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Marcio Antonio Vernaschi Junior

Marcio Antonio Vernaschi Junior

Número da OAB: OAB/SP 247322

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 132
Total de Intimações: 188
Tribunais: TJSP
Nome: MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 188 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000321-24.2021.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Alice Mariene Mendes Ramos - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fls. 185/198: cumpra-se o V. Acórdão. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003405-32.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Marcelo Aparecido Matias - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos, em saneador. Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação - legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro saneado o processo. Fixo, em síntese, como principais pontos controvertidos: a) o direito ao recebimento de adicional de periculosidade pelo período indicado na inicial; b) o percentual devido e a incidência deste nas demais verbas relacionadas na inicial. Defiro a realização de perícia nos locais de trabalho indicados pela parte autora na inicial, com o desiderato de se constatar a situação de periculosidade mencionada nos autos. Em prosseguimento, nomeio Perito o Sr. ALEX ANTONIO CORREA, incumbindo às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º e incisos, do CPC: I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II) indicar assistente técnico; III) apresentar quesitos. Ressalta-se, desde já, que o ônus dos honorários periciais incumbirá à parte autora, pois foi a única que requereu a referida prova, nos termos do artigo 82, do Código de Processo Civil, e esta é beneficiária de gratuidade de justiça. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de 05 (cinco) dias. Observe o Perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita, conforme tabela do Anexo I, da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para o início dos trabalhos. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de Perito. Assim, arbitro os honorários periciais no montante equivalente a 58 UFESPs (2. ENGENHARIA/ARQUITETURA; 7. Vistorias e perícias técnicas (condições estruturais de segurança e solidez de imóvel, segurança do trabalho/insalubridade, demolitória, nunciação de obra nova) Grau I; 7. 58 UFESPs), conforme Anexo I, da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas posteriores alterações. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Oficie-se para reserva dos honorários ao endereço eletrônico da Unidade Regional da Defensoria Pública, observando o item 3, do Comunicado Conjunto nº 258/2024, por meio do modelo "507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023". Decorrido o prazo para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, bem como recebida a comunicação da Defensoria Pública Estadual informando a reserva dos honorários, providencie a Serventia a inserção dos dados referentes à nomeação do perito no Portal de Peritos e Demais Auxiliares da Justiça, indicando o número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, valor dos honorários, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. Fica desde já o Sr. Perito autorizado a requerer junto às partes quaisquer documentos ou dados necessários à confecção do laudo pericial. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá a parte requerida trazer aos autos os cartões de ponto e recibos de entrega de EPIs à parte autora, se existentes. Após, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo pericial ser apresentado em 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, a Unidade Judicial deverá informar à respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública por meio do modelo "507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico", e intimar as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: TAMIÊ SARTORI TSUJI (OAB 326964/SP), CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002506-50.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Hora Extra - Josivania dos Santos Silva - Município de Serrana - Vistos. Nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora sobre a petição e os documentos juntados pelo réu às fls. 306/314, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP), RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000844-60.2025.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - José Fernando Zuanetti - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Vistas dos autos ao(a) autor(a) para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação e documentos. Nada Mais. - ADV: JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000553-89.2024.8.26.0589 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Felipe Cristofoli Fazan - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) deduzido(s) na exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Dispensado o reexame necessário, por força do artigo 11 da Lei nº 12.153/2009. Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma. Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Simão SP, 27 de junho de 2025. - ADV: MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP), CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000398-74.2025.8.26.0614 (processo principal 1000782-54.2024.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Ana Maria Avarino - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000011-65.2025.8.26.0380 - Ação Civil Coletiva - Diárias e Outras Indenizações - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Município de Tambaú - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Acolho os embargos para indicar que aqueles que residem em São Pedro dos Morrinhos não fazem jus ao benefício, bem como para esclarecer que aqueles que não aderiram a demanda não estão albergados na sentença. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001232-17.2025.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcela Alves Martins - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação. - ADV: MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000888-79.2025.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Silvana Aparecida Rosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos a(o)(s) autor(a)(es) para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação e documentos. Nada Mais. - ADV: JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000391-82.2025.8.26.0614 (processo principal 1000108-76.2024.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desvio de Função - João Ribeiro Marinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos a(o)(s) autor(a)(es) para: manifestar, em 10 dias, sobre petição e documentos de fls. 05/29. Nada Mais. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP), CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP)
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