Francisco De Paula Bernardes Junior

Processos do Advogado

1. Processo 15271973120228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1527197-31.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO; Foro Regional de Santana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1527197-31.2022.8.26.0050; Duplicata Simulada; Apelante: Giovanna Fernandes Paolucci Cardin; Advogada: Isabela Villalva Serapicos (OAB: 386320/SP); Advogado: Francisco de Paula Bernardes Junior (OAB: 246279/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. Processo 10121206820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012120-68.2024.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Trígono Capital Ltda. - - Werner Mueller Roger - Marcos Eduardo Elias - Vistos. Defiro a juntada dos documentos de fls. 368/433. Dê-se ciência ao querelante e ao Ministério Público. Aguarde-se, no mais, a audiência agendada (dia 03 de setembro de 2025, às 15:00 horas). Intime-se. - ADV: GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP), LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), TIAGO AMARO DE SOUZA (OAB 63105/DF), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP)
3. Processo 10121206820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012120-68.2024.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Trígono Capital Ltda. - - Werner Mueller Roger - Marcos Eduardo Elias - Vistos. Defiro a juntada dos documentos de fls. 368/433. Dê-se ciência ao querelante e ao Ministério Público. Aguarde-se, no mais, a audiência agendada (dia 03 de setembro de 2025, às 15:00 horas). Intime-se. - ADV: GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP), LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), TIAGO AMARO DE SOUZA (OAB 63105/DF), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP)
4. Processo 00264586420248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026458-64.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - R.A.U.S. - 1. O sentenciado cumpre regularmente as condições estabelecidas e o término do período de prova do sursis está previsto para 16.12.2026 (pág. 54). Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista às partes. 2. Ante a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de parcelamento do valor imposto a título de indenização da vítima, em 5 vezes. Expeça-se o necessário. - ADV: FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP)
5. Processo 00121551120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012155-11.2025.8.26.0050 (processo principal 1512473-17.2025.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - N.N.P. - E.S.A. - - M.V.Q.B.P. - Quanto aos pedidos de habilitação das vítimas, defiro, desde que regular a representação processual. Não há diligências em curso nos presentes autos. - ADV: BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI (OAB 508490/SP), LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), NICOLE MIZRAHI DENTES (OAB 449344/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP), VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES (OAB 368781/SP), GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA (OAB 361440/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), GUILHERME SAN JUAN ARAUJO (OAB 243232/SP), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP)
6. Processo 00121551120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012155-11.2025.8.26.0050 (processo principal 1512473-17.2025.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - N.N.P. - Ante o exposto, onde consta "Processo n.º 1503897-64.2024.8.26.0278", leia-se "Inquérito Policial n.º 1524117-25.2023.8.26.0050". A presente decisão passa a integrar a decisão de fls. 387/389. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI (OAB 508490/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP)
7. Processo 15016784920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501678-49.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.H. - Com relação aos delitos de lesão corporal e violência psicológica contra a mulher nos termos da manifestação do representante do Ministério Público, que acolho, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de inquérito policial, sem prejuízo do reexame da matéria, nos termos do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Já no tocante ao delito de injúria, tendo decorrido o prazo decadencial sem que a vítima tenha ajuizado queixa-crime, conforme certificado, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE DE J. A. H., com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP)
8. Processo 15016784920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501678-49.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.H. - Com relação aos delitos de lesão corporal e violência psicológica contra a mulher nos termos da manifestação do representante do Ministério Público, que acolho, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de inquérito policial, sem prejuízo do reexame da matéria, nos termos do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Já no tocante ao delito de injúria, tendo decorrido o prazo decadencial sem que a vítima tenha ajuizado queixa-crime, conforme certificado, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE DE J. A. H., com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP)
9. Processo 50177847920204030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5017784-79.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 44 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: P. R. D. N., N. R. D. N., P. R. D. N. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, R. D. N. S. I. D. A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO TOCACELLI ZAMBONI - SP282984-A, ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE - SP100305-A, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - SP222933-A, MARIANA CALVELO GRACA - SP367990-A Advogados do(a) APELANTE: BRUNO TOCACELLI ZAMBONI - SP282984-A, ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE - SP100305-A, P. R. D. N. - SP26886-A Advogados do(a) APELANTE: BRUNO TOCACELLI ZAMBONI - SP282984-A, ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE - SP100305-A INVESTIGADO: D. R. B. R. C. C. D. R. B. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO D. R. B. R. C. C. D. R. B., L. S. D. M., T. R. J., C. M. C., D. M. D. M., C. M. K. I., S. C. A. A., F. D. O. L. F., A. M., J. J. A. F., A. D. M., A. D. M., A. L. T. G. F., T. F. D. S., M. P. R. C. C. M. P. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO M. P. R. C. C. M. P., J. M., L. C. J. APELADO: M. P. F. -. P. Advogados do(a) INVESTIGADO: ADHEMAR DE BARROS - SP409597-A, ANA CLARA TORRES ROGOGINSKY - SP504184, LEONARDO LEAL PERET ANTUNES - SP257433-A, MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA - SP500821, STEFANO FABBRO DE MORAES - SP386495-A Advogados do(a) INVESTIGADO: FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR - SP246279, ISABELA VILLALVA SERAPICOS - SP386320 Advogados do(a) INVESTIGADO: GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO - SP123000-A, JOSE ROBERTO BATOCHIO - SP20685-A, LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO - SP176078-A, RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO - SP130856-A Advogados do(a) INVESTIGADO: BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO - SP336222-A, CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A, DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ - SP183641-A, DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A, LUANA MARA SILVA FARIAS - SP429407-A Advogados do(a) INVESTIGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA - SP321633-A, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076-A, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626-A, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322-A, LAURA SOARES DE GODOY - SP354595-A, MARIANA SANTORO DI SESSA MACHADO - SP351734-A, PAOLA ZANELATO - SP123013-A, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097-A, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093-A, SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822-A Advogados do(a) INVESTIGADO: JOAO VINICIUS MANSSUR - SP200638-A, PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE ABREU - SP425440, WILLIAM ILIADIS JANSSEN - SP407043 Advogados do(a) INVESTIGADO: LEONARDO NADALIN PIERRO - SP427106-A, MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI - SP317563-A, PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA - SP297393-A, RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO - SP126739-A, RENAN MARIN COLAIACOVO - SP334012-A, THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO - SP240428-A Advogado do(a) INVESTIGADO: RENATO REIS SILVA ARAGAO - SP353220-A Advogados do(a) INVESTIGADO: CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA - SP330967-A, DANIELA MARINHO SCABBIA CURY - SP238821-A, LEVY EMANUEL MAGNO - SP107041-A, MARIA MARIANA POMBALINO PACHE - SP471862-A, MARILIA MUSA GARCIA JOVERNO - SP463175, NICOLE CHACON AMANCIO - SP381697-A, PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER - SP281095-A, ROGERIO LUIS ADOLFO CURY - SP186605-A Advogado do(a) INVESTIGADO: GISELE CRISTINA DE CARVALHO - SP161447 Advogados do(a) INVESTIGADO: DAIANE ZOCANTE - SP435049-A, LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA - SP302894-A, NATALIA DE BARROS LIMA - SP345300-A Advogados do(a) INVESTIGADO: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI - SP253517-A, RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA - SP261174-A Advogados do(a) INVESTIGADO: CAIO HENRIQUE GODOY DA COSTA - SP385344-A, CARLOS EDUARDO BOICA MARCONDES DE MOURA - SP138628-A, EDUARDO DA COSTA SANTOS MENIN - SP230076-A, JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR - SP112111-A, LEANDRO SARCEDO - SP157756-A, LEONARDO MASSUD - SP141981-A, PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE - SP174084-A, RENATO LOSINSKAS HACHUL - SP307340-A, RICARDO LOSINSKAS HACHUL - SP358482-A Advogados do(a) INVESTIGADO: CLARA MOURA MASIERO - RS79604-A, JULIANA NANCY MARCIANO - SP360723-A, LARISSA FLORIANO PIZARRO - SP443569, MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A, PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK - DF34535, RENATA NAMURA SOBRAL - SP406994 Advogados do(a) INVESTIGADO: ANTONIO RULLI NETO - SP172507-A, DAVID DE OLIVEIRA RUFATO - SP315852-A, RENATO ASAMURA AZEVEDO - SP271284-A, WASHINGTON LUIS DA SILVA - SP358848-A “ATO ORDINATÓRIO” COMUNICADO COMUNICADO 03/2025 – PRESIDÊNCIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA a todos os interessados o CANCELAMENTO da Sessão Ordinária de julgamento da Décima Primeira Turma designada para o dia 26 de junho de 2025, na modalidade presencial, em razão da falta de quórum decorrente da ausência justificada do Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI, nos termos do Despacho nº 12084834/2025-PRESI/GABPRES, e do Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA, em licença médica. COMUNICA também a designação de Sessão Extraordinária da Décima Primeira Turma para o dia 15 de julho de 2025, a partir das 9h30, na modalide presencial, para o julgamento dos feitos pautados para a sessão cancelada e outros que venham ser apresentados em mesa. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DÉCIMA PRIMEIRA TURMA São Paulo, 25 de junho de 2025.
10. Processo 00257224620248260050
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0025722-46.2024.8.26.0050/50000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Embargos Infringentes e de Nulidade; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO BATISTA; Foro Central Criminal Barra Funda; Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Recurso em Sentido Estrito; 0025722-46.2024.8.26.0050; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Embargte: D. K. de A.; Advogado: Francisco de Paula Bernardes Junior (OAB: 246279/SP); Advogada: Isabela Villalva Serapicos (OAB: 386320/SP); Embargdo: M. P. do E. de S. P.; Interessada: G. F. J. P.; Advogada: Bruna Hernandez Borges (OAB: 318283/SP); Advogada: Izabella Hernandez Borges (OAB: 327697/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.