Leandro Jose Cassaro

Processos do Advogado

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2. Processo 00068921620198260597
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006892-16.2019.8.26.0597 (processo principal 0008135-05.2013.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Banco do Brasil Sa - Elizeu Nascimento da Costa - Comprove o exequente, no prazo de cinco dias, o protocolo do ofício de fls. 318. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), LEANDRO JOSE CASSARO (OAB 247181/SP)
3. Processo 00018401620228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001840-16.2022.8.26.0506 (processo principal 0029892-42.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Posse - Espolio de Joao D alexandro - Manaina Jacomini Rocatti - Tendo decorrido o prazo de sobrestamento, faço os autos com vista à parte credora para que requeira o que de direito, à consecução do feito. - ADV: DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS (OAB 161110/SP), LEANDRO JOSE CASSARO (OAB 247181/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP)
4. Processo 00262651520198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026265-15.2019.8.26.0506 (processo principal 4000671-38.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Paulo Edison Pereira - BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se de cumprimento de sentença onde o exequente pretende o recebimento da quantia paga a título de VRG, tendo constado o seguinte no seu dispositivo: (...) assim, caberá a devolução das quantias pagas a título de VRG desde que, somadas ao valor da venda extrajudicial do bem arrendado, o resultado for superior à quantia contratada, ficando autorizada, inclusive, a compensação deste montante com parcelas em aberto até a reintegração do veículo, tudo a ser apurado em fase de liquidação de sentença, incumbido o arrendador de apresentar a documentação necessária para esta verificação. Posto isso, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes, tornando-se definitiva a liminar concedida, e para condenar a ré a restituir ao autor o montante referente ao Valor Residual Garantido (VRG), pago antecipadamente, valor este a ser apurado em liquidação de sentença, tudo monetariamente corrigido a partir do respectivo desembolso e acrescido de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00. Ainda, o recurso interposto pela executada foi desprovido, conforme constou no v. acórdão de fls. 25/31, mantendo na íntegra a r. sentença de fls. 20/24. Neste contexto, apesar da discordância e da impugnação da executada com relação ao laudo apresentado e os seus esclarecimentos complementares, observo que no laudo o expert utilizou as bases jurídicas assentadas na sentença, inexistindo o equívoco apontado. Ademais, o próprio perito demonstrou que houve a correção das contraprestações não quitadas, conforme constou em seu laudo de fls. 113 item 4.3 que: Posteriormente, no Anexo III, o Perito corrigiu o valor de todas as Contraprestações não quitadas até a data da entrega do bem, utilizando os índices da Tabela do TJSP de seus respectivos vencimentos até a data da venda do veículo, em 23/04/2014, resultando no Valor das Contraprestações Corrigidas de R$ 7.826,18. Contrariando, portanto, a executada ao afirmar à fl. 170 que não houve a correção do valor inadimplido pelo exequente. Além disto, o título executivo judicial limitou a compensação com parcelas em aberto até a reintegração do veículo e não até a data da venda, como constou no parecer do assistente técnico da executada à fl. 134. Assim, verifico que a intenção da executada através de sua impugnação de fls. 127/145, 156/157 e 170/171, é a reanálise do mérito. Cumpre frisar que na fase de cumprimento de sentença é vedado as partes rediscutirem o mérito do pedido, estando o cumprimento limitado aos parâmetros fixados no título judicial exequendo. Diante de todo o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 108/120 e os seus esclarecimentos complementares de fls. 150/152 e 164/165. DECLARO o saldo credor em favor do exequente em 03.01.2022, na quantia de R$ 13.930,82. Sem condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios em razão do não acolhimento da impugnação, nos moldes do enunciado da súmula 519, do C. STJ. AUTORIZO o levantamento do depósito judicial de fl. 52 pelo exequente, mediante a apresentação do formulário para fins de expedição do MLE devidamente preenchido. No mais, INTIME-SE o exequente para no prazo de 15 dias, atualizar o valor do débito, a partir da data do laudo pericial, descontando-se o valor levantado já corrigido. Na sequência, havendo saldo devedor remanescente, INTIME-SE a executada para efetuar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de sofrer a penhora de bens, bem como da incidência da multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, consoante o disposto no art. 523, §1º, do CPC. Intimem-se. Ribeirão Preto, 15 de julho de 2025. Diego Goulart de FariaJuiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) - ADV: LEANDRO JOSE CASSARO (OAB 247181/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
5. Processo 00121543020088260597
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012154-30.2008.8.26.0597 (597.01.2008.012154) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Companhia Albertina Mercantil e Industrial - - Ventura Energética Ltda - - Santuário Participações Ltda - - Luzeiro Agroindustrial Ltda - Banco Bradesco Sa - - Manoel Ricardo Selani - - Hsh Nordbank Ag, New York Branch - - Callao Partners, Ltd - - Crecera Finance Management Company,llc - - Multgrain Ag - - Control Union Warrants Ltda - - Luiz Rodrigo Pires de Oliveira Alves - - Banco do Brasil Sa - - Zaraplast Sa - - Ciba Especialidades Químicas Ltda - - José Carlos Rossi - - Município de Sertãozinho - - Cocred Cooperativa de Crédito dos Plantadores de Cana de Sertãozinho - - Paulo Marcelo Selani - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo Copercana - - Mário Rossin - - Maria Helena Moreira Lima Pires de Oliveira - - Pimex Açúcar e Álcool Ltda - - Industria de Ferramentas Agrícolas Saran Ltda - - Addn Assitência Técnica Comércio e Industria Ltda - - Abn Amro Bank Nv - - Izildinha Aparecida Rossin - - Vera Lucia Favaro - - Unipar Comercial e Distribuidora Sa - - Comercial Automotiva Cba Ltda - - Augusto Martinez Perez - - Roberto Maestrello - - Santos Brasil Sa - - Ribeirão Comércio de Lubrificantes Ltda - - Unimil Peças Agrícolas Indústria e Comércio Ltda - - Fabrício Venturelli Treviso Me - - Fabiano Venturelli Treviso Me - - Helio de Oliveira Siena - - Banco Pine Sa - - Banco Industrial do Brasil Sa - - Air Liquide Brasil Ltda - - Ariovaldo Rodrigues da Silva - - Aldo Pedreschi - - Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa - - José Carvalho - - Aguetoni Transportes Ltda - - Paulo Sérgio Sanches - - Eliana Maria Marchesi Pedreschi - - Waldemar Primo Pinotti & Cia Ltda - - Transmob Transportes Ltda - - José Luiz Girolamo - - José Oswaldo Ribeiro de Mendonça e Outros - - Carlos César Rodrigues da Silva - - Silvia Helena Rodrigues da Silva Mouro - - Rede Sol Fuel Distribuidora Ltda - - Comercial Olímpia de Máquinas Agrícolas Ltda - - Conceição Aparecida Arantes - - Dimensional Equipamentos Elétricos Ltda - - Antônio Sérgio Anholeto - - José Panício - - Mário Sergio Monteiro Baggio - - Tecnofouro Indústria e Comércio de Metais Perfurados Ltda - - Carlos Galuben & Cia Ltda Rede Recapex - - Marina de Azevedo Ortolan - - Comercial Marinho Fer Distribuidora de Produtos Siderpurgicos Ltda - - Siscati & Bento Ltdaepp - - Centro Manufatureiro do Açõ Ltda - - Magazoni & Martines Ltdaepp - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - Molyplast Comércio Impexp Ltda - - Uniãoadvocacia Geral da União - - Rodotac Transportes Ltda - - Fernando Pascoal Saud Fregonezi e Outra - - Foguinho Extintores e Acessórios para Segurança Ltda - - Talismã Retífica de Motores Ltda - - Esp0lio de Amadeu Perez Canela - - Paulo Maximiano Junqueira Neto - - Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes Embratel - - Banco Daycoval Sa - - Antonio dos Reis Silva - - Alberto Borges - - Morlan Sa - - José Carreira - - Rosalina Fernandes - - Companhia Auxiliar de Armazens Gerais - - Teacu Armazens Gerais Sa - - Agro Hemar Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Drspi - - Dipal Comercial Ltda - - João Pinto da Cunha - - Telmac Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Paulo Roberto Portugal Ribeiro - - Nadir Guidetti - - Ntg Energia Ltda - - Fazenda Visconde Sa Agrícola e Pastoril - - Artaratrop Industrial Comercial Importadora e Exportadora Ltda - - Transportes Borelli Ltda - - Alceu dos Santos Maria - - Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Pauloferaesp - - Distribuidora Automotiva Ltda - - Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda - - Marluvas Calçados de Segurança Ltda - - Bdo Trevisan Auditores Independentes - - Escandinávia Veículos Ltda - - Contech Materiais Eletricos Ltda - - Icgl Investments Llc - - Boraquimica Ltda - - Arcadis Tetraplan Sa - - Transportadora Gold Star Ltdaepp - - Hotel Shelton Inn Ribeirão Preto Ltda - - Luis Gabriel Rigo Isper e Outros - - Mércia Aparecida Rigo Isper - - V1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Agro - - Pinocal Indústria e Comércio de Cal Ltda - - Icgl Investmentes Llc - - Kestra Universal Soldas Ind e Com Imp e Expltda - - Polli Soluções Em Limpeza e Descartáveis Ltdame - - Pontal Eletrodos e Equipamentos Industriais Ltdame - - Cata Tecidos e Embalagens Industriais Ltda, Nova Denominação da Cata Nordeste Sa - - Espólio de Affonso Celso de Lima, Representado Por Sua Inventariante, Maria Helena M de Lima Acra - - Rene Furlaneti Caetano e Outra - - Sociedade Corretora de Álcool Ltda - - Paulo Otuka Transportesme - - Floor Comércioo de Produto e Equipamentos para Higiene Profissional Ltda - - Ipiranga Produtos de Petróleo Sa - - Siemens Enterprise Communicatio Tecnologia da Informação e Comunicações Corporativas Ltda - - Copagaz Distribuidorade Gas Ltda - - Mariza Aparecida Martini Sembenelli Ribeirão Pretome - - Rejane Gomes Cavalheiro Mazer Epp - - Centro de Tecnologia Canavieira Ctc - - Gimba Suprimentos de Escritório e Informatica Ltda - - Nascimento e Rapouso Ltda Epp - - Sao Miguel Agro Pecuaria Ltda - - José Roberto Ramos Musa Filho - - Basequímica Produtos Químicos Ltda - - Ge Betz do Brasil Ltda - - Barbosa, Mussnich e Aragao Advogados - - Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - - Buranello e Passos Advogados - - Cooperativa dos Cafeicultores Cotricultores de São Paulo Coopercitrus - - Deltrol Automação Pneumática Ltda - - Vulcara Comércio e Representações de Borracha Ltda - - Unicom Comercial Auto Peças Ltda - - Rr da Costa Aranhaepp - - LDC BIOENERGIA S/A. e outros - V Faccio Administrações - RAÍZEN TARUMÃ S/A - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/SPI - - Massa Falida do Banco Santos Sa - - Kako Empreendimentos e Assessoria Emp Ltda - - Blackwood Miruna Fundi de Investimentos Direitos Creditorios Não Padronizados - - LDC-SEV BIOENERGIA S/A e outros - Julio Cesar Lima Cantoni - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - - CHIMERA CAPITAL PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros - Augusto Stefanelli e outros - Totvs Sa e outros - PAULO SERGIO BETUCCI JUNIOR - - Pedro Arthur Rodrigues Betucci - - Sandro Raimundo da Silva - - Benedito dos Santos e outros - Copersucar Cooperativa de Produtores de Cana de Açúcar, Açúcar e Álcool do Est São Paulo - - Vivian Daniela Trindade de Melo e outros - Jurandir Rocha Ribeiro e outros - Sumaré Leilões - Jose Orlando Oliveira da Silva - - Valdemar Nascimento - - Marcos Antonio da Silva - - Jose Fernando da Silva - - Antonio Lazaro de Arruda - - Djalma Rodrigues de Almeida - - Jose Paulo Vilalta - - Luis Henrique Ferrare Nhezoto - - Andre Gessi de Oliveira - - Sieudes do Nascimento Rodrigues - - Cooperativa dos Produtores de Cana-de-açucar, Açucar e Alcool do Est. de São Paulo - - Vivian Daniela Trindade de Melo - - Edileuza Fernandes Rodrigues Elias - - Jose Valero Santos Junior - - Diego Faleck - - Pinocal Indústria e Comércio de Cal Ltda - - Waldício Augusto de Oliveira - - Votorantin Cimentos - - Antonio Raimundo Henrique da Silva - - Deusdeth José Pereira - - Senhora Maria Paz Floriano - - Fernando Scuarcina - - Fábio José Fabris - - Daniel da Silva - - Agropecuária Bazan S/A e outros - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - - Adelino Jacomini - - TEREZA FERRO JACOMINI - - Joaquim Jacomini - - Ilka Bruzzi Barbosa Guimaraes - - Luiza Guimaraes Lamonato - - Carolina Guimaraes Lamonato - - Gustavo Guimarães Lamonato - - Tuguino Inozme Siramitu e outros - Sinvaldo Correia Sena - - Usina Bazan Sa - - Eduardo Franco Galhardo Segura - - Ernst Young Serviços Tributarios Sp Ltda - - Edvaldo Rosa - - Sergio Murillo Cardoso de Oliveira - - João Pereira da Silva - - Franciano Ferreira Xavier - - Ernst & Young Servicos Tributarios Sp - - Suzelene dos Santos Baldicerra - - Kuará Special Situations I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Espólio de Amadeu Perez Canela e outros - Picelli Leilões - Joel Augusto Picelli Filho - Espólio de Sebastião Messias Dos Santos - - Jose Antonio Galli - - Espólio de Moacir da Silva - - Gabrielle Cristina Baptista Cordeiro - - Danielle Cristina de Mesquita Cordeiro - - Jose Augusto David - - Juliano Bortoloti e outros - Tiago da Silva e outros - Vistos. Fls. 17649: ciência ao Administrador Judicial. Fls. 17650/17653: ciência aos credores. Fls. 18175: providencie a habilitação no incidente correto. Fls. 18181/18187: ciência aos credores. Impugnação acerca da manifestação da União. Comunique-se à 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto acerca da presente petição. Autorização de depósito junto à União Federal para quitação das obrigações fiscais do acordo homologado. Fls. 18193: defiro. Intimem-se os credores relacionados no edital juntado aos autos a fls. 18195/18196, que ainda não receberam seus créditos, para preencherem os requisitos do edital no prazo de 60 dias, sob pena de terem seus créditos reintegrados ao ativo das massas falidas. Fls. 18204: Ciência aos credores interessados. 8. Fls. 18205/18224: impugnação da Raízen acerca da petição da União. 9. Acerca da manifestação da União de fls. 18008/18012, resta prejudicada, uma vez que nos termos do art. 200 CPC, o acordo já homologado em sentença às fls. 15727/15734. Comuniquem-se às partes, aos interessados, ao MP e à União. Intime-se. - ADV: ANA PAULA THOMAZO (OAB 245602/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO (OAB 230281/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (OAB 233787/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), DANIELLE CAMILA GARREFA LOTE (OAB 243428/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS (OAB 235326/SP), DANIEL VIANA MELO (OAB 236763/SP), EDILAINE JOSÉ FELIX MONTEIRO (OAB 238275/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP), LUIZ ARTHUR TEIXEIRA QUARTIM BITAR (OAB 230748/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIELLE CAMILA GARREFA LOTE (OAB 243428/SP), DANIELLE CAMILA GARREFA LOTE (OAB 243428/SP), 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6. Processo 00011991920078260291
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001199-19.2007.8.26.0291 (291.01.2007.001199) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rogério da Silva - - Rubia Cristina Amorim - - Lucio Evandro Ferreira de Mello - - Ricardo Cupertino de Lima - Wagner Aparecido Ferreira Segecic - Clodoaldo Alves de Souza - - Marcos Braga Pimenta - - Claudemir Correa da Silva - - Eder Aparecido do Pilar - Certidão de Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES (OAB 311908/SP), CARMEM ELOISA MARINGOLO COMAR DE CASTILHO (OAB 116518/SP), LEANDRO SOLER MARTINS DE OLIVEIRA CARDOSO SANTOS (OAB 350144/SP), YVES PATRICK PESCATORI GALENDI (OAB 316599/SP), PAULO HENRIQUE SCUTTI (OAB 87258/SP), CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA (OAB 132706/SP), JOSÉ ANTONIO NASCIMBENI (OAB 147983/SP), ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA (OAB 243790/SP), APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP), LEANDRO JOSE CASSARO (OAB 247181/SP), PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP)
7. Processo 08055847420238190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo: 0805584-74.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE DE SOUZA PEREIRA, J. F. Q. S. REPRESENTANTE: FELIPE DE SOUZA PEREIRA RÉU: SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO Recebo os embargos, de id 181189742, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhe provimento. Consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223). Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
8. Processo 00068921620198260597
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006892-16.2019.8.26.0597 (processo principal 0008135-05.2013.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Banco do Brasil Sa - Elizeu Nascimento da Costa - Fls. 314/315: defiro a penhora das cotas do capital social pertencente(s) ao(s) executado(s) Elizeu Nascimento da CostaCPF: 292.526.388-73 indicadas nos documentos de fls. 316/317 (cópia anexa). Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora vez que tal termo é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio, conforme magistério de Athos Gusmão Carneiro, Direito Civil e Processo Civil, vol. 20, p.96, editora Magister. Após, intime-se o executado acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, inclusive para fins do artigo 848 e 854, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Sendo o executado revel e não tendo patrono nos autos, desnecessária a intimação, caso em que o prazo correrá em cartório, nos termos do artigo 346, CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Int. - ADV: LEANDRO JOSE CASSARO (OAB 247181/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)