Rodrigo Fernandes De Oliveira Ragazzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10031162220248260627
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003116-22.2024.8.26.0627 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Plinio Junqueira Junior - Albertino Mazieiro Filho - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que o crédito do embargado deve ser apurado à razão de 2% sobre a diferença entre os valores do laudo inicial atualizado e o da efetiva indenização corrigida, considerado apenas o montante recebido pelo embargante Plínio Junqueira Júnior, no valor histórico de R$ 62.888,58, posicionado em 04/2024, sobre o qual deverão incidir correção monetária pelo IPCA desde a data do laudo, e juros de mora de 1% ao mês, com termo inicial no 16º dia após o levantamento dos valores pelo embargante. A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, em 28/08/2024, deverá incidir juros de mora pela taxa referencial da Selic deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, § 2º e § 3º, ambos do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/24. Em razão da sucumbência maior, CONDENO a parte embargada ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da diferença entre o cálculo inicial do embargado, apresentado na execução, e o valor a ser oportunamente homologado nestes autos (art. 85, § 2º, do CPC). Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos do feito executivo. Em seguida, se não houver requerimento, arquive-se. - ADV: BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), LYA GABRIELLA PARREIRA GUIMARÃES ROGATTY MAZZ (OAB 517943/SP), RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP)
3. Processo 50063889520248130342
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5006388-95.2024.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) GERMIBRAS COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CPF: 04.453.491/0003-49 DMO AGRICOLA LTDA - EPP CPF: 18.539.365/0001-54 Reitero intimação retro à parte exequente.
4. Processo 00093932020238160131
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: PB-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0009393-20.2023.8.16.0131   Processo:   0009393-20.2023.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$50.470,00 Autor(s):   LUIZ HENRIQUE RAGAZZI Réu(s):   M2 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Saneado o processo, a parte autora pleiteou esclarecimentos acerca do deferimento de produção de provas, considerando a decretação da revelia, pugnando assim pela indicação de quais fatos não foram abrangidos pela revelia. Face o pedido esclareço que a revelia não tem o condão de acarretar a procedência da demanda.  É comum, ante a presunção de veracidade do alegado e inexistência de pontos controvertidos, haver o julgamento antecipado da lide. Porém, o réu pode comparecer nos autos a qualquer tempo, e aberta a instrução probatória à ambas as partes é possível a produção de provas pelo princípio da paridade de armas ( art. 5 da CF) . Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. Decisão que indeferiu as provas requeridas pela ré, ante a ocorrência da revelia. Agravo interposto pela ré. REVELIA – PRODUÇÃO DE PROVAS PELO RÉU REVEL – POSSIBILIDADE – Reconhecimento da revelia que implica em presunção apenas relativa de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor – Admitida, assim, a produção de prova em contrário pelo réu revel, desde que este compareça aos autos em momento oportuno – Aplicação da Súmula 231 do E . Supremo Tribunal Federal e do artigo 349 do Código de Processo Civil – Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça e desta C. Câmara. No caso dos autos, embora revel, o pedido feito pela ré para a realização do depoimento pessoal das partes e para a oitiva de testemunhas se deu antes do encerramento da instrução processual (fls . 166/167 e fls. 190 dos autos principais) – Logo, como visto, o simples reconhecimento da revelia não pode servir de fundamento para negar à agravante o direito à produção de provas. Decisão reformada – Recurso provido.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21106513120248260000 São Paulo, Relator.: Eurípedes Faim, Data de Julgamento: 17/07/2024, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/07/2024) Quando há revelia o réu pode comparecer tardiamente ao processo, mas o recebe na fase em que se encontrar, sem poder praticar atos de fases já preclusas. A presunção de veracidade é relativa. A prova oral foi requerida no prazo e deferida, conforme teor da Súmula 231 do STF. A produção de provas do réu, contudo, fica limitada aos fatos controvertidos e não provados pelo autor na inicial, ou seja, algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor não constante na inicial, evitando-se eventual nulidade por cerceamento de defesa. Desta forma, cumpra-se a decisão saneadora nos exatos termos. Intime-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado eletronicamente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito
5. Processo 00003404920138260240
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000340-49.2013.8.26.0240 (024.02.0130.000340) - Recuperação Judicial - Liquidação - Joluma Comercio de Representações Cereais Ltda - Helm do Brasil Mercantil Ltda - - Banco Bradesco Sa - - LCP - Machado & Cia Ltda - - Eliza da Silva Costa - - Carlos Alberto Monteiro - - Banco J. Safra S/A - - Pedro Ferreira Pinto - - Banco Itau Unibanco Sa - - Grassi & Grassi Distribuidora de Lubrificantes e Produtos Automotivos Ltda - - Raul Alexandre Jordão Jacomelli - - UNIPETRO PRUDENTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - - Thomas Y. Takahashi Eirelli - - Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda - - Dow Agrociences Industrial Ltda - - TIM CELULAR S/A - - Francielle Tavares Gameiro Piassa - - Carlos Roberto Beneduzzi Aguilar Me - - Adm do Brasil Ltda - - Banco Santander Brasil SA - - Pigatto Monteiro, Schuster e Advogados - - Banco Volvo (Brasil) S.A. e outros - Dura-Lex Contabilidade Ltda - Belo Jardim Comercial de Baterias Ltda - - Benedicto Rubens Sanches - - Bussadori Garcia e Cia Ltda - - Dab Fertilizantes Ltda - - Dow Agrosciences Sementes & Biotecnologia Ltda - - SR Fonanesi Sev. Apoio Adm Ltda ME - - Valter Ferreira Castilho - ME - - Vitor Hugo Celestino Manarim - ME - - Alessandra Cristhina B. Mrais - - Banco do Brasil SA e outros - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre a petição de fls. 3184/3186, devendo responder aos quesitos elencados às fls. 3186, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a resposta, intimem-se os credores Eliza da Silva Costa e Carlos Alberto Monteiro a fim de se manifestarem, também no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para manifestação do credor Belo Jardim Comercial de Baterias Ltda (fls. 3191/3192). Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR (OAB 40191/PR), LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), JOÃO ELISEU DA COSTA SABEC (OAB 25829PR/), MARCELLA PONTELO (OAB 48318/PR), WILSON KREDENS DA PAZ (OAB 68147/PR), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), FLÁVIO PIGATTO MONTEIRO (OAB 37880/PR), CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA (OAB 69617/PR), VICTOR AUGUSTO PALMA USSO (OAB 72378/PR), ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR (OAB 40191/PR), FLÁVIO PIGATTO MONTEIRO (OAB 37880/PR), FLAVIO MERENCIANO (OAB 35121/PR), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), LUANNA ISMAEL PIRILLO (OAB 267691/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), JOSE ROBERTO FELIPE (OAB 103253/SP), NATHALIA MORENO FALCONI (OAB 314523/SP), MARCOS FOGAGNOLO (OAB 105172/SP), BRUNA ISMAEL PIRILLO (OAB 309746/SP), ANTONIO EMANUEL PICCOLI DA SILVA (OAB 299554/SP), AMANDA ISMAEL PIRILLO RISSI (OAB 294997/SP), RONALDO DA SANÇÃO LOPES (OAB 291173/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), EMERSON FLORA PROCOPIO (OAB 272900/SP), MARCOS FOGAGNOLO (OAB 105172/SP), CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI (OAB 109053/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), IRIS FERNANDA MELQUIADES GONÇALVES (OAB 265187/SP), JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/SP)
6. Processo 10029447920228260068
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2973550/SP (2025/0234426-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SURPREENDA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOS : PAULO PHILODEMOS MARTINS - SP330832 RICARDO VIEIRA FACURY - SP310902 OTAVIO AUGUSTO GUBEISSI SAMMARONE - SP323924 AGRAVADO : AMR CENTRO EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO : RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI - SP245890 AGRAVADO : FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA AGRAVADO : FACULDADE CAMPOS ELISEOS ADMINISTRATIVO LTDA AGRAVADO : INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPOS ELISEOS - IECE LTDA ADVOGADOS : PAULO ROBERTO SILVA - SP207877 CLAUDIVAN SILVEIRA DOS SANTOS - SP405668 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
7. Processo 10067062020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006706-20.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Bagnoli Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP)
8. Processo 00050012120124036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005001-21.2012.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L. J. TRANSPORTES RODOVIARIOS PRESIDENTE PRUDENTE EIRELI - ME, TAP EXPRESS EIRELI - ME, TRANSPORTES ALTERNATIVOS EIRELI - ME, ESTANCIA ROSA DE SARON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, PAULO DA SILVA BARRETO, KATIA CRISTINA QUINTILIANO BARRETO, VERA LUCIA RODRIGUES QUINTILIANO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP247200 Advogado do(a) EXECUTADO: MILENA CASSIA DE OLIVEIRA - SP304329 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI - SP245890 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761 S E N T E N Ç A A requerimento da(o) Exequente (IDs 318463795 e 350550472), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, em vista da(s) respectiva(s) inscrição(ões) ter(em) sido cancelada(s). Traslade-se cópia desta sentença para a Cautelar Fiscal nº 5000435-26.2021.4.03.6112. Independente do trânsito em julgado, levantem-se as indisponibilidades de IDs 300853281, 300853282, 300853283, 300853284 e 300853286. Custas indevidas. Deixo de condenar a Exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a sua concordância com o pedido da Executada em sede de exceção de pré-executividade (art. 19, inciso VI, §1º, inciso I e art.19-D, da Lei nº 10.522/2002). Cumprida(s) a(s) determinação(ões) supra e certificado o trânsito em julgado, em face da existência de outras ações em nome de todos os executados que tiveram numerário penhorado nos autos, em especial neste Juízo, e da penhora no rosto dos autos de ID 371036265, tornem conclusos para deliberação acerca do numerário de ID 373133732. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.