Gabriela Pereira Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 00327239220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032723-92.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1102418-24.2022.8.26.0100) (processo principal 1102418-24.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Quitação - Casa de Idéias Serviços Organizacionais Ltda - Me - Vistos. Mostra-se prematuro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Isso porque ainda não se esgotaram as tentativas de constrição patrimonial da empresa executada, certo que sequer foi realizada pesquisa de imóveis, nem tentada a penhora de faturamento ou recebíveis junto a operadoras de cartão de crédito, dentre outras possibilidades. Neste contexto, inviável o reconhecimento da ocorrência de fraude e abuso de direito na utilização da pessoa jurídica, em prejuízo de terceiros. Outrossim, manifeste-se a parte exequente no processo principal, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da ação. Na inércia, aguarde-se provocação no Arquivo. Int. - ADV: GABRIELA PEREIRA XAVIER (OAB 247086/SP)
3. Processo 10653726920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065372-69.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edifício Abreu Sodre - Jorge Virgílio Amorim Brito - Osvaldina Campos Barbotti - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP), ARTHUR LEITE RAMOS (OAB 417269/SP), LUCIANA REGINA MASSI (OAB 366541/SP), GABRIELA PEREIRA XAVIER (OAB 247086/SP), MARTHA CRISTINA MARTINS (OAB 132808/SP)
4. Processo 10142070720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014207-07.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Abreu Sodre - Paulo Maximo Costa - - Francisca Adriana da Silva Costa - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição juntada, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: GABRIELA PEREIRA XAVIER (OAB 247086/SP), LUCIANA REGINA MASSI (OAB 366541/SP), DANIEL BRITO CARNEIRO (OAB 205461/MG), DANIEL BRITO CARNEIRO (OAB 205461/MG)
5. Processo 08029452820248190212
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802945-28.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S.A. Diante do teor da certidão retro, determino o desentranhamento e a exclusão da réplica juntada intempestivamente pelo autor. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a resposta de ofício juntada no ind.165429596/165429597. Intimem-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem para decisão. NITERÓI, 2 de julho de 2025. FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
6. Processo 08029452820248190212
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802945-28.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S.A. Diante do teor da certidão retro, determino o desentranhamento e a exclusão da réplica juntada intempestivamente pelo autor. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a resposta de ofício juntada no ind.165429596/165429597. Intimem-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem para decisão. NITERÓI, 2 de julho de 2025. FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
7. Processo 00208690420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020869-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1041174-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Concorrência desleal - Gabriela Pereira Xavier - Maria Aparecida de Lima Domingos - - Rafael Freitas Freire dos Santos 41813075816 - Fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade carreada às fls. 64/72, informando e requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. - ADV: KARLA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 264218/SP), GABRIELA PEREIRA XAVIER (OAB 247086/SP), KARLA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 264218/SP)
8. Processo 00429650520228190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cuidam-se de embargos de declaração apresentados em petição de id. 199, destacando que a sentença prolatada é contraditória. Certidão cartorária no id. 203. É o relatório. Decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos. Não vislumbro qualquer contradição na sentença prolatada, sendo que a via aclaratória não se presta a ensejar interpretação de textos legais nem à revisão de entendimentos, nem a reexame da prova, nem a cotejo jurisprudencial, senão apenas para corrigir eventual equívoco, obscuridade, erro ou omissão que, porventura, pudesse se verificar. Não merece, pois, qualquer reparo na referida, pois não houve qualquer erro, omissão ou contradição. Posto isto, REJEITO os embargos. P.I.