Luciana Mussato Siqueira Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00129681520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012968-15.2024.8.26.0554 (processo principal 1009612-34.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Aline Luiza Pereira de Almeida - Antoniel Ânderson de Moraes - Ciência ao interessado da expedição de mandado de levantamento eletrônico. O valor será creditado na conta indicada no formulário juntado aos autos, sendo desnecessária sua retirada neste ofício judicial. - ADV: NOEMIA LETICIA IOSHIDA INACIO (OAB 343844/SP), LUCIANA MUSSATO SIQUEIRA LIMA (OAB 246738/SP), GRACIELA CRISTINA VALDO SILVA (OAB 184365/SP)
3. Processo 21056728920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105672-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravada: Mariana de Castro Melo (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. A MENOR, REPRESENTADA POR SEUS GENITORES, INGRESSOU COM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, VISANDO À LIBERAÇÃO DE INTERNAÇÃO IMEDIATA EM UTI PEDIÁTRICA, NEGADA PELA RÉ SOB ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. A AUTORA FOI DIAGNOSTICADA COM VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO E BAIXA SATURAÇÃO, NECESSITANDO DE INTERNAÇÃO URGENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NEGATIVA DE COBERTURA PELA RÉ, SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA, É ABUSIVA, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DO ATENDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR. A NEGATIVA DE COBERTURA EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA É CONSIDERADA ABUSIVA, CONFORME SÚMULA 103 DO TJSP E SÚMULA 597 DO STJ, QUE ESTABELECEM QUE O PRAZO MÁXIMO DE CARÊNCIA PARA URGÊNCIA É DE 24 HORAS. A EMERGÊNCIA DA SITUAÇÃO FOI COMPROVADA, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA PARA GARANTIR A INTERNAÇÃO IMEDIATA DA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA É ABUSIVA SE ULTRAPASSADO O PRAZO DE 24 HORAS DE CARÊNCIA. 2. A TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER MANTIDA PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Luciana Mussato Siqueira Lima (OAB: 246738/SP) - 4º andar
4. Processo 21056728920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105672-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravada: Mariana de Castro Melo (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. A MENOR, REPRESENTADA POR SEUS GENITORES, INGRESSOU COM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, VISANDO À LIBERAÇÃO DE INTERNAÇÃO IMEDIATA EM UTI PEDIÁTRICA, NEGADA PELA RÉ SOB ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. A AUTORA FOI DIAGNOSTICADA COM VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO E BAIXA SATURAÇÃO, NECESSITANDO DE INTERNAÇÃO URGENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NEGATIVA DE COBERTURA PELA RÉ, SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA, É ABUSIVA, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DO ATENDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR. A NEGATIVA DE COBERTURA EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA É CONSIDERADA ABUSIVA, CONFORME SÚMULA 103 DO TJSP E SÚMULA 597 DO STJ, QUE ESTABELECEM QUE O PRAZO MÁXIMO DE CARÊNCIA PARA URGÊNCIA É DE 24 HORAS. A EMERGÊNCIA DA SITUAÇÃO FOI COMPROVADA, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA PARA GARANTIR A INTERNAÇÃO IMEDIATA DA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA É ABUSIVA SE ULTRAPASSADO O PRAZO DE 24 HORAS DE CARÊNCIA. 2. A TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER MANTIDA PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Luciana Mussato Siqueira Lima (OAB: 246738/SP) - 4º andar
5. Processo 00300134120128260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030013-41.2012.8.26.0590 (059.02.0120.030013) - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Sparapani Oliveira - - Cristian Sparapani - - Loreth Fernandes Sparapani - GUILHERME HENRIQUEZ FERNANDES SPARAPANI - - MICHAELA FERNANDES SPARAPANI - Fazenda do Estado - Vistos. Cumpra, a serventia, o item 3 de fl. 689. Fls. 692/706: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), CRISTHIANE NEVES SARAIVA (OAB 149013/SP), CRISTHIANE NEVES SARAIVA (OAB 149013/SP), ROSANA PAZ DE JESUS WHITE (OAB 233219/SP), LUCIANA MUSSATO SIQUEIRA LIMA (OAB 246738/SP), LUCIANA MUSSATO SIQUEIRA LIMA (OAB 246738/SP), LUCIANA MUSSATO SIQUEIRA LIMA (OAB 246738/SP), GISELE BELTRAME STUCCHI (OAB 73495/SP)
6. Processo 10138428820148260309
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2918544/SP (2025/0146919-1) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : AMILTON ANTONIO FERNANDEZ AGRAVANTE : MARIA HELENA DELLA SERRA FERNANDEZ ADVOGADOS : JULIANA APARECIDA JACETTE - SP164556 LUCIANA MUSSATO - SP246738 CRISTINA TADDEI HERCULANO - SP276285 AGRAVADO : LUIZ ALTIERI ADVOGADOS : ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA - SP314944 JOÃO FELIPE STEIDLE ORPHEU - SP484517 LUÍS GUILHERME GOMES VIEIRA - SP489569 AGRAVADO : LUNE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA AGRAVADO : MARIO PEREL AGRAVADO : MJSD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS : GUILHERME VÍTOR PERES COBIAK - SP360239 MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105 MAICON HERNANDES SILVA FERREIRA - MG175071 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
7. Processo 00292656220074036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029265-62.2007.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIANA MUSSATO SIQUEIRA LIMA - SP246738 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00129681520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012968-15.2024.8.26.0554 (processo principal 1009612-34.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Aline Luiza Pereira de Almeida - Antoniel Ânderson de Moraes - Vistos. Págs. 115/123: Manifeste-se a exequente em quinze dias. Int. - ADV: LUCIANA MUSSATO SIQUEIRA LIMA (OAB 246738/SP), NOEMIA LETICIA IOSHIDA INACIO (OAB 343844/SP), GRACIELA CRISTINA VALDO SILVA (OAB 184365/SP)