Rosa Maria Tomazeli

Processos do Advogado

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2. Processo 00144506820098260248
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014450-68.2009.8.26.0248 (248.01.2009.014450) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Cato Antoniale & Cia Ltda - Anderson Brugnerotto - Decisão: "Vistos. 1. Defiro a requisição de informações e ordem de bloqueio (indisponibilidade) de ativos financeiros pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) na modalidade reiterada (conhecida como teimosinha), por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Parte executada: Anderson Brugnerotto, CPF/CNPJ nº 143.346.338-54. Valor atualizado até 14/09/2023: R$ 3.290,38 (p. 315/316). Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, (CPC: 854, § 2º), devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da despesa postal ou diligência de Oficial de Justiça. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, o valor será transferido para conta judicial e a indisponibilidade será convertida em penhora, SERVINDO ESTA DECISÃO DE TERMO DE PENHORA, independente de outra formalidade (CPC: 854, § 5º). Comprovada a transferência do valor, intime-se o advogado da parte interessada para que apresente formulário e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Caso a restrição seja de valor irrisório inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. 2. Resultando negativa as informações de bens e ativos financeiros, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira da parte executada, com o intuito de se evitar a realização de diligências ineficazes, prejudicando o andamento dos demais feitos em trâmite. 3. Não localizados bens penhoráveis e cientificada a parte exequente, inicia-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC: 923). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 4. Nessa hipótese, renunciando ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, a parte exequente poderá requerer as medidas necessárias para localização de bens da parte executada. Para maior celeridade, a parte exequente poderá formular único requerimento, contendo todas as pesquisas necessárias, não precisando aguardar o retorno negativo de alguma delas para requerer a realização das demais. Para os requerimentos de inclusão e exclusão de ordens judiciais ou obtenção de informações via sistemas informatizados, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento do valor devido (art. 2º, p. único, XI, da Lei Estadual n. 11.608/03), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (art. 9º do Provimento CSM n. 2.684/23): https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Assinada digitalmente e devidamente instruída, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA, MANDADO E/OU OFÍCIO. Intime-se.". Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou integralmente frutífera, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo o presente ato ordinatório como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Após, convertida a indisponibilidade em penhora e havendo o levantamento integral da quantia, manifeste-se o exequente quanto a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. - ADV: GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP), ROSA MARIA TOMAZELI (OAB 246880/SP)
3. Processo 00066976020098260248
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006697-60.2009.8.26.0248 (248.01.2009.006697) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Filtros Cross Ltda - Fcross Industria de Filtros Ltda - - Walter Luiz de Mello - - Sueli Aparecida Monteiro da Silva - Operacional Factoring Fomento Mercantil Ltda - Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito. - ADV: ROSA MARIA TOMAZELI (OAB 246880/SP), SIDNEIA LOPES (OAB 289956/SP), CLAUDIO TADEU MUNIZ (OAB 78619/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), ROSA MARIA TOMAZELI (OAB 246880/SP), WANDELSON LEITE (OAB 145569/SP), SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP)
4. Processo 01484006220095150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATOrd 0148400-62.2009.5.15.0077 AUTOR: RAUL BOTTIGLIERO BARRAL RÉU: ANTONIO TADEU MALDONADO - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 837adfd proferido nos autos. DESPACHO Informe o exequente o atual estado em que se encontra o processo nº 0031654-09.2004.8.26.0602 sobre o qual recai a reserva de crédito, no prazo de um mês, ou requeira o que entender de direito. No silêncio, devolva-se ao sobrestamento. INDAIATUBA/SP, 04 de julho de 2025 PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAUL BOTTIGLIERO BARRAL
5. Processo 01484006220095150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATOrd 0148400-62.2009.5.15.0077 AUTOR: RAUL BOTTIGLIERO BARRAL RÉU: ANTONIO TADEU MALDONADO - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 837adfd proferido nos autos. DESPACHO Informe o exequente o atual estado em que se encontra o processo nº 0031654-09.2004.8.26.0602 sobre o qual recai a reserva de crédito, no prazo de um mês, ou requeira o que entender de direito. No silêncio, devolva-se ao sobrestamento. INDAIATUBA/SP, 04 de julho de 2025 PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO TADEU MALDONADO - EPP
6. Processo 08549145620238190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0854914-56.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO PUCHOL DE OLIVEIRA RÉU: TH.IPHONES, MARCOS G BORBA LTDA, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Ao autor sobre resultados de pesquisas realizadas. NOVA IGUAÇU, 2 de julho de 2025. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
7. Processo 10120081420148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012008-14.2014.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Marcacred Participações Ltda. - CPU Automação Industrial Ltda. Epp - - Alessandra Drabek - - Luiz Antonio Carvalho - Rogério Aparecido Moreira - MH Fernandes Administradora de Bens Ltda. Me - Vistos. Fls. 1465/1466: o arrematante deverá cumprir integralmente o determinado a fls. 1458, item 4. Após o recolhimento das custas, levante-se o gravame perante sistema CNIB. Anote-se a penhora no rosto dos autos comunicada a fls. 257/259, dos autos principais. Feito, conclusos para deliberação sobre fls. 1462/1464. Int. - ADV: FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), DANIEL ROSA GILG (OAB 247937/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), ALINE CORDEIRO ALVES TEZZIN CRUZ (OAB 278268/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), KAROLINE WOLF ZANARDO (OAB 301670/SP), ROSA MARIA TOMAZELI (OAB 246880/SP), LUIZ GAGLIARDI NETO (OAB 33228/SP), LUCAS RIBEIRO CASSEB (OAB 322481/SP)
8. Processo 00066976020098260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006697-60.2009.8.26.0248 (248.01.2009.006697) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Filtros Cross Ltda - Fcross Industria de Filtros Ltda - - Walter Luiz de Mello - - Sueli Aparecida Monteiro da Silva - Operacional Factoring Fomento Mercantil Ltda - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 599/608, com a realização de pesquisa pelo sistema Sniper. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA TOMAZELI (OAB 246880/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), WANDELSON LEITE (OAB 145569/SP), SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP), SIDNEIA LOPES (OAB 289956/SP), CLAUDIO TADEU MUNIZ (OAB 78619/SP), ROSA MARIA TOMAZELI (OAB 246880/SP)