Marcela Bigaton Morangueira Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50037360320214036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003736-03.2021.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: ANGELA YALMANIAN, DENISE GARCIA YALMANIAN, DANIELA YALMANIAN FERNANDES PEDROSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELA BIGATON MORANGUEIRA DA SILVA - SP247774 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELA BIGATON MORANGUEIRA DA SILVA - SP247774 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELA BIGATON MORANGUEIRA DA SILVA - SP247774 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ARAçATUBA/SP, 1 de julho de 2025.
2. Processo 10060918120258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006091-81.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Juliano Loddi de Souza - Vistos. CITE-SE a Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico no Sistema SAJ (Comunicado Conjunto n.º 508/2018), dos termos do pedido inicial do(a) Autor(a), para ofertar CONTESTAÇÃO em 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha interesse em transigir, deverá, no mesmo prazo da defesa supra, formular proposta concreta e específica para eventual composição amigável, da qual manifestará a parte contrária em réplica; Havendo no polo passivo da demanda pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado, CITE-SE e INTIME-SE, por carta com aviso de recebimento ou mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente contestação, sob pena de revelia. No mesmo ato, caso possua interesse, poderá formular proposta de acordo, que não configura a presunção de veracidade dos fatos, devendo especificar, dentre outras coisas, o valor, a data e a forma de pagamento; Apresentada contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos e/ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o caso, dela se manifestar; Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3 (três) para cada parte, e seus respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido; Caso reste frustrada a citação da parte demandada, proceda a serventia à realização de pesquisa de endereços via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que dela se manifeste, indicando com precisão seu endereço para que seja possível a correta citação, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação (art. 51, § 1°, da Lei n.° 9.099/95); Ressalte-se que, perfectibilizada a citação do ente público por meio de portal eletrônico no qual é cadastrado, deixando de confirmar no prazo legal o recebimento da comunicação processual, poderá incidir em multa por ato atentatório à justiça, ressalvada comprovada justa causa; Observo, por derradeiro, que eventual pedido de justiça gratuita será analisado quando da prolação da sentença, não representando qualquer óbice ao processamento da demanda, tendo em vista que, nos termos do art. 54, caput, da Lei 9.099/95, "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas"; Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MARCELA BIGATON MORANGUEIRA DA SILVA (OAB 247774/SP)
3. Processo 10060882920258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006088-29.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Juliano Loddi de Souza - Vistos. CITE-SE a Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico no Sistema SAJ (Comunicado Conjunto n.º 508/2018), dos termos do pedido inicial do(a) Autor(a), para ofertar CONTESTAÇÃO em 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha interesse em transigir, deverá, no mesmo prazo da defesa supra, formular proposta concreta e específica para eventual composição amigável, da qual manifestará a parte contrária em réplica; Havendo no polo passivo da demanda pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado, CITE-SE e INTIME-SE, por carta com aviso de recebimento ou mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente contestação, sob pena de revelia. No mesmo ato, caso possua interesse, poderá formular proposta de acordo, que não configura a presunção de veracidade dos fatos, devendo especificar, dentre outras coisas, o valor, a data e a forma de pagamento; Apresentada contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos e/ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o caso, dela se manifestar; Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3 (três) para cada parte, e seus respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido; Caso reste frustrada a citação da parte demandada, proceda a serventia à realização de pesquisa de endereços via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que dela se manifeste, indicando com precisão seu endereço para que seja possível a correta citação, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação (art. 51, § 1°, da Lei n.° 9.099/95); Ressalte-se que, perfectibilizada a citação do ente público por meio de portal eletrônico no qual é cadastrado, deixando de confirmar no prazo legal o recebimento da comunicação processual, poderá incidir em multa por ato atentatório à justiça, ressalvada comprovada justa causa; Observo, por derradeiro, que eventual pedido de justiça gratuita será analisado quando da prolação da sentença, não representando qualquer óbice ao processamento da demanda, tendo em vista que, nos termos do art. 54, caput, da Lei 9.099/95, "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas"; Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MARCELA BIGATON MORANGUEIRA DA SILVA (OAB 247774/SP)
4. Processo 10021743820258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002174-38.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Edineide Aparecida Dias Caputo - Que o recurso inominado interposto pela FESP é tempestivo, sendo a mesma isenta do recolhimento do preparo. Assim, fica a parte autora/recorrida intimada para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as contrarrazões de recurso. - ADV: MARCELA BIGATON MORANGUEIRA DA SILVA (OAB 247774/SP)
5. Processo 10247140820238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024714-08.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Nandra Carla Barbosa Boraschi - Vistos. - Diante do cumprimento da obrigação de fazer e do peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MARCELA BIGATON MORANGUEIRA DA SILVA (OAB 247774/SP)
6. Processo 10033333220258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003333-32.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sílvio Fernando Rossi Bruschini - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, reconhecendo a existência de coisa julgada. Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad. Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad. Admin., p. 4). Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos. P. R. I. - ADV: MARCELA BIGATON MORANGUEIRA DA SILVA (OAB 247774/SP)
7. Processo 00004503520258260076
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000450-35.2025.8.26.0076 (processo principal 1001202-24.2024.8.26.0076) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Meire de Fatima Panini Rodrigues - Vistos. Diante da concordância da Fazenda (fls. 149/150), homologo o cálculo de fls. 142/144, para que produza seus regulares efeitos de direito. Deve a autora requer pagamento eletronicamente pelo Portal SAJ. Int. - ADV: MARCELA BIGATON MORANGUEIRA DA SILVA (OAB 247774/SP)
8. Processo 10011728620248260076
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001172-86.2024.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Aline Cristina Vasques - Vistos. Fls. 294/295: Expeça-se ofício à Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que proceda ao apostilamento do direito da parte autora, nos termos da r.sentença e do V.Acórdão, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: MARCELA BIGATON MORANGUEIRA DA SILVA (OAB 247774/SP)
9. Processo 00000063620248260076
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000006-36.2024.8.26.0076 (processo principal 1000971-65.2022.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.F.P. - P.H.P. - Vistos. Fls. 211/212: Defiro. Inclua-se, também, no bloqueio de fls. 203, a restrição da circulação do veículo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço indicado: (rua José Longhi, 615, jardim Continental, CEP. 16.700-000, em Guararapes/SP). Int. - ADV: MARCIA HELENA GENARI BOSSADA (OAB 105025/SP), MARCELA BIGATON MORANGUEIRA DA SILVA (OAB 247774/SP)
10. Processo 00113850920248260032
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011385-09.2024.8.26.0032 (processo principal 1001274-46.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Ida Maria de Mattos Andraus - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Ida Maria de Mattos Andraus em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executivo judicial. Após requisição, o crédito executado foi depositado e levantado pela parte exequente. Ante a(s) extinção(ões) do(s) incidente(s) de requisição de crédito, conforme certificado pela z. Serventia, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCELA BIGATON MORANGUEIRA DA SILVA (OAB 247774/SP)