Daniela Regina De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 10225337720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022533-77.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Torres do Parque - CITE-SE a parte executada, por CARTA COM A.R., para, em 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829), cientificando-a de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada da carta de citação aos autos (arts. 914 e 915) ou, no mesmo prazo dos embargos, desde que reconheça o crédito da parte exequente, depositar 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para que possa pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês (art. 916). O deferimento do parcelamento depende de manifestação do credor, quanto ao preenchimento dos requisitos (art. 916, p.ú.). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827), verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento nos 3 dias acima indicados (art. 827, § 1º). Todos os dispositivos mencionados neste despacho referem-se ao CPC/15. Int. - ADV: DANIELA REGINA DE BRITO (OAB 247626/SP)
3. Processo 00093769020128260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009376-90.2012.8.26.0292 (apensado ao processo 0007914-98.2012.8.26.0292) (292.01.2012.009376) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Jewe Assessoria Em Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional Ltda Me - Connecta Serviços Gerais Ltda - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (01) ano a partir desta data. INTIMO AS PARTES para eventual retirada de documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos digitalizados (caso existam no processo ou apenso/incidente), que serão devolvidos à parte ou ao interessado, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), DANIELA REGINA DE BRITO (OAB 247626/SP), ALCIONE PRIANTI RAMOS (OAB 76010/SP)
4. Processo 00088266120138260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008826-61.2013.8.26.0292 (029.22.0130.008826) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Funcional Consultoria Em Recursos Humanos Ltda - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (01) ano a partir desta data. INTIMO AS PARTES para eventual retirada de documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos digitalizados (caso existam no processo ou apenso/incidente), que serão devolvidos à parte ou ao interessado, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), DANIELA REGINA DE BRITO (OAB 247626/SP)
5. Processo 00079149820128260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007914-98.2012.8.26.0292 (292.01.2012.007914) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Connecta Serviços Gerais Ltda - Jewe Assessoria Em Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional Ltda Me Shemo Star - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (01) ano a partir desta data. INTIMO AS PARTES para eventual retirada de documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos digitalizados (caso existam no processo ou apenso/incidente), que serão devolvidos à parte ou ao interessado, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ALCIONE PRIANTI RAMOS (OAB 76010/SP), MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), DANIELA REGINA DE BRITO (OAB 247626/SP)
6. Processo 10183531820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018353-18.2025.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.R.L. - Providencie a requerente a juntada da certidão atualizada da interdição constando a averbação, no prazo requerido a contar da data da juntada da petição (07/07/2025). - ADV: DANIELA REGINA DE BRITO (OAB 247626/SP), DANIELA REGINA DE BRITO (OAB 247626/SP), DANIELA REGINA DE BRITO (OAB 247626/SP)
7. Processo 10224748920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022474-89.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Associacao Monaco Santa Izabel - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (CPC, art. 344). Int. - ADV: DANIELA REGINA DE BRITO (OAB 247626/SP)
8. Processo 00035337920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003533-79.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1012422-73.2021.8.26.0577) (processo principal 1012422-73.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Quitação - Siga Veículos Sjcampos Ltda. - Fernanda de Fatima da Silva - Ciência às partes do(s) ofício(s)/documento(s) juntado(s) à(s) página(s) 74/75, devendo a parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PEDRO PEREIRA DE MORAIS NETO (OAB 387669/SP), DANIELA REGINA DE BRITO (OAB 247626/SP)