Cesar Politi

Processos do Advogado

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2. Processo 10016382120208260238
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001638-21.2020.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Peterson de Almeida - Nacib Luz Camargo Júnior - - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Vista dos autos à parte autora para manifestar-se sobre a contestação, em réplica no prazo de 15 dias (Art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RODRIGO MARCICANO (OAB 267750/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), MÁRCIA CASTALDELLI SIQUEIRA DIAS ROSA (OAB 213003/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP)
3. Processo 00231073820218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023107-38.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 1024341-77.2017.8.26.0002) (processo principal 1024341-77.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lumma Despachantes S/s Ltda - Erick Fortunato Gomes dos Santos Me - Conforme segundo parágrafo da decisão de fl. 294, providencie a exequente a apresentação de demonstrativo atualizado de seu crédito. - ADV: RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP), AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP)
4. Processo 10079873020248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007987-30.2024.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gms Clínicia Médica e Odontológia Ltda. - Allergy Clínica Médica - - Cláudia Miquelin Toledo e outro - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por GMS CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA., em face de ALLERGY CLÍNICA MÉDICA (contratante/devedora), JOSÉ FRANCISCO AMARAL TOLEDO e CLÁUDIA MIQUELIN TOLEDO (avalistas), por meio da qual pretende receber crédito atualizado de R$ 693.761,04, oriundo de contrato de parceria e cooperação empresarial assinado pelas partes e por duas testemunhas (fls. 10/17), cujas parcelas, vencidas no período de 10 de fevereiro a 10 de maio de 2024, restaram inadimplidas pela parte executada. No valor total da dívida estão incluídos multa moratória de 20%, juros de mora de 1% ao mês, honorários advocatícios de 20% (cláusula 3ª - fls. 12/13) e multa compensatória de 30% (cláusula 5ª - fls. 14/15). Fls. 689/694: As partes noticiam a realização de acordo extrajudicial e pleiteiam sua homologação. Na minuta apresentada constam as assinaturas dos patronos, os quais possuem poderes para transigir (fls. 05 e 268). Observa-se que a transação engloba os embargos à execução opostos, bem como os agravos de instrumentos relativos ao feito. Na ausência de vício ou ilegalidade aparente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito a avença extrajudicial de fls. 689/694. Em consequência, DECLARO EXTINTA a presente ação, com o julgamento do mérito, nos termos dos arts. 487, III, alínea "b" e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal das partes, em virtude do acordo, transitará a presente em julgado nesta data, sem necessidade de certidão posterior. 1) Depósitos judiciais Foram depositados em juízo os seguintes valores: a) R$ 91.592,01 (fl. 619); b) R$ 51.360,34 (fl. 620); c) R$ 26.813,59 (fl. 621); d) R$ 98.140,43 (fls. 626/627); e) R$ 56.247,50 (fls. 630/631), totalizando R$ 324.153,87. Nos termos do acordo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), via Portal de Custas, da seguinte maneira: i) R$ 280.000,00 em favor da parte exequente; ii) R$ 44.153,87 em favor da parte executada, podendo ser feita em nome dos patronos, caso tenha poderes para dar quitação, ou de outro advogado a quem eventualmente seja substabelecidos. Os formulários preenchidos constam às fls. 695 e 695. Caso o valor esteja depositado em outra agência bancária, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta "Vincular Contas", observando-se os procedimentos constantes do Comunicado n. 318/2023. Nos casos em que a conta não estiver disponível no Portal de Custas, a transferência deverá ser solicitada mediante encaminhamento de ofício à agência de relacionamento do Banco do Brasil. Em caso de perda o prazo de validade, fica desde logo deferida a expedição de segunda via, nos mesmos moldes da anterior. 2) Embargos à execução Para fins de controle, anoto que os embargos à execução (autos nº 1009142-68.2024) foram remetidos à segunda instância para apreciação do recurso de apelação interposto pela embargante, ora executada. Naqueles autos, houve a interposição do agravo de instrumento nº 2320457-09.2024.8.26.0000, já arquivado definitivamente. Cartório: comunicar o relator do recurso de apelação, distribuído perante a seção Direito Privado 2, 37ª Câmara de Direito Privado, acerca da presente sentença de homologação de acordo e satisfação da obrigação, por e-mail. 3) Agravos de instrumento Na presente execução foram interpostos os agravos de instrumento nº 2145044-45.2025.8.26.0000, nº 2121875-29.2025.8.26.0000 e nº 2048000-26.2025.8.26.0000. No primeiro já foi proferido acórdão, enquanto os demais estão pendentes de julgamento. Cartório: comunicar os relatores dos agravos de instrumento em andamento (º 2121875-29.2025.8.26.0000 e 2048000-26.2025.8.26.0000), por e-mail, acerca da presente sentença de homologação de acordo e satisfação da obrigação. 4) Desbloqueios de bens e retirada das restrições Defiro, nos termos do acordo, o desbloqueio dos valores apreendidos das contas bancárias da parte executada (fls. 533/561). Remetam-se os autos ao assessor para providências perante o Sisbajud. Caso o valor já tenha sido transferido para conta judicial, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor bloqueado em favor da parte executada, nos moldes descritos no tópico "1", podendo ser feita em nome de seu patrono, caso tenha poderes para dar quitação ou de outro advogado a quem seja substabelecido. Para tanto, deverá a interessada preencher e apresentar em juízo, no prazo de 05 dias, o formulário de "Mandado de Levantamento Eletrônico MLE" a ser obtido diretamente perante o site do E. TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Por fim, defiro o desbloqueio dos veículos de fls. 471 e 476, via Renajud. Para tanto, a parte executada deverá recolher a taxa judiciária pertinente, no valor de R$ 74,02 (02 UFESP), em guia FEDTJ, código 434-1, no prazo de 05 dias. Observo que não houve a inserção do nome dos executados nos órgãos de proteção ao crédito (ScpcJud ou Serasajud), por determinação deste juízo. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, observando-se que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se nos autos (art. 1.098, das NSCGJ). Int. Bragança Paulista, 24 de julho de 2025. - ADV: CESAR POLITI (OAB 246965/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), RENATA MAZZOLINI DE MOURA FRANCO (OAB 310238/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP)
5. Processo 10258666420228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025866-64.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Agripino de Lucena - Marcio Mandaro de Assis - - Lucas Esteves Dohler - - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Vistos. Fls. 366: Defiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento pela requerida do quanto solicitado pelo perito. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), LEANDRO VENDRAME MARANGONI FERREIRA (OAB 232998/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP), MARCELO CORDEIRO PEREZ (OAB 193425/SP)
6. Processo 00085996420248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008599-64.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1003062-70.2024.8.26.0590) (processo principal 1003062-70.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Alberto Dias - Claudia Damião Lopes de Almeida - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Condomínio Edifício Alberto Dias, os quais alegam, em síntese, que a decisão embargada padece de omissão e erro material. Decido. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, acolho-os. Os embargos de declaração possuem contornos processuais estritos, sendo cabíveis apenas nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam: existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. No caso dos autos, verifica-se que a decisão que determinou o desbloqueio de valores não restringiu expressamente a medida apenas à conta da executada mantida no Banco do Brasil, omissão que acabou ensejando o desbloqueio indevido de valores cuja natureza salarial não foi comprovada nos autos. Assim, não era caso de desbloqueio dos valores encontrados nas seguintes instituições: Caixa Econômica Federal R$ 233,29; XP Investimentos R$ 20,45; Mercado Pago R$ 196,73; Wise Brasil IP R$ 306,12. Os extratos juntados às fls. 117/124 revelam a existência de tais quantias, que totalizam R$ 756,59, valor passível de penhora por não haver comprovação de natureza salarial. Sendo assim, deve ser afastada a ordem de desbloqueio quanto a tais contas. Considerando que a pesquisa de ativos foi interrompida de forma prematura, desde já autorizo nova tentativa de bloqueio por meio do sistema Bacenjud/Sisbajud, sem a necessidade de recolhimento de nova taxa. Fica ainda autorizada a tentativa de bloqueio do valor de R$ 756,59, inclusive na conta salário da executada, desde que não haja comprovação de sua natureza alimentar, ou caso não sejam localizados valores em outras contas. Ademais, tendo em vista o valor do débito, poderá o exequente requerer o prosseguimento da execução com a penhora da unidade imobiliária geradora das despesas condominiais, nos termos do art. 833, §1º, do CPC. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, nos termos da fundamentação acima, para integrar a decisão impugnada e restringir a ordem de desbloqueio exclusivamente à conta mantida junto ao Banco do Brasil, facultando-se ao credor a escolha dos meios executivos para o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CESAR POLITI (OAB 246965/SP), RICARDO CAPUSSO VELLOSO (OAB 341911/SP), LUCIANO BAGAROLLO (OAB 439879/SP)
7. Processo 00177467120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017746-71.2020.8.26.0100 (processo principal 1132369-10.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cesar Politi - Cesar Humberto Bonfily Mourão - - Silvia Pinheiro Mourão - Vistos. Fls. 208/210 e documentos: Manifeste-se a parte credora em 10 dias. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: PATRICIA SCHNEIDER (OAB 146479/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), PATRICIA SCHNEIDER (OAB 146479/SP)
8. Processo 10071647720208260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007164-77.2020.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Pero Correa - Polienco Engenharia Ltda - Vistos. Sobre a ata de leilão negativo juntada pela gestora de leilões às fls.727, manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FLÁVIO JOSÉ RODRIGUES CAROL (OAB 282812/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP)