Victor Cavalin Petinelli

Processos do Advogado

1. Processo 10097136820218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009713-68.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marciel Caporalino Pereira - Domingos Donizete Assufe e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1) DECLARAR rescindido o contrato de fls. 72/76; 2) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento da multa contratual, correspondente a R$15.500,00, corrigido pelo IPCA a partir da pactuação do contrato em 19/07/2018 (fls. 72/76), e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e 3) CONDENAR os requeridos a restituírem, solidariamente, a quantia paga pelo autor em materiais de construção, no importe de R$16.956,70 (fls. 109/116), corrigido pelo IPCA, a partir dos efetivos desembolsos, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Deverá o autor juntar quando do cumprimento de sentença, os comprovantes de pagamentos das 14 parcelas no valor de R$385,71. A partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, os juros de mora relativos deste dispositivo devem ser calculados pela taxa Selic, descontado o índice de atualização monetária. Considerando a sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% para cada uma. Outrossim, CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, mesmo valor devido pelo autor ao advogado do requerido Domingos, nos moldes do art. 85, §2º e §14, do Código de Processo Civil. Entretanto, a exigibilidade das verbas decorrentes da sucumbência está suspensa com relação ao autor, pois é beneficiário da justiça gratuita, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado: 1) CERTIFIQUE-SE a z. Serventia as custas processuais devidas, intimando-se os requeridos para efetuarem o recolhimento do percentual de 16,66% cada um, no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 1.098, §5º, da NSCGJ; e 2) Na hipótese de não haver o recolhimento das custas processuais, expeça-se a certidão da dívida ativa, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. São José do Rio Preto, 30 de junho de 2025. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA (OAB 194803/SP), VICTOR CAVALIN PETINELLI (OAB 247901/SP)
2. Processo 00030752820248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003075-28.2024.8.26.0189 (processo principal 0005132-39.2012.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Davi de Oliveira Martins - Dayana de Oliveira Martins - - Odair de Oliveira Martins - Vistos. Fls. 449/452: Intime-se o polo passivo, via Portal Eletrônico, para que se manifeste em até 10 dias úteis. Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. - ADV: VICTOR CAVALIN PETINELLI (OAB 247901/SP), VICTOR CAVALIN PETINELLI (OAB 247901/SP), VICTOR CAVALIN PETINELLI (OAB 247901/SP)
3. Processo 00042600520228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004260-05.2022.8.26.0664 (processo principal 1010110-28.2019.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula Segura Fernandes - Fernando Aparecido Vitor dos Santos - Agenor Vitor dos Santos - - Luciana Silva dos Santos Souza e outro - Ciência ao interessado acerca da disponibilização do Ofício de fls. 645, para impressão e postagem, devendo comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO (OAB 392609/SP), LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO (OAB 392609/SP), VICTOR CAVALIN PETINELLI (OAB 247901/SP), MURILO FAUSTINO FERREIRA (OAB 381093/SP), NADINE CIRQUEIRA DA SILVA (OAB 440584/SP), MARCUS ANTÔNIO GIANEZE (OAB 164235/SP), WENDRIO LUIZ GONZALES NERIS (OAB 368421/SP)
4. Processo 00037453720228260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003745-37.2022.8.26.0189 (processo principal 1000128-52.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Destacio - Edson Luís Tonioli - Vistos. Indefiro o pedido de fl. 172, tendo em vista que a certidão já foi expedida à fl. 139. Intime-se o(a) exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, ao arquivo. Consigno que, eventualmente, poderá o(a) credor(a) requerer o desarquivamento e a continuidade dos atos executivos. Intime(m)-se. - ADV: NATALIA DELGADO DOS SANTOS (OAB 378861/SP), VICTOR CAVALIN PETINELLI (OAB 247901/SP)
5. Processo 08332362020248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0833236-20.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA DONZA REZENDE MOREIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Certifique o cartório eventual trânsito em julgado do acórdão juntado no indexador 204721341, bem como a tempestividade dos embargos de declaração opostos no indexador 159747702. Intime-se a parte ré, por OJA DE PLANTÃO, para cumprir a obrigação de fazer fixada nos autos (indexador 146527991), no prazo de 48h, sob pena de arresto on linedo valor necessário ao custeio dos medicamentos requeridos pela autora. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
6. Processo 10105167820248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010516-78.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anderson Alves Maia da Fonseca - - Giulia Araújo Fonseca - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Nota de cartório: Autos com vista à parte contrária para a apresentação de contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: GABRIEL HIROSHI DE SOUZA (OAB 358035/SP), GABRIEL HIROSHI DE SOUZA (OAB 358035/SP), MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ), JULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA (OAB 247901/RJ), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
7. Processo 10052519020248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005251-90.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Denise da Silva Ferrari - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 229), bem como, sobre o aviso de recebimento de fls. 230, e em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: VICTOR CAVALIN PETINELLI (OAB 247901/SP)
8. Processo 21924125020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192412-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005913-20.2025.8.26.0664; Alienação Fiduciária; Agravante: Uelinton Rodrigo Deana Agostinho (Justiça Gratuita); Advogado: Victor Cavalin Petinelli (OAB: 247901/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 10012437020248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001243-70.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reciler Marcelo Venturini Charpelette - Universidade Brasil - Ciência à requerida sobre o teor da petição de fls. 196. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), NATASHA LIRA BEZERRA (OAB 466790/SP), VICTOR CAVALIN PETINELLI (OAB 247901/SP), THAMIRYS MENEZES ANTONIO (OAB 403562/SP)
10. Processo 10106024420248260664
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010602-44.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Patricia Gomes Torres da Silva - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros - Vistos. P. 321: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias, para a requerente cumprir o determinado em p. 316. Int. - ADV: SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), VICTOR CAVALIN PETINELLI (OAB 247901/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)