Michele Stein Della Torre

Processos do Advogado

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2. Processo 00030435320258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003043-53.2025.8.26.0297 (processo principal 1003098-21.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - M.S.D.T. - U.C.T.M.D.J.R.P. - Autos nº 2024/000570. Vistos. Fls. 1/4 (petição do exequente deflagrando incidente de cumprimento de sentença). A Lei n. 15.109, de 13/03/2025, inseriu o §3º ao art. 82 do CPC, para o fim de dispensar os advogados do adiantamento de custas processuais nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, caso dos autos, cabendo ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o pagamento dessas custas. Desde já, deixo o registro de que custas processuais (taxa judiciária) não se confundem com despesas processuais (diligência de oficial de justiça, expedição de cartas, pesquisas, etc.). INTIME-SE o(a) devedor(a) na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios para a fase de cumprimento do julgado, ambos calculados sobre o valor atualizado da condenação. Cientifique-se o(a) réu(ré) que, decorrido o prazo acima assinalado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). Em caso de não pagamento, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a) para apresentar cálculo atualizado do débito, com a incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios. Fica o(a) devedor(a) cientificado que o depósito do montante exequendo para fins de garantia do juízo não elidirá a incidência da multa e dos honorários advocatícios, consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.175.763. 4ª Turma. Min. Rel. Marco Buzi. J. 21.06.2012). Feito isso, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º), ou providencie penhora on-line pelo sistema SISBAJUD e, se positivo, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Intime-se. - ADV: MICHELE STEIN DELLA TORRE (OAB 245875/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)
3. Processo 10035959820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003595-98.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - A.D.G. - U.S.J.R.P.C.T.M. - Vistos. Fls. 127/129: diante da concessão do efeito suspensivo pleiteado, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento. Intime-se. - ADV: MICHELE STEIN DELLA TORRE (OAB 245875/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)
4. Processo 21997888720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199788-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Agravado: Arthur David Guerrero (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Lara Lucia David (Representando Menor(es)) - I. Por vislumbrar relevância na fundamentação e perigo de lesão grave e de difícil reparação, em especial considerada, a princípio, a ausência de obrigação legal de equipamentos e órteses não ligadas a procedimento cirúrgico, atribuo efeito suspensivo ao recurso (art. 1.019, inciso I, do CPC). II. Comunique-se, servindo esta cópia como ofício, a ser encaminhado por e-mail funcional. III. Determino o cumprimento do disposto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Intime-se o Agravado. IV. Encaminhe-se, oportunamente, à Procuradoria Geral de Justiça, para apresentação de parecer. V. Ao final, tornem conclusos. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Ligia Macagnani Floriano (OAB: 223456/SP) - Michele Stein Della Torre (OAB: 245875/SP) - 4º andar
5. Processo 00149137020208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014913-70.2020.8.26.0071 (processo principal 0005777-93.2013.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Empresa Municial de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru Emdurb - Jasiel Queiroz de Souza - - Glaucia Isabella Barradas Queiroz de Souza - Aguarda-se manifestação das partes informando o andamento/julgamento do recurso interposto. - ADV: ADRIANA FERNANDES GARCIA (OAB 135908/SP), RICARDO DE CAMPOS PUCCI (OAB 264016/SP), LUCAS FERREIRA GONZALEZ VILLAR (OAB 245875/RJ), LUCAS FERREIRA GONZALEZ VILLAR (OAB 245875/RJ)
6. Processo 10035959820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003595-98.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - A.D.G. - U.S.J.R.P.C.T.M. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se em 15 dias, acerca da contestação apresentada (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MICHELE STEIN DELLA TORRE (OAB 245875/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)
7. Processo 10065287820248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006528-78.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - T.V.N.R.M.V.V. - U.S.J.R.P.C.T. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a requerida U. S. J. do R. P. a providenciar ao autor, sem limite de tempo determinado, o tratamento prescrito pela médica relativo à musicoterapia. Em consequência, torno definitiva a tutela urgência outrora concedida no que se refere tão somente à musicoterapia (fls. 94/97). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando que os honorários são direito do advogado, sendo vedada a compensação, como dispõe o artigo 85, §14 do Código de Processo Civil, em vista do valor da condenação e ante a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios no importe total de R$ 5.992,22 em consonância com o §8º-A do artigo 85 do Código de Processo Civil e nos termos da vigente Tabela de Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil - ano 2024, cabendo 50% do aludido valor em favor do advogado da parte autora e 50% em favor do advogado da parte ré, cujo pagamento deverá ser realizado com juros de mora de 1% a partir do trânsito em julgado desta (artigo 85, §16 do CPC) e correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP a partir do arbitramento, observando-se os benefícios da justiça gratuita da parte autora (fls. 94). Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. C. Jales, 03 de junho de 2025. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MICHELE STEIN DELLA TORRE (OAB 245875/SP)
8. Processo 10030982120248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003098-21.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - M.Z.G. - U.C.T.M.D.J.R.P. - Autos nº 2024/000570. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 389/395, cientificando-se as partes. Manifeste-se a parte vencedora requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Sendo deflagrado cumprimento de sentença, providencie-se a serventia o cálculo de eventuais custas e despesas processuais em aberto e intime-se o(a) requerido(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento. Inerte, intime-se por carta postal, cuja despesa de expedição deverá ser incluída no cálculo, sob pena de inscrição em dívida ativa, o que, desde já, fica determinado, em caso de descumprimento. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Não sendo deflagrado cumprimento de sentença, proceda conforme acima determinado em relação as custas e despesas processuais e arquivem-se os autos provisoriamente (cód. 61614). Providencie-se a serventia a conferência quanto a vinculação da(s) guia(s) DARE. Intime-se. - ADV: MICHELE STEIN DELLA TORRE (OAB 245875/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)