Maria Carolina Nunes Vallejo

Processos do Advogado

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2. Processo 15107200920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510720-09.2024.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - C.E.M. - S.F.S.M. - Razão assiste ao Ministério Público, em sua manifestação de fls. 425/426, cujos fundamentos adoto como razão decidir. Conforme bem ponderado na manifestação ministerial, na audiência de justificação realizada às fls. 410/411, as medidas foram mantidas diante da manifestação expressa da vítima no sentido de que ainda se sente receosa com a aproximação do requerido, não possuindo o e-mail juntado às fls. 421, força probatória suficiente para alterar o contexto fático consolidado nos autos. Assim, indefiro o pedido de revogação das medidas protetivas. Int. - ADV: MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP), MARCO ALEXANDRE DAVANZO (OAB 296851/SP), RENATA WINTER GAGLIANO LEMOS (OAB 299034/SP), MARCELO SABINO DA SILVA (OAB 154327/SP)
3. Processo 10363095720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036309-57.2024.8.26.0003 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Celso Hideo Tamaki - - Erika Yoshie Tamaki - - Kamie Tamaki - Loren Paraschin Maso - Vistos, Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público por ocasião do falecimento de HITOSHI TAMAKI, ocorrido em 14 de outubro de 2024. O testamento foi apresentado pela petição de fls. 01/10, que tem registro no livro nº 3026, à folha 05, do 26º Tabelião de Notas da Capital - São Paulo. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fls. 79/80). É o relatório. Decido. Verifica-se dos autos que não há vícios externos que tornem o testamento público suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do art. 735, § 2º, do Código de Processo Civil, conforme inclusive parecer do Ministério Público. Ante ao exposto, determino o registro e o cumprimento do testamento público deixado pelo falecimento de HITOSHI TAMAKI. Nomeio testamenteira KAMIE TAMAKI, portadora do RG nº 3.416.198-3-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 036.293.258-15, valendo a intimação desta sentença, pelo patrono constituído, como compromisso, independente da assinatura de termo. Cópia desta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, de cópia digital (ou timbrada pelo Tribunal de Justiça) do testamento de fls. 22/23, servirá como certidão testamentária para todos os fins de direito. Outrossim, nos termos do item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ (Provimento CGJ nº 37/2016) e preenchidos os requisitos necessários, fica autorizado, desde já, o processamento do inventário por escritura pública. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ROBERTA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 487262/SP), ROSELI PRINCIPE THOME (OAB 59834/SP), LOREN PARASCHIN MASO (OAB 213433/SP), ROBERTA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 487262/SP), MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP), ROBERTA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 487262/SP)
4. Processo 00154669820188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015466-98.2018.8.26.0100 (processo principal 1053934-90.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosemary Alves Bragança Coutinho e outros - Darcy Capalbo Hildebrand e outro - Manuel dos Santos e outro - Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência - Vistos. Fls. 433/434: Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia de extratos bancários dos últimos três meses de TODAS as contas bancárias de sua titularidade E cópia somente da última declaração de IRPF (em nome da parte interessada e de seu cônjuge, caso seja casada). Caso a parte não tenha conta em banco, deverá comprovar por meio de certidão emitida pelo Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registratohttps://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), sob pena de indeferimento da gratuidade. A ausência de um dos documentos acima elencados implicará automaticamente em indeferimento do pedido. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas para expedição dos mandados. Destaque-se a petição deverá ser protocolizada sob o código 9987, visando aumentar a celeridade processual. Intime-se. - ADV: RENATA APARECIDA CURY FIORIM (OAB 198845/SP), RENATA APARECIDA CURY FIORIM (OAB 198845/SP), RENATA APARECIDA CURY FIORIM (OAB 198845/SP), RENATA APARECIDA CURY FIORIM (OAB 198845/SP), MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP), RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP), PAULO AUGUSTO HILDEBRAND (OAB 328997/SP)
5. Processo 02246859820118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0224685-98.2011.8.26.0100 (583.00.2011.224685) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Serviço Social da Const. Civil do Est. Sp-seconci-sp, Gestor, Territ. Penha Erm. Matarazzo - Construtora Cataldo Ltda - Vistos. Manifeste-se o polo passivo quanto ao alegado às fls. 99/1.001, no prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância e será expedido ofício ao 3° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos e a caução será liberada. Sem prejuízo, no mesmo prazo, providencie a executada o pagamento dos honorários periciais nos termos da petição de fls. 997/998. Intime-se. - ADV: EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), PIETRO DE OLIVEIRA SIDOTI (OAB 221730/SP), MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP)
6. Processo 10241228020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024122-80.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Laio Meira - Anoto a decisão de fls. 85/89. Com o objetivo de resguardar os direitos e assegurar os cuidados necessários à curatelada, determino a realização de perícia médica, a fim de avaliar, com a máxima precisão, sua condição de saúde. Para o encargo, nomeio o perito médico neurologista Dr. Alexandre de Souza Bossoni. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Intime-se o perito nomeado para que, no prazo legal, manifeste-se quanto à aceitação do encargo, observadas as condições anteriormente fixadas, especialmente quanto à realização da perícia em domicílio, considerando as limitações físicas e cognitivas da curatelada. Com a manifestação do i. Perito, intime-se o curador a efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Efetuado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP)
7. Processo 00020912020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002091-20.2024.8.26.0003 (processo principal 0011039-05.2011.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - V.L.C.T. - V.T.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP), ROSELI PRINCIPE THOME (OAB 59834/SP), ÉRICA MANOEL LOPES (OAB 292585/SP)
8. Processo 10023358820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002335-88.2025.8.26.0554 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - João Vitor Brejeiro Braz - Roseli Principe Thome - Vistos. Em quinze dias úteis, manifeste-se o embargante sobre a contestação apresentada pela embargada, salientando que havendo alegação de ilegitimidade de parte, deverá ser observado o disposto nos arts. 338 e 339 do Código de Processo Civil. - ADV: ANA BEATRIZ GIOIA ANTUNES SOUZA (OAB 489009/SP), MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP)