Jefferson Lucatto Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 21659271320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2165927-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Prime Jbr Medical Group Ltda - Agravado: Município de Santo Andre - Magistrado(a) Raul De Felice - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PRIME JBR MEDICAL GROUP LTDA. CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU INEFICAZ A NOMEAÇÃO DE DEBÊNTURES À PENHORA E DEFERIU PENHORA ONLINE DE NUMERÁRIO EM CONTA DA EXECUTADA, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ PARA COBRANÇA DE ISS DOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NOMEAÇÃO DE DEBÊNTURES COMO GARANTIA À EXECUÇÃO FISCAL PODE SER RECUSADA PELA EXEQUENTE, CONSIDERANDO A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS ESTABELECIDA NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80 E O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS DEVE SER OBSERVADA, CONFORME ARTIGO 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, E A RECUSA DA MUNICIPALIDADE EXEQUENTE É JUSTIFICADA PELA BAIXA LIQUIDEZ DAS DEBÊNTURES.4. O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR DEVE SER APLICADO EM EQUILÍBRIO COM A SATISFAÇÃO DO CREDOR, QUE GOVERNA O PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONFORME ARTIGOS 797 E 805 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS DEVE SER RESPEITADA, E A RECUSA DE DEBÊNTURES POR BAIXA LIQUIDEZ É LEGÍTIMA. 2. O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR NÃO SE SOBREPÕE AO INTERESSE DO CREDOR NA EXECUÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 6.830/80, ART. 11CPC, ARTS. 797, 805JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO ARESP Nº 841373/SP, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, J. 4/4/2017TJSP, AI Nº 2024692-68.2019.8.26.0000, REL. DES. REZENDE SILVEIRA, J. 1º/3/2019TJSP, AI Nº 2041635-97.2018.8.26.0000, REL. DES. EUTÁLIO PORTO, J. 3/5/2018 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luana Carolini Bueno Louzada (OAB: 377072/SP) - Jefferson Lucatto Domingues (OAB: 245838/SP) - Cristiane Dallabona (OAB: 215407/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) - 1º andar
3. Processo 10125837920248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012583-79.2024.8.26.0609 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - T.E. - I.U.S. - Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º do NCPC, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição. Fls. 317-350 e fls. 364-379: Após o julgamento destes, abra-se vista ao embargante, no prazo de 15 dias, para manifestação. Int. - ADV: FAUSTO ROMERA (OAB 261331/SP), JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES (OAB 245838/SP), TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
4. Processo 10411061320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1041106-13.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: W Pesquisa, Tecnologia e Indústria de Alimentos Ltda. - Apelado: Loop Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Fausto Romera (OAB: 261331/SP) - Jefferson Lucatto Domingues (OAB: 245838/SP) - Luana Carolini Bueno Louzada (OAB: 377072/SP) - Jose Ademir Crivelari (OAB: 115653/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 22095607420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2209560-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro de Taboão da Serra; 1ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1003791-05.2025.8.26.0609; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Tecnel Eletrônica Ltda; Advogado: Jefferson Lucatto Domingues (OAB: 245838/SP); Advogada: Luana Carolini Bueno Louzada (OAB: 377072/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 04027159319978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0402715-93.1997.8.26.0053 (053.97.402715-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Gabrigna Filho - - Fatima Aparecida Rinaldi Frutuoso-cedente - - Tulio Sergio Zibordi - - Edson Lima Fiuza - - Roberto Aparecido Braga - - Edilene Silva Lopes - - Jose Alcides Movio - - Joao Scalon - - Nivaldo Carlos Cristiano - - Pedro Munhoz Vezetiv - - Claudinei Domingues da Costa - - Claudio Gomes Ferreira - - Paulo Roberto de Araujo - - Mari Lucia Funari Fiuza - - Jose Roberto Mortensen - - Angela Maria Guadanhin Sobreira - - Helio Camargo - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Fernando Pereira (cessionário Fátima Rinaldi) - Pjb3 Reus Transportes e Logistica Ltda (cednte Tulio Sergio Zibordi) e outros - VISTOS Conforme consta dos autos, nas fls.2138 anotou-se a penhora no rosto dos autos do crédito de EDSON DE LIMA FIUZA, no valor de R$ 106.508,88, requisitada pelo juízo da 3ª VARA CÍVEL - FORO DE ASSIS. Nas fls.2149/2162 o exequente EDSON DE LIMA FIÚZA acostou aos autos acórdão de agravo de instrumento provido em seu favor, no qual houve determinação de limitação das penhoras dos créditos que fosse receber da Fazenda Pública, em 50%. Nas fls.2198 a z. Serventia certificou que não foram transferidos valores para o juízo requisitante da penhora e que se encontra retida a quantia de R$ 46.649,92 em relação ao referido credor. Assim, nos termos supra, determino: A) a transferência de 50% do crédito de EDSON DE LIMA FIÚZA, retido nas fls.2198, ao juízo da 3ª VARA CÍVEL - FORO DE ASSIS, autos 0009209-66.2011.8.26.0047; B) Autorizo o levantamento do restante do valor pelo referido credor, mediante apresentação de formulário de MLE e procuração com poderes para receber e dar quitação. Comunique-se o juízo da 3ª VARA CÍVEL - FORO DE ASSIS, autos 0009209-66.2011.8.26.0047 sobre o conteúdo desta decisão. Serve a presente como ofício. Intimem-se. - ADV: ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES (OAB 245838/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP)
7. Processo 04027159319978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0402715-93.1997.8.26.0053 (053.97.402715-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Gabrigna Filho - - Fatima Aparecida Rinaldi Frutuoso-cedente - - Tulio Sergio Zibordi - - Edson Lima Fiuza - - Roberto Aparecido Braga - - Edilene Silva Lopes - - Jose Alcides Movio - - Joao Scalon - - Nivaldo Carlos Cristiano - - Pedro Munhoz Vezetiv - - Claudinei Domingues da Costa - - Claudio Gomes Ferreira - - Paulo Roberto de Araujo - - Mari Lucia Funari Fiuza - - Jose Roberto Mortensen - - Angela Maria Guadanhin Sobreira - - Helio Camargo - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Fernando Pereira (cessionário Fátima Rinaldi) - Pjb3 Reus Transportes e Logistica Ltda (cednte Tulio Sergio Zibordi) e outros - VISTOS Conforme consta dos autos, nas fls.2138 anotou-se a penhora no rosto dos autos do crédito de EDSON DE LIMA FIUZA, no valor de R$ 106.508,88, requisitada pelo juízo da 3ª VARA CÍVEL - FORO DE ASSIS. Nas fls.2149/2162 o exequente EDSON DE LIMA FIÚZA acostou aos autos acórdão de agravo de instrumento provido em seu favor, no qual houve determinação de limitação das penhoras dos créditos que fosse receber da Fazenda Pública, em 50%. Nas fls.2198 a z. Serventia certificou que não foram transferidos valores para o juízo requisitante da penhora e que se encontra retida a quantia de R$ 46.649,92 em relação ao referido credor. Assim, nos termos supra, determino: A) a transferência de 50% do crédito de EDSON DE LIMA FIÚZA, retido nas fls.2198, ao juízo da 3ª VARA CÍVEL - FORO DE ASSIS, autos 0009209-66.2011.8.26.0047; B) Autorizo o levantamento do restante do valor pelo referido credor, mediante apresentação de formulário de MLE e procuração com poderes para receber e dar quitação. Comunique-se o juízo da 3ª VARA CÍVEL - FORO DE ASSIS, autos 0009209-66.2011.8.26.0047 sobre o conteúdo desta decisão. Serve a presente como ofício. Intimem-se. - ADV: ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES (OAB 245838/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP)
8. Processo 10037910520258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003791-05.2025.8.26.0609 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - T.E. - B. - Vistos. Fls. 264/294: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte embargante. Aguarde-se o julgamento do referido recurso pelo juízo ad quem ou eventual pedido de informações. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES (OAB 245838/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)