Aline Tatiane Peres Haka De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00053312320248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005331-23.2024.8.26.0292 (processo principal 4001397-72.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.M.A.S. - D.A.S. - Por todo o exposto: Rejeito a defesa apresentada. Providencie a serventia, quanto à parte executada: perante a Caixa Econômica Federal (CEF): ordem de bloqueio dos saldos atuais de FGTS e/ou de PIS/PASEP, independentemente do empregador depositante, bem como requisição de informação do(s) valores bloqueados. pelo sistema RENAJUD, pesquisa sobre veículos automotores de vias terrestres, e ordem de bloqueio para alienações, quanto ao(s) que for(em) encontrados. perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as informações previdenciárias (dados cadastrais, vínculos empregatícios, benefícios). pelo sistema SISBAJUD, ordem de bloqueio de ativos financeiros, no limite do demonstrativo de fls. 31/32. Havendo empregador e/ou benefício que seja(m) atual(is) informado(a)(s) nos autos, requisite-se o desconto da obrigação alimentar, tal como consta no título executivo, em holerite/benefício, e depósito em conta bancária informada nos autos ou, na ausência ou impossibilidade, em nome desse juízo e processo, bem como também se requisite a remessa de cópias de todos os holerites do executado, desde a contratação ou desde a primeira parcela cobrada nessa execução (o que for mais recente), e ainda para que, se for o caso, cópia do termo de eventual rescisão do contrato de trabalho (art. 734 C.P.C.; arts. 19 a 22 da Lei de Alimentos). Com as respostas, intime-se a parte exequente para que em 15 (quinze) dias úteis apresente novo(s) demonstrativo(s) do débito atualizado(s), observando-se a correção monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais - Lei nº 14.905/2024 (Provimento CG 54/2024; DJE 11/11/2024, Cad. Admin., p. 12), os juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização), e a subtração de eventuais pagamentos/bloqueios, também atualizados no mês em que efetivados (arts. 320, 321, 524 e 798 do C.P.C de 2015), especificando o que mais deseja em termos de satisfação do débito. No mesmo prazo, poderão as partes elaborar acordo de parcelamento do saldo devedor. Ainda no mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, caso não sejam encontrados bens penhoráveis ou os valores sejam irrisórios, a parte exequente deverá esclarecer sobre possível arquivamento, pelo fundamento de ausência de bens penhoráveis - sem prejuízo da eventual emissão da certidão de honorários (nos casos de nomeação pela defensoria pública) e da possibilidade de desarquivamento e continuidade a qualquer tempo, com limite na prescrição (art. 921, §§ 2º a 5º, do Código de Processo Civil). Não havendo acordo e apresentado(s) o(s) demonstrativo(s), intime-se a parte executada por seu(ua)(s) advogado(a)(s)/defensor(a), para em 5 (cinco) dias úteis se manifestar. De modo geral: 1) no silêncio da parte exequente, certifique-se e intime-se-a pessoalmente, para dar andamento à execução em 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção e/ou arquivamento (arts. 485, § 1º, 775 e 921, §§ 2º a 5º, do C.P.C. de 2015); 2) havendo depósitos judiciais da parte executada, a favor da parte exequente, providencie-se o levantamento a favor desta última - se o caso intimando-se para apresentar do formulário regulamentar (Comunicado Conjunto nº 1514/2019). Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Finalmente, nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a parte exequente, por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possam consultar sobre a parte executada - acima qualificadas no início desta: o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ou comercial, o histórico de vínculos empregatícios e de salários-de-contribuição, eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, o saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, bem como eventual recebimento de seguro desemprego e/ou auxílio emergencial - tudo perante qualquer órgão público que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal etc.). Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 478932/SP), ALINE TATIANE PERES HAKA (OAB 245979/SP), RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP)
3. Processo 00060933920248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006093-39.2024.8.26.0292 (processo principal 1002945-71.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sabrina Franco de Souza - Ana Maria Missiano - Em virtude da implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico nesta comarca, cuja utilização passou a ser obrigatória a partir de 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 (DJE de 10/09/2019), deverá o(a) patrono(a) do(a) parte exequente providenciar, para fins de emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, o preenchimento e juntada aos autos do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sendo vedada a opção "comparecer ao banco" para valores superiores a R$ 5.000,00. - (protocolar o TIPO DA PETIÇÃO como: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - CLASSE: 38049). - ADV: ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP), ALINE TATIANE PERES HAKA (OAB 245979/SP)
4. Processo 10034737620208260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003473-76.2020.8.26.0292 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cime Cirurgia e Medicina S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - - Embraco Empresa Brasileira de Cobranças Ltda - Em Liquidação Extrajudicial - Capital Administradora Judicial Ltda. - Banco Bradesco S/A e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - Eliana Faria do Prado - Oftalmojac Clínica e Diagnósticos Médicos Ltda - - Clinica São José Ltda - - Panther Zeladoria e Monitoramento Eletrônico Ltda - - IPMMI Obra de Ação Social Pio XII - - COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Jose dos Campos - - São Camilo Clinica Médica Vale do Paraíba Ltda e outros - Anestesioclin Serviços Médicos Ltda - - Manoel Venancio Ferreira - - Oscarino dos Santos Pires - DPM Vale Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda Me e outros - Eduardo Hizume - Wilson Roberto Rosalino (ex-liquidante Embraco) - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Everton Aparecido de Souza Silva - - Magnólia Rodrigues Bezerra dos Santos - - Salomão do Nascimento - - Mislena Chaves de Oliveira - - Hospital Alvorada Sc Ltda - - Santos Pereira Sociedade de Advogados e outros - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Luciana Soares Silva de Abreu - O 2º endereço informado às fls. 4604 encontra-se incompleto (sem numeração). - ADV: GUILHERME DE SOUZA LUCA (OAB 146409/SP), SESTITO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 27220/SP), LUÍSA KALHANI PRAKKI PARIZI PEREIRA (OAB 447511/SP), GUILHERME DE SOUZA LUCA (OAB 146409/SP), LUÍSA KALHANI PRAKKI PARIZI PEREIRA (OAB 447511/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP), EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA (OAB 376010/SP), LUCAS ADAMI VILELA (OAB 331465/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CRISTIANE LOURENÇO MOTTA (OAB 310135/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), EDILZA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 143182/SP), ANDRE LUIZ DE MELLO (OAB 136192/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), MANOEL VENANCIO FERREIRA (OAB 91340/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 237826/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), JULIANA PENEDA HASSE (OAB 212272/SP), LUCIANA SOARES SILVA DE ABREU (OAB 187201/SP), ALINE TATIANE PERES HAKA (OAB 245979/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA (OAB 184121/SP), JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA (OAB 184121/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), PAULO SOARES SILVA (OAB 151545/SP), CRISTIANE LOURENÇO MOTTA (OAB 310135/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), HUGO TUBONE YAMASHITA (OAB 300097/SP), HUGO TUBONE YAMASHITA (OAB 300097/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), RICARDO AUGUSTO MORGAN (OAB 256637/SP), JANDER DE SIQUEIRA MARTINS (OAB 247712/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), RICHARD PEREIRA (OAB 150076/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
5. Processo 50050854820244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005085-48.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LUQUE DOMINGUES ALVES Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE TATIANE PERES HAKA DE OLIVEIRA - SP245979, RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA - SP169386 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do artigo 203, §4º, do CódiGo de Processo Civil, fica a parte autora intimada a fim de que apresente manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) (médico e/ou socioeconômico) DESFAVORÁVEL (EIS), bem como para, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Dispensada a intimação da parte ré, neste momento processual, nos termos do art. 3º da Lei 14.331/22." SãO JOSé DOS CAMPOS, 27 de junho de 2025.
6. Processo 00061223620178260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006122-36.2017.8.26.0292 (processo principal 0003836-61.2012.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação Cultural e Educacional Porto Marques Ltda - Joyce Cristina da Silva Rocha - réu revel - Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inc. V do Código de Processo Civil, em razão da ocorrência daprescriçãointercorrente. Sem custas, conforme o art. 921, § 5º, do CPC. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se, conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se os autosà Instância Superior (TJSP), independentemente de juízo de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, mantida esta decisão, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. Publique-se. Intime-se. - ADV: ALINE TATIANE PERES HAKA (OAB 245979/SP)
7. Processo 50020331020254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002033-10.2025.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTANA Advogados do(a) AUTOR: ALINE TATIANE PERES HAKA DE OLIVEIRA - SP245979, RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA - SP169386 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria nº 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica prorrogado o prazo à parte autora por mais 05 dias para cumprimento integral das irregularidades apontadas no termo ID 366157812, especificamente quanto aos itens: 39 - O valor da causa não foi justificado e/ou a parte autora não juntou a planilha de cálculos (vencidas e vincendas); 40 - O valor da causa não corresponde à pretensão;
8. Processo 00027543820258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002754-38.2025.8.26.0292 (processo principal 1011424-92.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - REZENDE E REZENDE EDUCACIONAL LTDA -EPP - Sandro Bustamante - 1. Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, fica a parte executada devidamente intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito no valor de R$ 20.331,47 (VINTE MIL E TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), conforme cálculo apresentado, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, sob pena de pagamento de multa de 10%, prevista no § 1º do citado dispositivo legal. 2. Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos e seja expedida carta de intimação, se o comprovante de AR: a) retornar com a informação "mudou-se", a parte executada será reputada devidamente intimada, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95; b) retornar com a informação "ausente" ou qualquer outra que demonstre que a carta de intimação não foi entregue, renove-se a intimação postal; b.1) infrutífera a segunda tentativa de intimação postal, renove-se o ato por mandado/carta precatória. 3. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente e venham conclusos para extinção. 4. Decorridos sem pagamento, tornem conclusos. - ADV: ALINE TATIANE PERES HAKA (OAB 245979/SP), FABIANE FERNANDES DE SOUZA BUSTAMANTE (OAB 387566/SP)