Elizabeth Priscilla Namur Navarro

Processos do Advogado

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2. Processo 10498627720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1049862-77.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1049862-77.2024.8.26.0002; Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Apelado: Takato Kurihara; Advogada: Elizabeth Priscilla Namur Navarro (OAB: 245728/SP); Advogado: Leonardo Sobral Navarro (OAB: 163621/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00032315120248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003231-51.2024.8.26.0048 (processo principal 1001661-23.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Urbano Lousada (espólio) - - Maria Emilia Cassanti Lousada - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, inciso II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Reputo o ato incompatível com o direito de recorrer (CPC, art. 1.000), e determino que, disponibilizada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Custas e despesas processuais pela parte executada. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ELIZABETH PRISCILLA NAMUR NAVARRO (OAB 245728/SP), LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP), LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP), ELIZABETH PRISCILLA NAMUR NAVARRO (OAB 245728/SP), MARIA ANALIA BUENO DE LARA CAMPOS (OAB 90298/SP)
4. Processo 10031148420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003114-84.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelada: Conceição Aparecida Pereira Barbosa - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. CONTRATO COLETIVO. FUNCIONÁRIO DEMITIDO. MENSALIDADE ESTABELECIDA DE FORMA DISTINTA DA APLICADA PARA FUNCIONÁRIOS ATIVOS. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MANTER PARIDADE COM O MODELO DOS TRABALHADORES ATIVOS. TESE FIRMADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 1.034, QUE VEDA DISPARIDADE NAS CONDIÇÕES ENTRE OS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, INCLUSIVE VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Elizabeth Priscilla Namur Navarro (OAB: 245728/SP) - Sala 702 – 7º andar
5. Processo 00072415520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007241-55.2024.8.26.0011 (processo principal 1007808-40.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Maria Ignez de Godoy Giandalia - Amil Assistência Médica Internacional S/A - NOTA DE CARTÓRIO: conforme fl. 51, providencie a exequente a juntada da GRD correspondente ao comprovante de pagamento juntado retro, no prazo de 10 dias. - ADV: LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP), ELIZABETH PRISCILLA NAMUR NAVARRO (OAB 245728/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
6. Processo 22197007020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2219700-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cintia Bertoni Bueno Martha Chirenti - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Fica intimado o autor/agravante, na pessoa de seu procurador a comprovar via peticionamento eletrônico, o recolhimento de uma diligência no valor unitário de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para cada agravado a ser intimado, fornecendo, se o caso, o endereço atualizado de cada parte. O Recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, no Código 120-1. - Advs: Elizabeth Priscilla Namur Navarro (OAB: 245728/SP) - Leonardo Sobral Navarro (OAB: 163621/SP) - 4º andar
7. Processo 22197007020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2219700-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cintia Bertoni Bueno Martha Chirenti - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, contra a r. decisão por meio da qual o MM. Juiz a quo, em ação cominatória, dentre outras deliberações, indeferiu, por ora, a tutela antecipada (p. 77/85 e 107/110 dos autos de origem). Nos termos da legislação vigente, no agravo de instrumento, o juiz poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, se houver risco de dano grave e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. No caso em análise, não vislumbro risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, uma vez que a agravante já vem arcando com valor aproximado da mensalidade ora impugnado (p. 54 dos autos de origem) desde fevereiro/2024 (p. 73/74 dos autos de origem), de forma que o próprio lapso temporal decorrido até o presente momento afasta a urgência da concessão liminar da tutela jurisdicional e indica que ela pode aguardar o julgamento desse recurso, que se processa em tempo razoável. Nessas condições, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela no âmbito recursal. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal, nos termos do art. 1019, inc. II, do CPC. Cumpridas essas determinações ou escoados os prazos, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Elizabeth Priscilla Namur Navarro (OAB: 245728/SP) - Leonardo Sobral Navarro (OAB: 163621/SP) - 4º andar
8. Processo 10063695020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1006369-50.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006369-50.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apda/Apte: Paulete Romof; Advogada: Elizabeth Priscilla Namur Navarro (OAB: 245728/SP); Advogado: Leonardo Sobral Navarro (OAB: 163621/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.