Flavia Maria De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 10099091820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009909-18.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Juliana Mary Hiramuki Fanha - - Mauro Luiz Fanha Junior - Sociedade de Melhoramentos do Residencial Bouganville - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente a pertinência de cada uma delas, no prazo de 15 dias, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. As petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas". Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, intime-se a parte contrária para que se manifeste. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int.. - ADV: MARINA CRESPO HARO (OAB 413303/SP), MARINA CRESPO HARO (OAB 413303/SP), FLAVIA MARIA DE MELLO (OAB 245624/SP), BENEDITO DE JESUS DE CAMPOS (OAB 187229/SP)
3. Processo 10370554920168260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037055-49.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Rubens Santiago - Fls. 529/540: Exceção de pré-executividade é instituto processual não contemplado de modo expresso no ordenamento jurídico vigente, admitido atualmente pela jurisprudência, apesar de bastante antigo, assentado no entendimento de que há matérias de defesa na execução que atingiriam o próprio título executivo, descaracterizando-o pela ausência de um de seus requisitos (liquidez, certeza e exigibilidade), importando em carência da ação ou ausência de pressuposto processual. Seu âmbito de incidência são aqueles fatos que se mostram aparentemente jungidos às condições da ação e que, por isso, deveriam ser conhecidos no momento de o magistrado proferir o despacho de admissibilidade da execução, no qual afere a presença das condições da ação executiva. No presente caso, a cédula rural pignoratícia, que é documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas (artigo 784, III) em que o valor do principal fora pré-definido e os encargos são aferíveis por simples cálculo aritmético, se trata de título extrajudicial. Posto isto e considerando-se que os demais argumentos apresentados (conta vinculado, aviso de depósito, dentre outros) dependem de dilação probatória, logo deverão ser apreciados através de embargos, afasto a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução devendo se manifestar o interessado. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), BENEDITO DE JESUS DE CAMPOS (OAB 187229/SP), FLAVIA MARIA DE MELLO (OAB 245624/SP)
4. Processo 10267158020158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026715-80.2015.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.P.N.S. - F.A.S. - "Fica o advogado provisionado intimado que a certidão de honorários foi expedida e estará disponível para impressão assim que assinada. Fica o advogado cientificado de que havendo qualquer incorreção na certidão de honorários, referente a digitação incorreta de dados, é DESNECESSÁRIO o peticionamento para correção, bastando encaminhar e-mail à unidade, no seguinte endereço eletrônico - upj1a4famsorocaba@tjsp.jus.br". - ADV: VINICIUS MARTINS CIRILO (OAB 341121/SP), FLAVIA MARIA DE MELLO (OAB 245624/SP)
5. Processo 08000609320228120054
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 10495959520178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049595-95.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Eduardo Ribeiro do Prado - Fábia Rodrigues Antunes - - Alex Sandro Antonio Ribeiro - Vistos. Fls. 524/525: pela decisão proferida noa agrado de instrumento foi vedado o levantamento de valores por qualquer das partes, até o julgamento do recurso (fls. 511), assim indefiro o pedido formulado pelo executado. Aguarde-se o julgamento do agravo. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: VITOR EDUARDO NUNES DE MELO (OAB 207908/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), BENEDITO DE JESUS DE CAMPOS (OAB 187229/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 195609/SP), FLAVIA MARIA DE MELLO (OAB 245624/SP), CARLOS ALBERTO SOARES (OAB 294998/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
7. Processo 10011461820208260080
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001146-18.2020.8.26.0080 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes de Concorrência Desleal - M.V.D.H. e outro - R.A.W. - - E.B.J. - "Vistos. Intime-se o querelante pelo seu causídico para que apresente as contrarrazões de apelação. Int - ADV: LUCAS CAMARGO GANDRA TAVARES (OAB 320181/SP), BENEDITO DE JESUS DE CAMPOS (OAB 187229/SP), BENEDITO DE JESUS DE CAMPOS (OAB 187229/SP), ROSEMARY LOTURCO TASOKO (OAB 223194/SP), FLAVIA MARIA DE MELLO (OAB 245624/SP), TOSHINOBU TASOKO (OAB 314181/SP), AMANDA ANDREOLLI MAURIN INÁCIO (OAB 476675/SP), ANGELICA STAVROPOULOS DE ALMEIDA (OAB 321815/SP), NATALIA LUCHINI ALVARENGA (OAB 393844/SP), IGOR LORENÇATO RODRIGUES (OAB 406818/SP), IGOR LORENÇATO RODRIGUES (OAB 406818/SP), AMANDA ANDREOLLI MAURIN INÁCIO (OAB 476675/SP)
8. Processo 10372529620198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037252-96.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Roberta Nascimento Machado - "Custas de Preparo conforme certidão retro. Ciência à parte apelante. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Superior competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal Superior Competente. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação")." - ADV: BENEDITO DE JESUS DE CAMPOS (OAB 187229/SP), FLAVIA MARIA DE MELLO (OAB 245624/SP)