Paulo Cezar Paulini Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15006325520248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500632-55.2024.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HUGO RAFAEL DA SILVA - Vista ao Ministério Público, acerca da certidão de sentença expedida, nos termos do art. 480 das NSCGJ. - ADV: PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP)
3. Processo 00206287920228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020628-79.2022.8.26.0053 (processo principal 0103044-95.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jefferson da Rocha Marchesini - - Sandro Salvador Tangerino - - Paulo Cesar Paulini - - Jorge Lopes da Silva - - Jeferson Valdemir Miranda - - Allan Rodrigues da Cunha - - Gilberto Pereira Alves - - Fabio Barros Bergamasco - - Everaldo Freire Pessoa - - Edmilson Bento de Lima - - Alvaro Gonçalves Batista - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. - ADV: KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP)
4. Processo 00347737220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034773-72.2024.8.26.0053 (processo principal 0118504-59.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria de Fatima Barbosa Pires - - Miriam Lanzoni - - Maria Liani Lanzan - - Maria José Firmino Lopes - - Maria do Carmo Souza - - Andréa Del Pupo Gonçalves - - Luzia Burin Marques Luis - - Dircinha Gregnanini Bragatto - - Cilene Aparecida Garcia - - Belmira de Lurdes da Silva - Vistos. Aguarde-se o andamento do(s) incidente(s) em apartado por 90 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Int. - ADV: KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)
5. Processo 15032142820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503214-28.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIZ OTÁVIO RAMOS - "Autos com vista para apresentação da defesa preliminar, no prazo legal, bem como, intime-se ainda o(a) defensor(a) para que preencha o termo de fls. 62, sobre a forma que deseja ser intimado(a) dos atos e termos do processo, até seu trânsito em julgado.". - ADV: PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP)
6. Processo 10084715720258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008471-57.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Ana Paula Carvalho - Vistos. Tendo em vista o teor da lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados da Fazenda Pública e ainda do artigo 2º, inciso II, alínea b do Provimento n. 1768/2010 do CSM, a incompetência é absoluta da Justiça Comum Estadual para processar e julgar demandas que tenham como rés as Fazendas Públicas Municipal e Estadual, nos termos do artigo 2º, caput, c.c. §4º da Lei n. 12.153/2009, desde que o valor da causa não atinja a alçada dos Juizados (60 salários mínimos). O valor da causa, na hipótese, como definidor da competência absoluta do Juizado se amolda perfeitamente ao limite supra estabelecido, que no caso em tela é R$ 75.000,00. Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual e determino a remessa do presente feito ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição e intimação do(a) requerente de que deverá promover nova distribuição junto ao Juizado Especial Cível desta Comarca, que utiliza o sistema EPROC, diante da impossibilidade técnica de se efetivar a redistribuição do presente feito, conforme Comunicado nº 435/2025. Int. - ADV: PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP)
7. Processo 15001247520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500124-75.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - W.O. - Por sentença de 03/07/2025, "Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu WANTUILDES ORTIZ, qualificado nos autos, a pena privativa de liberdade de um ano e treze dias de detenção, no regime inicial aberto e pagamento de dezoito dias multa, calculados no valor mínimo legal, pela prática dos crimes previstos nos artigos 138 "caput" e artigo 139 "caput", ambos do Código Penal. Presentes os requisitos legais, substituo a pena corporal por duas restritivas de direitos, quais sejam, pagamento de prestação pecuniária, no valor correspondente a um salário mínimo vigente à data do efetivo pagamento, à entidade pública ou privada, de destinação social e prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena inicialmente imposta, ambas a serem especificadas em execução. Concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Após transitar em julgado a presente decisão, expeça-se o necessário. P.R.I.C." - ADV: PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), AMARILDO PERESSINOTTO (OAB 278634/SP)
8. Processo 15057123420238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505712-34.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DIEGO OLIVEIRA DOS REIS - 1) Considerando o Provimento 05/2022 e o Comunicado CG 412/2022, arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações necessárias. 2) Comunique-se a V.E.C. competente a expedição de certidão em relação a pena de multa. 3) Custas: não aplicadas. 4) Remeta-se o Inquérito Policial digitalizado para o Arquivo Geral, nos termos do Comunicado Conjunto nº 903/2017, se o caso. - ADV: PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP)