Karina Antonello Covolo Dantas

Processos do Advogado

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2. Processo 05005813220138260218
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500581-32.2013.8.26.0218 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Roseli Aparecida Lisboa - Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, §3º, da Lei 6.830/80, REJEITO OS EMBARGOS INFRINGENTES e, consequentemente, mantenho a r. sentença. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Int. - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP), KARINA ANTONELLO COVOLO DANTAS (OAB 245848/SP)
3. Processo 10012178620238260218
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001217-86.2023.8.26.0218 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.O.M.S. - H.R.O.M. - VISTOS. Fls. 175/176: manifeste-se o(a) requerente, acerca da cota do i. Representante do MP, em 15 dias. Oportunamente, tornem ao MP e após, cls. Int. Guararapes, 08 de julho de 2025. - ADV: KARINA ANTONELLO COVOLO DANTAS (OAB 245848/SP), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP)
4. Processo 00004578620258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000457-86.2025.8.26.0218/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Karina Antonello Covolo Dantas - Proc. 2024/000303 Vistos. Fls. 25: quanto à notícia de pagamento e pedido de extinção manifeste-se o requerente. Int. - ADV: KARINA ANTONELLO COVOLO DANTAS (OAB 245848/SP)
5. Processo 05005813220138260218
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500581-32.2013.8.26.0218 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Roseli Aparecida Lisboa - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação da Fazenda Pública nos termos do §5º, do artigo 1º, da RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, está sentença transitará automaticamente em julgado e os autos serão definitivamente extintos. Sem condenação em verba honorária. Eventual exceção de pré-executividade restou prejudicada, em razão da extinção da execução. Custas ex lege. Ficam sustados eventuais leilões e restrições, bem como levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa definitiva ao arquivo e extinção do feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações de estilo e observadas as cautelas de praxe. Se o caso, esta decisão, digitalmente assinada, poderá ser utilizada como OFÍCIO/MANDADO. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: KARINA ANTONELLO COVOLO DANTAS (OAB 245848/SP)
6. Processo 10031531520248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003153-15.2024.8.26.0218 - Inventário - Inventário e Partilha - Tatiana de Cassia Parro de Souza - Guilherme Parro de Souza - - Júlia Parro de Souza - Proc. 2024/001507 Vistos. Aguarde-se nos termos da manifestação do MP. Prazo 30 dias. Int. - ADV: MAURÍCIO DE ALMEIDA ANTONELLO (OAB 262119/SP), KARINA ANTONELLO COVOLO DANTAS (OAB 245848/SP), KARINA ANTONELLO COVOLO DANTAS (OAB 245848/SP)
7. Processo 10012178620238260218
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001217-86.2023.8.26.0218 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.O.M.S. - H.R.O.M. - VISTOS. Trata-se de Arrolamento Comum dos bens deixados por T.R.D.O.M.D.S.. Diante das manifestações nos autos, em especial a última cota ministerial de fls. 155/156 e considerando o regime de bens do casamento (Comunhão Parcial de Bens), bem como a presença de herdeira menor impúbere, H.R.D.O.M., que está sendo representada por seu genitor e inventariante, R.O.M.D.S., faz-se necessária a retificação das primeiras declarações e adoção de outras providências para a regularidade do feito e a proteção dos interesses da incapaz. Dessa forma, determino as seguintes providências: 1. Retificação das Primeiras Declarações: Intime-se o(a) inventariante, Rafael Oliveira Marques da Silva, para, no prazo de 20 (vinte) dias, retificar as primeiras declarações, nos termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, devendo incluir de forma clara e detalhada: Valores em Contas Bancárias da "De Cujus": Os valores encontrados nas contas bancárias de titularidade da "de cujus" (fl. 88), com a devida indicação da meação e da parte cabível à herdeira. Veículo: O veículo localizado (fl. 130), esclarecendo sua situação patrimonial em relação ao regime de bens. Caso o veículo tenha sido adquirido antes do matrimônio (25/01/2012 - fl. 12), deverá ser comprovado a data de sua aquisição a fim de afastar a meação do "de cujus" sobre ele. Caso contrário, a parcela correspondente à meação da falecida (50% do valor do veículo) deverá integrar o espólio. Valores em Contas Bancárias do Viúvo: Metade de todos os valores encontrados nas contas bancárias de titularidade do viúvo, Rafael Oliveira Marques da Silva, na data do óbito da "de cujus" (21/11/2022, conforme fl. 11), tendo em vista que a herdeira filha do casal tem direito a essa parcela da meação. Certidão de Homologação do ITCMD: Após a retificação das primeiras declarações, o(a) inventariante deverá juntar aos autos a certidão de homologação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Certidão Negativa de Débitos Federais: Providencie o(a) inventariante a juntada aos autos da certidão negativa de débitos federais em nome da "de cujus", caso ainda não tenha sido apresentada de forma válida e atualizada. 2. Após o cumprimento das determinações acima pelo(a) inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, intime-se o(a) curador(a) especial, para que se manifeste no prazo legal. 3. Oportunamente, ao MP e conclusos. Int. Guararapes, 05 de junho de 2025. - ADV: LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), KARINA ANTONELLO COVOLO DANTAS (OAB 245848/SP)
8. Processo 00011143320228260218
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001114-33.2022.8.26.0218 (processo principal 1003660-83.2018.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - José Luis Segolin - Proc. 2018/001854 Vistos. Diga a parte exequente em 15 dias, em termos de seguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), KARINA ANTONELLO COVOLO DANTAS (OAB 245848/SP)