Laurence Dias Cesario

Processos do Advogado

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2. Processo 00238988020108260361
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023898-80.2010.8.26.0361 (361.01.2010.023898) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosimeire Crepaldi Caçola - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - 1 - Aguarde-se a devolução do mandado pendente. Int - ADV: LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP), MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
3. Processo 10000715620205020372
   Tribunal: TST | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 1000071-56.2020.5.02.0372 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DORA MARIA DA COSTA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.
4. Processo 22099894120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2209989-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Francisco Camillo Tannuri - Agravado: Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - Interessado: Francisco Camillo Tannuri - Interessada: Clarete Aparecida Ferreira Tannuri - Interessado: Município de Mogi das Cruzes - Interessado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por FRANCISCO CAMILLO TANNURI contra a r. decisão proferida nos autos da ação de execução que lhe é movida por ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER, que deferiu nova tentativa de alienação do imóvel penhorado nos termos do disposto no r. Pronunciamento de fls. 1.227 do autos originários. Busca o agravante cancelamento da hasta pública designada e realização de nova avaliação do imóvel para apurar o atual valor de mercado do aludido bem, sob pena de nulidade, tendo em vista o grande lapso temporal decorrido entre a avaliação do bem e a hasta pública que se operou em 11.03.2022, ou subsidiariamente, requer seja determinada a retificação do valordo bem para R$.1.712.630,56, admitindo-se como valor do bem o valor apurado na avaliação realizada nos autos do processo trabalhista nº 0002826-83.2014.5.02.0371, pois realizada em data mais recente. O recurso foi remetido para esta relatora, por força do art. 70, §1º, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito do presente recurso, observo que não estão presentes os requisitos capazes de autorizar a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, visto que no agravo de instrumento n.2052412-97.2025.8.26.0000, apreciado por este órgão julgador, já foi dirimida quaestio relativa avaliação do imóvel e afastada (fls.1219/1226 do autos originários), cuja ementa transcreve-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Imóvel penhorado levado à leilão. Avaliação realizada em 2022. Determinação de atualização pelos índices da tabela prática do TJSP, com elaboração e homologação do edital. Decisão não impugnada no momento oportuno pelo recurso cabível. Preclusão da matéria. Inexistência de indício probatório de que o valor de mercado do imóvel é superior ao atualizado. Recurso desprovido.(Agravo de Instrumento 2052412-97.2025.8.26.0000; Relator (a):Dimas Rubens Fonseca; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2025; Data de Registro: 10/03/2025),(grifei). Ex positis, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. À contraminuta. Após, tornem conclusos ao i. Relator sorteado. Intime-se. - Advs: Romulo Gusmão de Mesquita Santos (OAB: 170523/SP) - Andrei Victor de Almeida Afonso Torres (OAB: 272820/SP) - Cezar Machado Lombardi (OAB: 196726/SP) - Fernando Andrade Vieira (OAB: 320825/SP) - Isis Alves Costa (OAB: 288272/SP) - Laurence Dias Cesario (OAB: 247461/SP) - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB: 268408/SP) - 5º andar
5. Processo 00009384420125020373
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 0000938-44.2012.5.02.0373 RECLAMANTE: NILTON NICO RECLAMADO: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc6c359 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. LEONARDO ALIAGA BETTI, ante o cumprimento integral da determinação de ID 55130f2, certificando a Serventia que HÁ UM VOLUME FÍSICO DO PROCESSO NA SECRETARIA. Certifico, para os devidos fins do artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que NÃO HÁ depósitos judiciais ou recursais pendentes de liberação, mantidos em conta judicial relacionada ao presente feito. Mogi das Cruzes, data abaixo. CARLOS JOSE YAMAGAMI KAHLER Servidor   DECISÃO Vistos. Considerando o acima informado, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC, determinando-se o arquivamento definitivo dos autos. Registre-se o pagamento das obrigações no Sistema PJe. Ficam as partes intimadas do disposto no §7º do artigo 54, do Provimento GP/CR N. 13/2006, e para que, querendo, armazenem os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio, inclusive acerca do volume físico do processo em Secretaria. Decorridos os prazos, nada mais havendo, arquivem-se os autos. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NILTON NICO
6. Processo 22099894120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2209989-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; DIMAS RUBENS FONSECA; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1006352-19.2015.8.26.0361; Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Francisco Camillo Tannuri; Advogado: Romulo Gusmão de Mesquita Santos (OAB: 170523/SP); Advogado: Andrei Victor de Almeida Afonso Torres (OAB: 272820/SP); Agravado: Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center; Advogado: Cezar Machado Lombardi (OAB: 196726/SP); Interessado: Francisco Camillo Tannuri; Advogado: Fernando Andrade Vieira (OAB: 320825/SP); Advogado: Romulo Gusmão de Mesquita Santos (OAB: 170523/SP); Advogada: Isis Alves Costa (OAB: 288272/SP); Interessada: Clarete Aparecida Ferreira Tannuri; Advogado: Andrei Victor de Almeida Afonso Torres (OAB: 272820/SP); Interessado: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Laurence Dias Cesario (OAB: 247461/SP); Interessado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira; Advogado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB: 268408/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 22099894120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2209989-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; DIMAS RUBENS FONSECA; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1006352-19.2015.8.26.0361; Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Francisco Camillo Tannuri; Advogado: Romulo Gusmão de Mesquita Santos (OAB: 170523/SP); Advogado: Andrei Victor de Almeida Afonso Torres (OAB: 272820/SP); Agravado: Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center; Advogado: Cezar Machado Lombardi (OAB: 196726/SP); Interessado: Francisco Camillo Tannuri; Advogado: Fernando Andrade Vieira (OAB: 320825/SP); Advogado: Romulo Gusmão de Mesquita Santos (OAB: 170523/SP); Advogada: Isis Alves Costa (OAB: 288272/SP); Interessada: Clarete Aparecida Ferreira Tannuri; Advogado: Andrei Victor de Almeida Afonso Torres (OAB: 272820/SP); Interessado: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Laurence Dias Cesario (OAB: 247461/SP); Interessado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira; Advogado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB: 268408/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00084201720198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008420-17.2019.8.26.0361 (processo principal 1008301-78.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - P.M.M.C. - Adite-se o mandado para integral cumprimento. - ADV: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP), LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP), NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/SP)