Rodrigo Fernandes De Oliveira Ragazzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10277997320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027799-73.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Evolução Administração e Participação Ltda - Vistos. EVOLUÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. interpôs embargos de declaraçãocontra a sentença proferida às folhas 247/252, expondo que nela há omissão e contradição, por não ter se manifestado sobre a informação de descumprimento da tutela provisória de urgência, não ter tratado da destinação do depósito judicia feito pela autora, bem como por ter fixado os honorários sucumbenciais em favor da autora em valor irrisório, quando deveriam ter sido fixados por equidade. Os embargos são tempestivos e parcialmente pertinentes, devendo ser providos em parte. Diante da informação do requerido de que o protesto em questão foi cancelado (fls. 272), prejudicado o pedido de cumprimento da tutela provisória de urgência. Por outro lado, de fato, a quantia fixada a título de honorários de sucumbência em favor da autora é irrisória, sendo caso, portanto, de fixação dos honorários por equidade, conforme definido no § 8º do art. 85 do CPC. E, considerando que o valor dos honorários sucumbenciais fixados em favor do requerido também não representam quantia expressiva, decido por fixar os honorários devidos à autora no mesmo patamar dos devidos ao requerido. Ainda, quanto ao valor de depósito judicial efetuado pela autora para fins de suspensão da exigibilidade das multas, deve se apurar o valor efetivamente devido ao Município, e, após, será deliberado sobre o levantamento. Destarte, conheço em parte dos embargos interpostos pela autora para o fim de que passe a constar em sua parte dispositiva: "Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes, na proporção de 80% para a autora e 20% para o réu. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, e o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo, por equidade, no mesmo patamar dos honorários devidos ao requerido, com base no art. 85, § 8º, do CPC." Para que essa decisão faça parte da sentença de fls. 247/252, registre-se, publique-se e intime-se. Int. - ADV: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP)
3. Processo 00093932020238160131
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 106) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 08029697820208100040
   Tribunal: TJMA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: varaciv4_itz@tjma.jus.br Fone: (99) 2055-1247 PROCESSO: 0802969-78.2020.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Warrant] REQUERENTE: FELICIO CIRILO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI - SP245890 REQUERIDO: GRACIJANE CARVALHO SUCUPIRA MADUREIRA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimo a parte requerente para manifestar-se sobre o ( ) Ofício ID, ( x) Certidão ID 152657497, ( ) Carta Precatória ID, ( ) Laudo Pericial ID, ( ) Depósito Judicial de Id. nº , ( ) Outros documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025. ARYANE DOS SANTOS SILVA Servidor(a).
5. Processo 15000177820258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500017-78.2025.8.26.0553 (apensado ao processo 1500055-90.2025.8.26.0553) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Furto - A.D. - Y.R.P.M.I. - D.C.I. - M.A.I. - Vistos. Tendo em vista que houve o desfecho do procedimento investigatório (autos em apenso nº 1500055-90.2025.8.26.0553) e foi determinada a reintegração de posse dos animais, é caso de arquivamento desta medida cautelar. Não havendo mais providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com as anotações necessárias no histórico de partes do sistema SAJ/PG5, lançando-se a movimentação correspondente, com a verificação do encerramento de eventuais atos do sistema, regularização de movimentações e cadastros das situações não informadas ao sistema, de modo a formar um banco de dados o mais completo possível sobre o feito art. 1.283, das N.S.C.G.J. Atualize-se o histórico de partes e o cadastro de partes. Cumpra-se. Int. - ADV: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP), RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP), ANA CAROLINE SALVALAGIO DECHICHE (OAB 503257/SP)
6. Processo 10149841520228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014984-15.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Geanne Andreia do Nascimento - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP)
7. Processo 10149841520228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014984-15.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Geanne Andreia do Nascimento - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP)
8. Processo 10207594020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020759-40.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sandra Regina de Oliveira Rocha Lugao - Banco BMG S/A - - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco Safra S/A - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)