Ricardo Antunes Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 15012530320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501253-03.2024.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.L.S. - G.S.S.S. - VISTOS. Fls. 111/113: ante a anuência do MP (fls. 117), defiro a retificação do alvará de fls. 75, para que o curador possa alienar o veículo do interditando (fls. 49) pelo valor de R$24.000,00, prestando contas da referida venda, em 30 dias da alienação, sob as penas da Lei. No mais, reitere-se o ofício de fls. 97/99, dirigido ao IMESC, para agendamento de perícia médica no requerido. Ciência ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: RICARDO ANTUNES MARQUES (OAB 246107/SP), RENATO ANTUNES MARQUES (OAB 214164/SP), MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP)
3. Processo 15012530320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501253-03.2024.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.L.S. - G.S.S.S. - VISTOS. Fls. 111/113: ante a anuência do MP (fls. 117), defiro a retificação do alvará de fls. 75, para que o curador possa alienar o veículo do interditando (fls. 49) pelo valor de R$24.000,00, prestando contas da referida venda, em 30 dias da alienação, sob as penas da Lei. No mais, reitere-se o ofício de fls. 97/99, dirigido ao IMESC, para agendamento de perícia médica no requerido. Ciência ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: RICARDO ANTUNES MARQUES (OAB 246107/SP), RENATO ANTUNES MARQUES (OAB 214164/SP), MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP)
4. Processo 00030873320238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003087-33.2023.8.26.0268 (processo principal 1004733-03.2019.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Odair de Almeida Camargo - Gabriel Palmezano da Silva Administracao de Empreendimentos e outros - Citada, a empresa Gabriel Palmezano da Silva Administração de Empreendimentos apresentou contestação às fls. 165/168, defendendo sua ilegitimidade passiva para compor o incidente, com o que anuiu a parte requerente às fls. 182, requerendo sua exclusão do polo passivo. Diante da concordância da parte, JULGO EXTINTO o feito em relação à parte requerida citada, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Pela causalidade, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, que fixo por equidade em R$ 500,00, com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, considerando a complexidade da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo de duração do feito em relação à parte. No mais, quanto ao prosseguimento em relação aos demais requeridos, esclareça o autor o pedido de andamento, diante da pendência de diversas citações nos autos, desde logo formulando pedidos em termos de andamento, adequados ao estado do processo. Prazo: 15 dias. - ADV: RICARDO ANTUNES MARQUES (OAB 246107/SP), YAN MARX KAIZER DOS SANTOS (OAB 427621/SP), RENATO ANTUNES MARQUES (OAB 214164/SP)
5. Processo 10016178820218260568
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001617-88.2021.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe Francez Oliveira Nappo - Fl. 109: Ciência - Traga a parte requerente, em até 05 (cinco) dias, notícias acerca do andamento do processo nº 1001455-93.2021.8.26.0568. - ADV: VICTOR MENDES GLORIA (OAB 442786/SP), RICARDO ANTUNES MARQUES (OAB 246107/SP), RENATO ANTUNES MARQUES (OAB 214164/SP)
6. Processo 08172370520258190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0817237-05.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS DO AMARAL RÉU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. 1. Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito e cancele as cobranças indevidas. Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada. Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual. ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2. Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr. OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA. Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC). RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025. PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
7. Processo 08147982120258190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814798-21.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGALI DOS SANTOS PANTALEAO RÉU: BANCO BMG S/A 1) Defiro GJ. 2) A fim de subsidiar o pedido de tutela de urgência, em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 3 dias, providencie a juntada do extrato bancário referente ao mês de março, sob pena de indeferimento. Cumprido o item 2, voltem imediatamente conclusos. 3) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC. Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 4) Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal. RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
8. Processo 10058376920228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005837-69.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Renato Antunes Marques - Condomínio Edifício Maison Elisabeta - Aviso do cartório: ciência aos interessados que a r. sentença proferida nos autos transitou em julgado e que, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser realizado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ: acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau, preencher o número do processo principal - o sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo"; no campo "categoria" selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Atente-se a parte interessada acerca do recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (em guia DARE, cód. 230-6), quando do início da fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV: RICARDO ANTUNES MARQUES (OAB 246107/SP), RENATO ANTUNES MARQUES (OAB 214164/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)