Peterson - Me - Exectdo: Monteiro e Monteiro Obras de Acabamento e Alvenaria Ltda - Intimação da(s) parte(s) executada para pagamento das Custas finais em aberto, pela satisfação da execução (1% atualizado sobre o valor do acordo, Guia DARE, cod 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa.
6. Processo 08156930920258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Cuida-se de ação na qual a parte Autora manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito. Assim sendo, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PI
7. Processo 10200581620238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Douglas Rogerio Leite (OAB 218580/SP), Fernando Freire Baccherini (OAB 245587/SP), Carlos Roberto Sales (OAB 60794/SP) Processo 1020058-16.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: New Kar Distribuidora de Peças Ltda - Exectdo: Ana Lúcia Galdino - Vistos. 1 - Tendo em vista que não houve oposição da exequente (fls. 102), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos legais efeitos de direito, o acordo firmado pelas partes às fls. 63/66. 2 - Tome a serventia as providências necessárias para transferir, junto ao sistema SISBAJUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, inclusive rendimentos, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. 3 - Decreto a suspensão da Execução, o que faço com fundamento no art. 922 do CPC. Diante do tempo previsto para cumprimento do acordo, determino que os autos aguardem em arquivo notícia quanto ao seu cumprimento. 4 - Em sendo cumprido o acordo, a parte exequente deverá comunicar a este Juízo, para fins de extinção do processo. Intime-se.
8. Processo 08156930920258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apresente a parte autora: O número da inscrição estadual e municipal, informando se optou pelo pagamento do imposto simples federal, comprovando qual foi sua receita bruta anual nos dois últimos anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determinam a Lei 9841/99 e a Lei Complementar 123/2006. Diga a ré, sobre o pedido de tutela, no prazo de 48 horas. Intime-se pelo portal.