Juliano Pereira De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00006762420238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000676-24.2023.8.26.0201 (processo principal 1002141-56.2020.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - F.C.R. - P.H.O. - Vistos. Fls. 235: Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 266976/SP), GABRIEL MAURÍCIO CORTEZ PIVATO (OAB 406575/SP), JULIANO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 246720/SP)
3. Processo 00006359120228260201
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000635-91.2022.8.26.0201 (processo principal 1001458-53.2019.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Mútuo - C.C.E.C.M.F.I.F.P.F.L. - A.R.B.S. - Fls. 241/245: Trata-se de pedido penhora de percentual do salário líquido auferido até que seja satisfeita a dívida contraída pelo executado. Com efeito, o artigo 833, §2º CPC dispõe sobre as exceções da impenhorabilidade de que trata os incisos IV e X, contudo, em recente decisão, o STJ ampliou tais hipóteses de mitigação da impenhorabilidade em caso de se verificar a ausência de prejuízo à manutenção do mínimo existencial e à subsistência do devedor e de sua família. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE DE PENHORA. SUBSISTÊNCIA E DIGNIDADE. EFETIVIDADE DO PROCESSO. BOA-FÉ. SITUAÇÃO CONCRETA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.(AgInt no REsp n. 2.021.507/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 29/3/2023)". Desta forma, considerando que os documentos juntados aos autos (fls. 227/237) dão conta de que o executado se enquadra a tais hipóteses de mitigação aliado ao fato de que foram esgotados outros meios para satisfação do crédito, DEFIRO o pedido. Após a juntada de planilha atualizada do débito, ofície-se à empregadora para que proceda ao bloqueio de 30%(trinta por cento) dos rendimentos mensais do executado, acrescido da verba oriunda da PLR, deferida às fls. 73/74, até o limite do débito indicado, cuja planilha atualizada fará parte integrante desta. Os valores bloqueados deverão ser depositadas em conta judicial vinculada ao presente feito . A presente decisão, por cópia digitada, valerá como ofício à fonte empregadora BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.000.000/0001-91, ficando o encaminhamento às expensas do exequente. A decisão/ofício deverá ser instruída com cópia de fls. 73/74 e da planilha atualizada. As respostas devem ser remetidas diretamente a este juízo, nos endereços indicados no cabeçalho, com referência ao respectivo número do processo. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 413555/SP), JULIANO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 246720/SP)
4. Processo 00006762420238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000676-24.2023.8.26.0201 (processo principal 1002141-56.2020.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - F.C.R. - P.H.O. - Vistos. Fls. 230: Por ora, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de débito atualizada. Após, conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: GABRIEL MAURÍCIO CORTEZ PIVATO (OAB 406575/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 266976/SP), JULIANO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 246720/SP)
5. Processo 00007839720258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Diogo Simionato Alves (OAB 195990/SP), Juliano Pereira de Andrade (OAB 246720/SP) Processo 0000783-97.2025.8.26.0201 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: L. B. F. - Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos movida por L.B.F., representada pela genitora K.C.F.B. em face de V.R.F., com base no artigo 528, do CPC. Intimado (fl. 20), o devedor não promoveu o pagamento do débito alimentar, não provou que o fez e nem apresentou justificativa para o não pagamento (fl. 22). A exequente (fl. 30) e o Ministério Público (fl. 35) pugnaram pela decretação da prisão civil do devedor. Pelo exposto, importa reconhecer que o executado não comprovou a quitação integral da dívida alimentícia, motivo pelo qual se justifica a imposição da medida extrema prevista no art. 528, §§ 1º e 3º, do CPC, do Código de Processo Civil. Assim, decreto a prisão civil do executado Valdelirio da Rocha Franco, qualificado nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão respectivo. Intime-se.
6. Processo 00007839720258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Diogo Simionato Alves (OAB 195990/SP), Juliano Pereira de Andrade (OAB 246720/SP) Processo 0000783-97.2025.8.26.0201 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: L. B. F. - Manifeste-se a parte autora (credora) em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito.
7. Processo 00106275720195150098
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GARÇA PROCESSO: 0010627-57.2019.5.15.0098 : KELY CRISTINA FORNI BARALDI E OUTROS (222) : RCG TECNOLOGIA ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (7) Fica V. Sa. notificado(a) quanto ao Leilão/Hasta pública do(s) bem(ns) abaixo descritos penhorado(s) nos autos do processo 0010627-57.2019.5.15.0098, que ocorrerá em 23/06/2025 às 13:00 horas,  conforme regras descritas no Provimento GP - CR nº 04/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020: IMÓVEIS: MATRÍCULA Nº 26686 DO 2º CRI DE MARÍLIA, MATRÍCULA Nº 50220 DO 1º CRI DE MARÍLIA, MATRÍCULA Nº 50221 DO 1º CRI DE MARÍLIA, de propriedade de ABR - ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - CNPJ: 09.541.617/0001-99;   VEICULOS: PLACAS  EQT3311, CZE2989, CZE3477, CZE2962, de propriedade de RSA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI - CNPJ: 10.299.491/0001-77.  HASTA PÚBLICA Nº 02/2025 – BAURU Data da Hasta: 23/06/2025 às 13:00 horas Leiloeiro: CONCEIÇÃO MARIA FIXER   Endereço Eletrônico:  www.mariafixerleiloes.com.br Fica V. Sa. ciente de que é de sua responsabilidade a leitura da integralidade do Edital da Hasta bem como do Provimento GP - CR nº 04/2019 alterado pelo PROVIMENTO GP-CR nº 002/2020 do TRT da 15ª Região. *Para efeito de acordos ou pagamentos, desde já é devida a comissão do leiloeiro, conforme § 4º do artigo 25 do provimento acima citado. Intimado(s) / Citado(s) - KELY CRISTINA FORNI BARALDI
8. Processo 00106275720195150098
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GARÇA PROCESSO: 0010627-57.2019.5.15.0098 : KELY CRISTINA FORNI BARALDI E OUTROS (222) : RCG TECNOLOGIA ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (7) Fica V. Sa. notificado(a) quanto ao Leilão/Hasta pública do(s) bem(ns) abaixo descritos penhorado(s) nos autos do processo 0010627-57.2019.5.15.0098, que ocorrerá em 23/06/2025 às 13:00 horas,  conforme regras descritas no Provimento GP - CR nº 04/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020: IMÓVEIS: MATRÍCULA Nº 26686 DO 2º CRI DE MARÍLIA, MATRÍCULA Nº 50220 DO 1º CRI DE MARÍLIA, MATRÍCULA Nº 50221 DO 1º CRI DE MARÍLIA, de propriedade de ABR - ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - CNPJ: 09.541.617/0001-99;  VEICULOS: PLACAS  EQT3311, CZE2989, CZE3477, CZE2962, de propriedade de RSA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI - CNPJ: 10.299.491/0001-77.  HASTA PÚBLICA Nº 02/2025 – BAURU Data da Hasta: 23/06/2025 às 13:00 horas Leiloeiro: CONCEIÇÃO MARIA FIXER   Endereço Eletrônico:  www.mariafixerleiloes.com.br Fica V. Sa. ciente de que é de sua responsabilidade a leitura da integralidade do Edital da Hasta bem como do Provimento GP - CR nº 04/2019 alterado pelo PROVIMENTO GP-CR nº 002/2020 do TRT da 15ª Região. *Para efeito de acordos ou pagamentos, desde já é devida a comissão do leiloeiro, conforme § 4º do artigo 25 do provimento acima citado. Intimado(s) / Citado(s) - RCG TECNOLOGIA ELETROMECANICA LTDA