Vinicius Ahern Braga

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15013561420238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501356-14.2023.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PABLO JOSÉ DE OLIVEIRA - Vistos. O acusado PABLO JOSÉ DE OLIVEIRA foi condenado às penas de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Irresignada com o decreto condenatório, a Defesa apresentou recurso de apelação e recurso especial, os quais tiveram os seus provimentos negados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, de modo a manter a r. sentença proferida. Observo que o decreto condenatório já transitou em julgado para as partes. Assim, providencie-se: a) Expeça-se mandado de prisão, encaminhando à Autoridade Policial para ser dado cumprimento, bem como ao IIRGD a fim de ser cadastrado no sistema informatizado. Após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando ao DEECRIM competente. b) Comunicações de praxe IIRGD e TRE, nos termos do artigo 393, inciso V, e artigo 398, inciso II, ambos da N.S.C.G.J. c) Proceda-se à atualização do cálculo da pena de multa, expedindo-se certidão de sentença. Após, remeta-se ao Ministério Público, via correio eletrônico, para execução, independentemente de intimação do condenado. d) Oficie-se à Autoridade Policial, informando que está autorizada a destruição dos entorpecentes, bem como o perdimento do veículo apreendido, devendo ser adotadas as providências legais. e) Oficie-se à Autoridade Policial, informando que está autorizada a devolução do aparelho celular apreendido, uma vez que não foi constatada a sua utilização na prática do crime. f) Intime-se o acusado, por meio de seu defensor constituído, informando que está autorizada a devolução do aparelho celular, devendo o mesmo comparecer à Delegacia de Polícia a fim de retirar o aparelho. Após, cumpridas as r. determinações, arquivem-se os autos, promovendo-se às anotações pertinentes no sistema informatizado. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: VINICIUS AHERN BRAGA (OAB 247902/SP)
3. Processo 15001113120248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500111-31.2024.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - THAIS DA CONCEIÇÃO SILVA - LETÍCIA GABRIELA OPRINI - Vistos. Cadastre-se o advogado peticionante como assistente de acusação (fls. 163) no sistema informatizado. Sem prejuízo, intime-se a vítima, na pessoa de seu advogado, para que participe da audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada de forma virtual, designada para o dia 15/07/2025, às 13h30min, uma vez que a mesma não foi localizada para ser intimada. Intime-se. - ADV: THALES MONTE CARNEIRO (OAB 181016/SP), VINICIUS AHERN BRAGA (OAB 247902/SP), JOSÉ ROBERTO GARCIA (OAB 200456/SP)
4. Processo 10007134520258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000713-45.2025.8.26.0498 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - E.G.O. - Concedo à autora o prazo de dez (10) dias para integral cumprimento da decisão de fls.23. Int. - ADV: VINICIUS AHERN BRAGA (OAB 247902/SP)
5. Processo 15005435020248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500543-50.2024.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDO CESAR DE SOUZA NOVAES - Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela Autoridade Policial pelo qual pretende a destruição dos entorpecentes apreendidos. Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs ao pedido. Decido. O requerimento comporta deferimento. Com efeito, verifico que já foi acostado aos autos o laudo definitivo do exame químico-toxicológico dos entorpecentes, de modo que não vislumbro prejuízo a sua incineração, preservando-se quantidade mínima a fim de eventual necessidade de contraprova, nos termos do artigo 524-A das NSCGJ. No mais, aguarde-se a citação do réu. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: VINICIUS AHERN BRAGA (OAB 247902/SP)
6. Processo 15001113120248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500111-31.2024.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - THAIS DA CONCEIÇÃO SILVA - LETÍCIA GABRIELA OPRINI - Intime-se o assistente de acusação para que apresente as suas alegações finais, no prazo legal. - ADV: THALES MONTE CARNEIRO (OAB 181016/SP), JOSÉ ROBERTO GARCIA (OAB 200456/SP), VINICIUS AHERN BRAGA (OAB 247902/SP)
7. Processo 00050013020238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005001-30.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LETICIA APARECIDA DOS SANTOS - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado LETICIA APARECIDA DOS SANTOS, MTR: 1199963-8, RG: 46614725, RJI: 203612549-03, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: VINICIUS AHERN BRAGA (OAB 247902/SP)
8. Processo 00035103620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003510-36.2025.8.26.0037 (processo principal 1015583-91.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Diogo Rosas Zulian - - Norberto Mário Zulian - Fábio Alexandre Pereira do Nascimento e outro - Vistos. Houve depósito, a parte credora foi intimada para se manifestar e concordou com o pagamento. Decreta-se a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1000 do mesmo Código, não há interesse recursal ou pendência entre as partes a impedir o encerramento. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas na forma da lei. Providencie-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 (DJE 10.09.2019) e Comunicado Conjunto nº 12/2024 (DJE 16.01.2024). Arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DANIELA GURIAN VIEIRA SILVA (OAB 328136/SP), IZABELA DA SILVA ROSA (OAB 412630/SP), IZABELA DA SILVA ROSA (OAB 412630/SP), DANIELA GURIAN VIEIRA SILVA (OAB 328136/SP), VINICIUS AHERN BRAGA (OAB 247902/SP)