Dino Marcos Porsani

Processos do Advogado

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2. Processo 10041567420228260347
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004156-74.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Família - J.S.C. - A.R.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, concedendo a guarda definitiva de R. A. C. ao genitor requerente J. S. C., nos moldes definidos nesta sentença. Ademais, em consequência do decidido, declaro cessada a obrigação do autor em pagar alimentos ao filho, oficiando-se a empregadora se requerido, para que cesse os descontos na folha de pagamento. Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observando-se a gratuidade que lhe foi concedida. Determino ainda que, caso haja recurso de apelação (artigo 1.009 da Lei 13.105/15 Novo Código de Processo Civil), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 1.010 § 1°, do Novo CPC). Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Funcionário deverá: 1. Certificar sobre a inclusão de mídia(s) no envio, ou ainda sua eventual inexistência, nos termos do Comunicado CG 1.181/17 (DJE de 10.05.2017). 2. Certificar que o processo também não possui nenhuma pendência, conforme artigo 1.275, § 1º das NSCGJ, nos termos do Comunicado CG 01/2020 (DJE de 22.01.2020. Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do(s) procurador(es) nomeado(s) nestes autos pelo convênio OAB/SP X DPE/SP. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: MARIA VANDERLÂNDIA SOARES LIMA (OAB 210352/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
3. Processo 00011634620208260347
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001163-46.2020.8.26.0347 (processo principal 1000177-17.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Extinção - Carmen de Carlo - Antonio Roberto de Carlo - - Maria José de Carlo Cicote - - Pedro de Carlo - - Tereza de Carlo Galdino - - Maria Aparecida de Carlo Albano - - Ivanda Maria de Carlo da Cruz - - Solange Aparecida de Carlo Pinto e outros - Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre a petição de fl. 657. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), CARLA PATRÍCIA CICOTE MARTINEZ (OAB 294290/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
4. Processo 00008799620248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000879-96.2024.8.26.0347 (processo principal 1002751-03.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.T.R. - M.H.J. - Vistos. Defiro o levantamento imediato da quantia incontroversa depositada à fl. 225 em prol da exequente, expedindo-se MLE, observando-se o formulário de fl. 231. No mais, concedo o prazo de 05 dias para o executado efetuar o pagamento do débito remanescente apontado às fls. 230/233, sob pena de remoção do bem penhorado, nos termos do quanto já decidido às fls. 218/219. Intime-se. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
5. Processo 10045175720238260347
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004517-57.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilberto Alves - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Considerando-se que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, estando diante da suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
6. Processo 10051056420238260347
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005105-64.2023.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - L.B.S. - Taina Cristina Rota Balduíno - Vistos. Atualize-se o cadastro de partes, com a substituição do patrono da requerida Tainá. Diante dos documentos apresentados, defiro a Gratuidade de Justiça à requerida. Anote-se. Recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo. À parte contrária, para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
7. Processo 00036783820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003678-38.2025.8.26.0037 (processo principal 1002676-16.2025.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Milena Cristina Machado - Miguel Vieira Vitoria Júnior - Intimação da parte credora para manifestação sobre o depósito existente nos autos, no prazo de 05 dias, com a advertência de que, no silêncio, o Juízo reputará satisfeita a obrigação, com a consequente extinção da execução (CPC, art. 924, II) e na posterior baixa dos autos (arquivados conforme ato próprio do sistema). - ADV: THIAGO AMARAL BARBANTI (OAB 214654/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
8. Processo 15005518120238260556
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500551-81.2023.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Natanael Francisco de Araújo - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Expeça-se guia de recolhimento definitiva do(a) sentenciado(a) Natanael Francisco de Araújo, encaminhando-o(a), devidamente instruído(a), à Vara das Execuções Criminais competente / Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM, para execução da(s) pena(s) aplicada(s), nos termos do v. acórdão. 3. Sem prejuízo da expedição do(a) guia de recolhimento, nos termos do Prov. CG 05/2022 e arts. 479 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão da sentença/acórdão que impôs a pena de multa, abrindo-se, em seguida, vista ao Ministério Público para providências cabíveis ao ajuizamento de ação à execução da multa penal. No caso de não ajuizamento da respectiva ação, e havendo protesto extrajudicial à multa penal, comunique-se o Juízo das Execuções Criminais competente para conhecimento e providências, instruindo-se com as peças processuais necessárias (NSCGJ, Art. 480, § 1º). 4. Arbitro os honorários do(a) Defensor(a) dativo(a), pela atuação na fase recursal, conforme previsto na Tabela do Convênio Defensoria Pública OAB Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se certidão. 5. Considerando que os autos foram sentenciados, não mais persiste(m) a(s) medida(s) cautelar(es) prevista(s) no artigo 319 do Código de Processo Penal aplicada(s) ao(à) réu(ré) na concessão da liberdade provisória, qual(is) seja(m): proibição de frequentar bares, casa de jogos, apostas, prostíbulos e outros locais incompatíveis com o benefício e proibição de se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem autorização judicial. Assim, oficie-se às Polícias Civil e Militar para conhecimento e providências necessárias. Providencie-se ainda a exclusão da(s) parte(s) no cadastro do Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação). 6. Encaminhe-se cópia da sentença e acórdão à(s) vítima(s) ou, sendo o caso, aos familiares (art. 399 da NSCGJ e art. 201, § 2º do CPP). 7. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se estes autos, com as anotações e comunicações de estilo, observando-se que o(a) réu(ré) é beneficiário(a) da justiça gratuita e, portanto, isento(a) do pagamento da taxa judiciária. Int. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)