Marcelo Dos Santos Scalambrini

Processos do Advogado

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2. Processo 50226722220234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 19ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 5022672-22.2023.4.03.6100 Pólo Ativo IMPETRANTE: RARB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI - SP246752 Pólo Passivo IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Valor da Causa: R$ 186.190,51 Data da Distribuição: 27/07/2023 13:48:42 DESPACHO ID 369430105 (ato ordinatório) e ID 357093004 (certidão das custas devidas): expeça-se ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito de custas remanescentes como dívida ativa da União (art. 16 da Lei nº 9.289/1996 e Resolução PRES n.º 138, de 06 de julho de 2017) em desfavor da parte impetrante. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo ou, se o caso, prossigam-se com o trâmite dos autos. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
3. Processo 02854817520198190001
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2981575/RJ (2025/0244232-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO : CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - RJ105688 AGRAVADO : NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS ADVOGADOS : GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - RJ087989 MARIA RITA DUTRA BAHIA - SP345290 GUILHERME SANTOS SILVEIRA - RJ221271 LETÍCIA SANTOS CORRÊA - RJ233272 LUIZA MARTINS PEREIRA - RJ246752 AGRAVADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017769 AGRAVADO : TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG ADVOGADO : ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.
4. Processo 10155215520184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015521-55.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015521-55.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO - DF33282-A, GABRIELA SILVERIO PALHUCA - SP300082-A, BRUNO FRANCISCO CABRAL AURELIO - SP247054-A, LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF29512-A, GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - RJ87989-A e LUIZA MARTINS PEREIRA - RJ246752 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
5. Processo 00000054120124036124
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Jales PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000005-41.2012.4.03.6124 AUTOR: OUROESTE BIOENERGIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALEX DONIZETH DE MATOS - SP248004, FLAVIO SILVA BELCHIOR - SP165562, JOAO PAULO DE BARROS TAIBO CADORNIGA - SP167205, LEANDRO BERTOLO CANARIM - SP241477, LIVAN PEREIRA DA SILVA - SP309479, LUIS RODRIGUES KERBAUY - SP162639, MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI - SP246752, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352, RICARDO FERREIRA PINTO - SP179249, RICARDO HENRIQUE FERNANDES - SP229863 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição de id 374250248: intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência das penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC. Ciente de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, será iniciado novo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação nos próprios autos (caput, art. 525, CPC) Decorrido o prazo assinalado no primeiro parágrafo acima e, no silêncio, fica desde logo acrescido ao montante exequendo o percentual de 10% (dez por cento) relativo à multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, nos termos do aludido dispositivo, devendo-se intimar a exequente, a fim de apresentar a planilha atualizada do débito, bem como requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, promova a Secretaria a alteração da classe destes autos para “Cumprimento de Sentença”, devendo figurar como exequente a CEF e como executados os embargantes. Intime-se e cumpra-se. Jales, 10 de julho de 2025 Juiz Federal
6. Processo 10004795020164014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1000479-50.2016.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INVESTCO SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 e MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI - SP246752 POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1. A parte demandante e a demandada União (Fazenda Nacional) foram intimadas sobre o retorno destes autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (ID 2183800694). 2. A demandada União (Fazenda Nacional) requereu "a intimação da autoridade impetrada acerca da decisão/acórdão transitado em julgado" (ID 2184837056). A demandante não se manifestou. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 3. Intime-se a autoridade impetrada sobre o inteiro teor dos acórdãos de ID's 2183310606, 2183310618, 2183310646 e 2183310664. 4. Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se estes autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5. A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (5.1) intimar as partes sobre o teor deste despacho; (5.2) cumprir a determinação contida no item 3; (5.3) após, não havendo novos requerimentos, arquivar estes autos. Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
7. Processo 00344226420174036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0034422-64.2017.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo AUTOR: MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI - SP246752, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Vistos em inspeção. MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, qualificado(a) na inicial, ajuizou estes Embargos à Execução Fiscal em face do(a) UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que o(a) executa no feito nº 0030572-32.1999.403.6182. Foi proferida sentença em sobredito executivo fiscal, extinguindo a ação, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (traslado ao ID 365366283). É o relatório. D E C I D O. Com a desconstituição do título executivo aqui combatido e a consequente extinção da execução fiscal ora embargada, torna-se desnecessária e inútil a apreciação das questões trazidas à baila na exordial. Nesta esteira, verifica-se a falta de interesse processual (advinda de forma superveniente) a justificar o prosseguimento do feito. Desta forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais (artigo 7º da Lei nº 9.289/96). Ademais, considerando que a UNIAO somente apresentou a sua desistência nos autos da Execução Fiscal nº 0030572-32.1999.403.6182 após o ajuizamento destes embargos, faz-se necessária a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa, com base no art. 85, §10 e art. 90, ambos do CPC. Nessa esteira, considerando: i) o elevado valor da causa, que não exigiu esforços profissionais extraordinários, e ii) a ausência da produção de provas no decorrer do processamento da ação; com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e para prevenir: i) o empobrecimento sem causa da parte embargada e ii) o comprometimento dos recursos público; CONDENO a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Oportunamente, transitada em julgado, desapensem-se (se o caso) e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema
8. Processo 00631247220164025118
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 0063124-72.2016.4.02.5118/RJ RÉU : CONSORCIO NOVA SUBIDA DA SERRA ADVOGADO(A) : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA (OAB SP127352) ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO ARRUDA (OAB SP343999) ADVOGADO(A) : MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI (OAB SP246752) RÉU : CONSTRUTORA TRIUNFO S/A ADVOGADO(A) : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA (OAB SP127352) ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO ARRUDA (OAB SP343999) ADVOGADO(A) : MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI (OAB SP246752) RÉU : CONSTRUCAP - CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA (OAB SP127352) ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO ARRUDA (OAB SP343999) ADVOGADO(A) : MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI (OAB SP246752) RÉU : CONOP LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA (OAB SP127352) ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO ARRUDA (OAB SP343999) ADVOGADO(A) : MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI (OAB SP246752) RÉU : CCI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA (OAB SP127352) ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO ARRUDA (OAB SP343999) ADVOGADO(A) : MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI (OAB SP246752) DESPACHO/DECISÃO Proferida em inspeção. Evento 455: vista às partes e a perita, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, em nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. Publicado eletronicamente. Intime-se eletronicamente.