Mauricio Bertolacini

Processos do Advogado

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2. Processo 15330649720258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1533064-97.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1532941-02.2025.8.26.0050) - Pedido de Prisão Temporária - Roubo Majorado - T.S.R. - Vistos. Observa-se que já foi apensado aos autos principais. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, arquivem-se. Int. - ADV: MAURICIO BERTOLACINI (OAB 246512/SP)
3. Processo 15329410220258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532941-02.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - THIAGO SILVA DOS REIS - Vistos. 1. Recebo a denúncia de fls. 116/120, com relação a(o)(s) ré(u)(s) RYAN BOMFIM SANTOS e THIAGO SILVA DOS REIS, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria. 2. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) a apresentar(em) defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08. Por cautela mencione-se no(s) mandado(s) de que deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar a(o)(s) ré(u)(s): (i) se possui(em) defensor, posto que se não possui(írem) e assim necessitar(em), fica a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua(s) defesa(s), abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita; (ii) para fornecimento de e-mail e número(s) de telefone(s); e (iii) em sendo o réu estrangeiro, deverá questiona-lo sobre a fluência na língua portuguesa e, em caso negativo, qual a sua língua prevalente. 3. Aguarde-se cumprimento do(s) mandado(s) por 5 dias, eis que se trata de processo de réu(s) preso(s), cobrando-se a devolução devidamente cumprido, se o caso. 4. Desde já, ressalvada ainda a análise da(s) Resposta(s) à Acusação que vier(em) a ser ofertada(s), em aplicação ao princípio da celeridade processual, designo audiência de instrução, debates e julgamento NA MODALIDADE MISTA para o dia 16/09/2025 - 14h. 5. Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), preso(a)(s) no CDP Belém I (Ryan) e CDP Mauá (Thiago), para apresentação, de forma PRESENCIAL perante este Juízo. 6. Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da(s) vítima(s) G. (fls. 12/13), M. (fls. 15/16) e D. (fls. 20/21), da audiência designada, para comparecimento PRESENCIAL no Fórum, na data designada, com meia hora de antecedência, solicitando-se o fornecimento de e-mail e número(s) de telefone(s). 7. Caso tenha sido arrolada, por quaisquer das partes, vítima ou testemunha que resida fora da terra, expeça-se, desde logo, carta precatória/mandado (central compartilhada) para a sua intimação e coleta de telefone de contato e endereço de e-mail, a fim de que seja possível a sua oitiva direta, de forma remota (virtual), por este Juízo, destacando-se que, na hipótese de a vítima ou testemunha informar não possuir meios pessoais para acessar a audiência de forma virtual (internet, e-mail ou telefone com internet), este Juízo deverá ser IMEDIATAMENTE COMUNICADO para efetuar agendamento junto à ESTAÇÃO PASSIVA localizada nas dependências do Fórum do Juízo deprecado a fim de que o intimando possa ser intimado a ali comparecer para que seja inquirido remotamente por este Juízo. 8. Em havendo nos autos mais de um endereço informado para citação/intimação, ou sobrevindo diligência do MP ou da defesa indicando mais de um endereço a ser diligenciado com audiência já designada, desde já autorizo a expedição de mandados para cumprimento concomitante, nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso I, das NSCGJ, tendo em vista os princípios da celeridade processual, da razoável duração do processo, da efetividade da jurisdição e visando, ainda, a efetiva realização da audiência designada, sem perda de dinheiro público já gasto para intimação dos demais participantes do ato. 9. Desde o fim da pandemia este Juízo vem marcando audiências presenciais. No entanto, há pedidos quase diários para que policiais/guardas prestem seus depoimentos de forma virtual, para que não haja prejuízo ao serviço público, diante do baixo contingente de funcionários. Assim, levando-se em conta tal cenário e considerando-se que a continuidade do serviço público é princípio constitucionalmente previsto, excepcionalmente, determino que os policiais/guardas arrolados como testemunhas nos autos prestem depoimentos remotamente. Requisite(m)-se o(s) Policial(is) Civil(s) Leonardo, Marcos e Ricardo (fls. 24 e 43) para apresentação VIRTUAL, devendo ser informados telefone e e-mail para oportuno envio do link. Prazo de 05 dias. 10. Fls. 126/130: o patrono já foi devidamente cadastrado no sistema SAJ. 11. Fls. 126/130: sobre os pedidos, tendo em vista que já consta requisição de perícia sobre o celular Motorola (fls. 50), com quebra de sigilo judicialmente determinada (fls. 50/55 dos autos 1533063-15.2025 em apenso), oficie-se à autoridade policial para que seja providenciada pelos senhores peritos, com urgência e de forma complementar, a verificação da geolocalização do aparelho celular no momento dos fatos (11 de abril de 2025 entre 20h30 e 22h). Anoto inviabilidade de este Juízo oficiar diretamente ao IC, diante da ausência de dados do protocolo da perícia junto àquele instituto. Encaminhe-se cópia da petição do patrono (fls. 126/129). 12. Oficie-se à operadora TIM para que sejam fornecidos os dados cadastrais do titular da linha (11) 98486-6421 em abril de 2025, bem como o histórico das ERBs no dia dos fatos (11/04/2025), no período compreendido entre 20h30 e 22h. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada para este Juízo através dos seguintes e-mails: rubiarebeca@tjsp.jus.br (Rubia) e lsalatta@tjsp.bus.Br (a primeira letra do e-mail é um L minúsculo - Luis). 13. Em consulta aos autos 1534633-36.2025.8.26.0050, verifica-se que não há requisição de perícia quanto ao capacete apreendido. Diante disso, com urgência, oficie-se à autoridade policial para que seja realizada a perícia do capacete, inclusive com fotografação. 14. Requisitem-se os laudos periciais (fls. 22). 15. Dê-se ciência ao Ministério Público. 16. Intime(m)-se o(s) Defensor(es) constituído(s), por imprensa, para ciência da data da audiência e para que apresente a resposta à acusação no prazo legal. Int. - ADV: MAURICIO BERTOLACINI (OAB 246512/SP)
4. Processo 15346333620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1534633-36.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - THIAGO SILVA DOS REIS - Vistos. 1. Diante da certidão de fl. 137, informando que a data marcada para a citação é posterior à data da audiência, cobre-se do oficial a devolução do mandado, independentemente de cumprimento 2. O réu já foi intimado da audiência (fl. 139), de modo que será citado formalmente no ato, em juízo. - ADV: MAURICIO BERTOLACINI (OAB 246512/SP)
5. Processo 10041695520248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1004169-55.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004169-55.2024.8.26.0007; Assunto: Fixação; Apelante: F. A. L.; Advogado: Mauricio Bertolacini (OAB: 246512/SP); Apelado: D. A. L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Fabiano Wiebbelling de Souza (OAB: 445632/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 00329444120198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032944-41.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - PEDRO GERMANO BARROS AGOSTINHO - Vista à Defesa. - ADV: MAURICIO BERTOLACINI (OAB 246512/SP)
7. Processo 10199270820238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019927-08.2023.8.26.0008 - Guarda de Família - Guarda - A.C.N.C. - G.F.F. - Vistos. 1 - Declaro encerrada a instrução processual, sendo desnecessário o prazo para alegações finais. 2 - Ao MP para complementar parecer, quanto aos documentos juntados pela autora às fls. 430/436 e retornem conclusos para sentença. Int. - ADV: MAURICIO BERTOLACINI (OAB 246512/SP), MAYARA SALITURI LEAL (OAB 385473/SP), BLANK, FONTES & SALITURI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27900/SP)
8. Processo 10041695520248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004169-55.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.A.L. - D.A.L. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FABIANO WIEBBELLING DE SOUZA (OAB 445632/SP), MAURICIO BERTOLACINI (OAB 246512/SP)