Jadilson Cardoso De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10202874220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020287-42.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Geraldo Goveia da Silva - Vistos, Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária ao autor , uma vez que não pode ser considerado necessitado, porquanto os documentos juntados demonstram o contrário. Embora a pobreza, na acepção jurídica do termo, não exija comprovação de miserabilidade absoluta, é necessário que a parte demonstre que o recolhimento das custas e despesas processuais prejudicaria seu sustento. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais c/c lucros cessantes, relativo ao acidente de trânsito havido entre as partes, sendo o autor condutor do caminhão e proprietário da empresa TRANS GOVEIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA CNPJ: 07.544.122/0001-98, o que é incompatível com a alegada pobreza. Nota-se, ainda, pela DIRPF-2024 acostada as fls. 152 que o autor declarou à Receita Federal mais de cento e vinte mil reais de bens e direitos, incluíndo aí a propriedade de veículo e da empresa retro mencionada, o que contraria o critério adotado pela Defensoria Pública para considerar como necessitada a pessoa natural, de acordo com a Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008 atualizada. Essas circunstâncias, aliadas a natureza da causa e a contratação de advogado(a) particular (fls. 11) para defesa de seus interesses, dispensando o auxílio da Defensoria, afastam a presunção de veracidade decorrente da declaração de insuficiência. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento das custas iniciais, sendo estas: 1) taxa judiciária (cod. 230-6); 2) taxa de citação (via Oficial de Justiça/carta). No silêncio, tornem conclusos para extinção do processo. Intimem-se. - ADV: JADILSON CARDOSO DE CASTRO (OAB 245787/SP)
3. Processo 10038096420218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003809-64.2021.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Milton Santana Sanches - Aparecida Teixeira Sanches - Clarindo Maloni - Dinaumus Administração de Bens e Participações Societarias Eireli Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - David Inácio Rocha - Vistos. Fls. 1651/ss: ciente quanto à alienação do veículo Ômega GLS, placa CFA5850. Ciente também quanto à indicação da localização dos sete veículos restantes a serem alienados, conforme decisão de fl. 1648. Mantenho a decisão no que tange ao indeferimento do reembolso dos gastos referentes a combustível, pelos fundamentos já expostos naquela decisão. Apresentado o formulário devidamente preenchido (fl. 1655), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas (extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 7.017,12 (sem acréscimos). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 2200119109722. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). No mais, aguarde-se o prazo já em curso para alienação dos veículos (fl. 1648). Decorrido o prazo supracitado, certifique-se e encaminhe-se à minuta. Intimem-se. Fernandópolis, 28 de maio de 2025. - ADV: CAMILA BUCK (OAB 20352/MT), RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/SP), ROSANGELA BRAGA (OAB 18010/MT), MONALISA SANCHES REVOREDO (OAB 51869PR/), MONALISA SANCHES REVOREDO (OAB 51869PR/), GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA (OAB 113134/SP), JADILSON CARDOSO DE CASTRO (OAB 245787/SP)
4. Processo 00862054020078260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jadilson Cardoso de Castro (OAB 245787/SP) Processo 0086205-40.2007.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Marcus Antonio de Souza - Vistos. Fls. 2697/2698: Em homenagem ao princípio do contraditório, renove-se a vista ao Ministério Público para manifestação. Int.
5. Processo 10030101320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jadilson Cardoso de Castro (OAB 245787/SP), Emerson Batista (OAB 261610/SP) Processo 1003010-13.2025.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Invtante: Conceição Aparecida Mendes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniel Ovalle da Silva Souza Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls.03/05 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados em razão do falecimento de Marcos Roberto Gomes de Oliveira em que figura como inventariante Conceição Aparecida Mendes. Em consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erros e omissões, bem como eventuais direitos fazendários e de terceiros. Após o trânsito em julgado, providencie a serventia os atos necessários para expedição do formal de partilha, dispensada a intimação da Fazenda Estadual, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.
6. Processo 00005183920178260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jadilson Cardoso de Castro (OAB 245787/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP), Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP) Processo 0000518-39.2017.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raquel Alves Grangeiro - Exectdo: Nivaldo Fernandes Balieiro - Petição retro: manifeste-se o exequente e tornem conclusos. Int.
7. Processo 15111691920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jadilson Cardoso de Castro (OAB 245787/SP) Processo 1511169-19.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: J. F. B. - Vistos. Encaminhe-se o link conforme requerido. Aguarde-se audiência designada. Intime-se.
8. Processo 10186526020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jadilson Cardoso de Castro (OAB 245787/SP), Giedre Fagotti Ferreira (OAB 456350/SP) Processo 1018652-60.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davyd Anthony Cruz dos Santos - Reqdo: Odirlei Machado, Odirlei Machado Me - Vistos. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a presente, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" P.I.C.