Lilian Coletti Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 00112670220255150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PROCESSO: ATOrd 0011267-02.2025.5.15.0017 AUTOR: SIMONE APARECIDA DOS SANTOS RÉU: DULLAR INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Ficam as partes notificadas quanto ao reagendamento da perícia médica para o dia 28/08/2024 às 13:45hs. Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE APARECIDA DOS SANTOS
3. Processo 00112670220255150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PROCESSO: ATOrd 0011267-02.2025.5.15.0017 AUTOR: SIMONE APARECIDA DOS SANTOS RÉU: DULLAR INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Ficam as partes notificadas quanto ao reagendamento da perícia médica para o dia 28/08/2024 às 13:45hs. Intimado(s) / Citado(s) - DULLAR INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
4. Processo 00177639520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017763-95.2024.8.26.0576 (processo principal 1000081-78.2023.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Lobo Guará Agropecuária Ltda - Soto Filhos Comércio de Máquinas e Motores Materiais Elétricos Ltda - À parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: LILIAN COLETTI MELLO (OAB 245858/SP), NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO (OAB 274162/SP)
5. Processo 00115256220245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011525-62.2024.5.15.0044 AUTOR: CRISTOVAO MARQUES DOS SANTOS RÉU: 3 PES MOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eeb388c proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Considerando que a reclamada não comprovou o pagamento da parcela de 30% (trinta por cento) do montante da execução, conforme determinado pelo art. 916 do CPC, indefere-se o pedido. Prossiga-se na execução.  SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 25 de julho de 2025 ADRIANA FONSECA PERIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 3 PES MOVEIS LTDA
6. Processo 00115256220245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011525-62.2024.5.15.0044 AUTOR: CRISTOVAO MARQUES DOS SANTOS RÉU: 3 PES MOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eeb388c proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Considerando que a reclamada não comprovou o pagamento da parcela de 30% (trinta por cento) do montante da execução, conforme determinado pelo art. 916 do CPC, indefere-se o pedido. Prossiga-se na execução.  SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 25 de julho de 2025 ADRIANA FONSECA PERIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTOVAO MARQUES DOS SANTOS
7. Processo 08075822520258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta os seus efeitos legais, na forma do art. 924, inciso III do CPC. Transitada em julgado e havendo celebração de depósito em ID, com a juntada da guia de depósito, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquivem-se. No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado. No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.
8. Processo 08038539320258190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803853-93.2025.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0803853-93.2025.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00086379 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 RECORRIDO: CHAENE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS OAB/RJ-245858 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do VOTO, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. VOTO: A sentença merece reforma. Analisando as provas acostadas, não há como se aplicar a inversão do ônus da prova, pois não foi vislumbrada verossimilhança nas alegações autorais, uma vez que a parte ré se desincumbiu do ônus imposto pelo artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, demonstrando a existência de relação jurídica, mediante juntada de contrato assinado digitalmente com geolocalização, pagamento de fatura de cartão de crédito endereçada ao mesmo domicílio indicado na inicial e a inadimplência da parte autora no tocante ao pagamento devido. Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.