Renata Dos Santos Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 00061578720238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006157-87.2023.8.26.0032 (processo principal 1004742-67.2014.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição Sindical - FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES E FUNC PÚBLIC DAS C DE V, F, A E PM DO ESTADO DE SÃO PAULO FESSPMESP - Município de Araçatuba - Vistos. - Por ora, aguarde-se, por trinta dias, o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção. Deverá o exequente incluir no demonstrativo de débito o valor da taxa judiciária (Lei 17.785/2023). Regularizados os autos, intime-se novamente o Município de Araçatuba, nos termos de fls. 179. Oportunamente, tornem. Intime-se. - ADV: RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP), MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP)
3. Processo 00074507820128260032
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007450-78.2012.8.26.0032 (032.01.2012.007450) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Zulmira Pereira Lima - Inativa-Prefeitura Municipal de Araçatuba Sp e outro - "Ficam as partes intimadas de que houve a DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL da parte física por empresa terceirizada contratada pelo Tribunal de Justiça; as peças que foram digitalizadas contêm nomenclatura padrão na pasta digital: volume 1, volume 2, volume 3 etc." - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP)
4. Processo 00796136320198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0079613-63.2019.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Andre Luís de Souza - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Processo de Origem: 0007793-74.2012.8.26.0032/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Araçatuba Vistos. Páginas 189/192: Foi comunicado, por ofício, o protocolo do pedido de homologação da cessão de crédito nos autos da execução. Contudo, a comunicação é ineficaz, uma vez que o Provimento CSM nº 2.753/2024, em seu art. 11, instituiu a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE, incumbindo a esta Diretoria a competência para a análise formal das cessões de crédito, a teor do disposto no art. 12 da mesma norma. Para fins de anotação da cessão de crédito nos autos do precatório, deverá ser providenciado o protocolo perante a DEPRE do instrumento público de cessão de crédito acompanhado do comprovante de comunicação da cessão à entidade devedora, o que deverá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses do(a) cessionário(a), por meio de petição eletrônica. Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para comunicação da cessão à DEPRE, acessível a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório - Petição de Cessão de crédito. Sendo assim, descabem providências a serem adotadas e, consequentemente, o precatório permanecerá vinculado ao credor originário. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 13 de julho de 2025. - ADV: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP)
5. Processo 00796335420198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0079633-54.2019.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Odete Silva de Souza - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Processo de Origem: 0007793-74.2012.8.26.0032/0016 Vara da Fazenda Pública Foro de Araçatuba Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,08 de julho de 2025. - ADV: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP)
6. Processo 00141927520198260032
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014192-75.2019.8.26.0032 (processo principal 1008003-35.2017.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Desapropriação Indireta - Marcelo Nogara - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Vistos. Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO formulada pelo herdeiro de MARCELO NOGARA, cujo falecimento foi noticiado nos autos. Intimada, a requerida não se opôs. Posto isto, com fundamento no artigo 691, do CPC, declaro, por sentença, habilitado EUNICE DE LIMA NOGARA. Façam-se as retificações necessárias no polo ativo da ação. Aguarde-se no mais, o peticionamento de incidente de RPV/Precatório. Intime-se. - ADV: JOSIMEIRE GONÇALVES BONIN (OAB 268081/SP), RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP)
7. Processo 00079131520158260032
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007913-15.2015.8.26.0032/04 - Precatório - Adicional de Periculosidade - Roberto Valfredo Sakai - Wander da Silva Sakai e outro - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ficam as partes intimadas que, em cumprimento ao determinado pelo Juízo, EMITI Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE para o embolso do(s) valor(es) depositado(s) à(s) fls. 130, acrescido(s) de juros e correção monetária, na(s) modalidade(s) indicada(s) à(s) fls. 166 a cada respectivo beneficiário. Ficam as partes intimadas ainda que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE emitido(s) encontra(m)-se para conferência e liberação pelo(a) magistrado(a), devendo o pagamento ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis. Mandado Gravado sob nº: 20250617123707080205 Nº do Processo vinculado à conta: 0007913-15.2015.8.26.0032 Número da Conta Judicial: 2400115647853 Valor a Levantar: R$ 23.686,19 com juros e C.M. Que houver Beneficiário(a): WANDER DA SILVA SAKAI Mandado Gravado sob nº: 20250617123707080205 Nº do Processo vinculado à conta: 0007913-15.2015.8.26.0032 Número da Conta Judicial: 2400115647853 Valor a Levantar: R$ 23.686,19 com juros e C.M. Que houver Beneficiário(a): ELISA DA SILVA SAKAI Observação: O processamento do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) poderá ser acompanhado pelo(s) interessado(s), através do sitio do Banco do Brasil, informando os seguintes dados: número da conta judicial e CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) acima indicados, O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários ou pelo link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=fd4b2d1944f654ed1623766546dca66dpk_vid=fd4b2d1944f654ed1623766557dca66d Nada Mais. - ADV: GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP), GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP), GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP), JORGE LUIZ MORALES (OAB 225463/SP), RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP)
8. Processo 02493899520188260500
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0249389-95.2018.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Nitatori & Oliveira Sociedade de Advogados - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Processo de Origem: 1004498-41.2014.8.26.0032/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Araçatuba Vistos. Páginas 179/191: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 193. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 03 de junho de 2025. - ADV: RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP)