Rafael Julio Borges Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 01009556920235010005
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b83e0c1 proferida nos autos.   RORSum 0100955-69.2023.5.01.0005 - 3ª Turma   Recorrente:   1. MAURICE DA SILVA ORTIZ E OUTRO Recorrente:   2. HUGO PANNO NEVES Recorrido:   HUGO PANNO NEVES Recorrido:   MATHEUS DA SILVA ARAUJO Recorrido:   SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido:   MAURICE DA SILVA ORTIZ E OUTRO     RECURSO DE: MAURICE DA SILVA ORTIZ (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 7ffc721,a3dbd09; recurso apresentado em 26/02/2025 - Id e8de8cb). Representação processual regular (Id 0b5ad02 e 94abf02). A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA   A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação:   "Art. 896. (...)   § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:   I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;   II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;   III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte;   IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)".     Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).   No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".   Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 2.3  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 2.4  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM   Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST. Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.   CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.    RECURSO DE: HUGO PANNO NEVES   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id b5a5581; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id 3213719). Representação processual regular (Id fcad3c0). Preparo dispensado, diante da gratuidade de Justiça deferida na sentença (Id b84fa8a).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / SÓCIO/ACIONISTA   Alegação(ões): - violação do(s) inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 1016 e 1060 do Código Civil; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo. Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT. A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.   CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.  (alrt) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAURICE DA SILVA ORTIZ - HUGO PANNO NEVES
3. Processo 10001610420175020038
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000161-04.2017.5.02.0038 RECLAMANTE: TATIANE DE SOUZA LEAL RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e548f1e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 11 de julho de 2025.                                          MARIA CAROLINA GOES SILVA    DESPACHO   1.  Recebo os embargos à execução interpostos. 2. Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer resposta. Prazo: 5 dias. 3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
4. Processo 00003115920235093671
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000311-59.2023.5.09.3671 RECLAMANTE: ELLEN SANTOS MUZEL DE MOURA RECLAMADO: ANTHOR S/A E OUTROS (20) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d83914 proferido nos autos. DESPACHO Juntem-se à presente ação principal cópias originais produzidas na Ação de Cumprimento de Sentença, 0000900-29.2025.5.09.0002.A partir desta data todos os atos processuais deverão ser praticados nesta ação principal, 0000311-59.2023.5.09.3671.   CURITIBA/PR, 10 de julho de 2025. JERONIMO BORGES PUNDECK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DUANI SILVEIRA DOS REIS - GUIDO JACKSON BRETZKE - MEIRI DESPESELL BRETZKE - GOOD-Z PARTICIPACOES E GESTAO SOCIETARIA S.A - INVOLVES SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A - LINDAMIR DE CASSIA MACHADO - ANDRE KRUMMENAUER - CELSO AYRTON HEY - LEONARDO BARROS JIANOTI - GRACIETE DE LIMA - GEAN FRANCESCO DEROSSO CHU - EDOUARD THOME - ANTHOR S/A - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES EM EMPRESAS EMERGENTES DA ZFM - LEVAIN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - DONGLEY PICANZO MARTINS - MONTE CARMELO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. - ANJOS S.A.
5. Processo 00003115920235093671
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000311-59.2023.5.09.3671 RECLAMANTE: ELLEN SANTOS MUZEL DE MOURA RECLAMADO: ANTHOR S/A E OUTROS (20) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d83914 proferido nos autos. DESPACHO Juntem-se à presente ação principal cópias originais produzidas na Ação de Cumprimento de Sentença, 0000900-29.2025.5.09.0002.A partir desta data todos os atos processuais deverão ser praticados nesta ação principal, 0000311-59.2023.5.09.3671.   CURITIBA/PR, 10 de julho de 2025. JERONIMO BORGES PUNDECK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELLEN SANTOS MUZEL DE MOURA
6. Processo 00205546920185040007
   Tribunal: TRT4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020554-69.2018.5.04.0007 EXEQUENTE: EDUARDO BARCELLOS GUEDES EXECUTADO: SERVINET SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32fc90b proferido nos autos. Vistos, etc. A ação principal (0020357-85.2016.5.04.0007) foi julgada improcedente em relação ao BANCO BRADESCO S.A., inclusive com trânsito em julgado. Assim, exclua-se BANCO BRADESCO S.A. do polo passivo, como requerido no id 9207c08. Citem-se as rés para pagamento no prazo de 48 horas, observando-se a certidão do id a397773. PORTO ALEGRE/RS, 08 de julho de 2025. MARINA DOS SANTOS RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CIELO S.A. - SERVINET SERVICOS LTDA
7. Processo 00103337820255150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATOrd 0010333-78.2025.5.15.0135 AUTOR: CARLOS ROBERTO DE LIRA RÉU: SIDOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0424ffd proferido nos autos. DESPACHO A notificação dirigida ao réu Máquinas Danly Ltda foi devolvida com a informação "recusado".  Renove-se por oficial de justiça.  SOROCABA/SP, 07 de julho de 2025 VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SLT 398 PARTICIPACOES LTDA
8. Processo 00103337820255150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATOrd 0010333-78.2025.5.15.0135 AUTOR: CARLOS ROBERTO DE LIRA RÉU: SIDOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0424ffd proferido nos autos. DESPACHO A notificação dirigida ao réu Máquinas Danly Ltda foi devolvida com a informação "recusado".  Renove-se por oficial de justiça.  SOROCABA/SP, 07 de julho de 2025 VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DE LIRA